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29/04/2024 • • Capela do Socorro
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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24/04/2024 • • Mooca
DESTINAR RECURSOS PARA CONTRATO DE MANUTENÇÃO,REPARO/INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DE SINALIZAÇÃO DE SOLO
( PINTURA EM FAIXAS DE PEDESTRE, DIVISÓRIAS DE PISTAS, PARE, DEVAGAR...)
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15/04/2024 • • São Miguel
Implantação de uma equipe de abordagem social para atendimento a população em situação de rua da região.
Objetivo é políticas públicas de assistência social a essa população vulnerável.
Seas Itaim atende o território com eficiência e resiliência.
Essa equipe do Itaim também atende distritos de Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa.
Criar quadras poliesportivas e pistas de skate sob o viaduto do Palmeiras
25/04/2024 • • Lapa
Criação de quadras poliesportivas sob o viaduto do Palmeiras, pista de Skate.
Objetivo Geral:
Atender à população.
Objetivo específico:
Melhorias na saúde e qualidade de vida.
Realização de festival de música para promover a cultura nos distritos de Perus
13/03/2025 • • Perus
Realização de festival de música para promover a cultura nos distritos de Perus e Anhanguera.
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19/04/2024 • • Capela do Socorro
LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO EM 3D PARA CONHECER A CIDADE REAL .
E, com isso elevar os recursos do IPTU 2025, com o aumento de área construída( desta forma destinando recursos a isenção total ( 0,00% ) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para os produtos utilizados, reutilizados, reciclados,compostados. transformados,remanufaturados e , incinerados para geração de energia,quando de sua colocação/recolocação,destinação, venda e uso final.
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09/04/2024 • • Pirituba/Jaraguá
Limpeza e revitalização do córrego do Urubú, lado SPJ, lado pertencente ao SFB já foi feito.
Instalar pista de caminhada na estrada Passagem Funda
19/04/2024 • • Guaianases
Pista de caminhada na estrada Passagem Funda.