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2635

29/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  •  Vila Prudente

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

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Ampliar os ecopontos da Subprefeitura da Casa Verde

09/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Casa Verde

Ampliar os ecopontos da Subprefeitura da Casa Verde.

R$ 500.000,00

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19 votos

1440

23/04/2024  •  Donye  •  São Mateus

IMPLANTAR UNIDADE CRAS NO DISTRITO DE SÃO RAFAEL -   No Distrito de São Rafael o qual conta com mais de 150mil habitantes não há uma unidade do CRAS. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é um serviço público responsável pela oferta de serviços, programas, benefícios e projetos sociais. O CRAS atende famílias e indivíduos na comunidade e oferta serviços voltados a crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência. O principal serviço do CRAS é o trabalho social com famílias para fortalecer seus vínculos, promover o acesso a direitos e à melhoria de sua qualidade de vida. No territorio da Subprefeitura São Mateus, há três Distritos e dois destes,  já contam com uma unidade CRAS, na Subprefeitura tem o Descomplica. Entretanto, a dificuldade está nas agendas disponíveis, muitas das vezes passa-se mais de mês para conseguir uma agenda para atendimento.

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1106

19/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Guaianases

1. Projeto "Reencontro pra Elas" para acolher provisoriamente mulheres que sofrem violência doméstica, afastando, assim, elas dos agressores.

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1831

24/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  São Mateus

Implantação de centro psicossocial (CAPS) infantil e adolescente na região Palanque.

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449

11/04/2024  •  Proposta Individual - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Itaquera

Implantação de iluminação e arquibancada no CDC Itaquera, Rua Guilherme Valencia, S/Nº.

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862

16/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Cidade Ademar

Rua Professor Corrêa Brito 04468-055 Recapeamento de toda extensão da rua.

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1487

23/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  •  Ermelino Matarazzo

PAINEL ELETRÔNICO NOS PONTOS 

Hoje estamos era da inteligência artificial, não tem. Como ficar de fora, em uma era passada já tínhamos esses painéis. 

As vezes existem transporte que deixam perto de nossas casas, uns na rua de cima uns na rua de baixo com itinerário diferentes e algumas partes passam no mesmo ponto, temos testemunhos de pessoas que deixam passar o ônibus da rua de baixo pra pegar o da rua de cima e esse demorar muito pra passar. São vários ex. Diferentes.

Que possamos ter os painéis com as informações em tempo real do transporte da nossa cidade. 

Joaniro Amancio Pereira 

Celular 11995903753 

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1365

22/04/2024  •  Nelson Adelino Pereira  •  Itaim Paulista

LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO EM 3D PARA CONHECER A CIDADE REAL .

E, com isso elevar os recursos do IPTU 2025, com o aumento de área construída( desta forma destinando recursos a isenção total   ( 0,00% ) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para os produtos utilizados, reutilizados, reciclados,compostados. transformados,remanufaturados e , incinerados para geração de energia,quando de sua colocação/recolocação,destinação, venda e uso final.

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293

09/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Pirituba/Jaraguá

Hospital/UBS veterinário região. 

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