Índice de propostas

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

Requalificação do espaço público na Rua Marialva, em frente ao nº 146

*CANALIZAÇÃO DO RIBEIRÃO DA OLARIA, NO TRECHO ENTRE OS KMS 15 + 90 METROS E 17 + 950 METROS DA VIA ANHANGUERA, COM UMA EXTENSÃO DE 1500 METROS, NO PARQUE ANHANGUERA.

Criação de uma nova unidade do CER - Centro Especializado em Reabilitação.

*LIMPEZA DO CÓRREGO DAS ANTAS, NA VILA SANTA LUCRECIA

2) UPA Novo Horizonte, construção da UPA.

REFORMA DA PRAÇA DZ9

Considerando que o local foi reformado há muitos anos, e que com o tempo há a natural deterioração, a população local solicita a reforma da pista de skate, da quadra e da cobertura, assim como os acessos e colocação de sanitários e local para lavar as mãos.

Local: Av. Dr. Sebastião Medeiros, 11 - Terceira Divisão de Interlagos