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2612
29/04/2024 • • Lapa
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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Reformar UBS União de Vila Nova
13/03/2025 • • São Miguel
<!--td {border: 1px solid #cccccc;}br {mso-data-placement:same-cell;}--> Reformar UBS União de Vila Nova.
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1239
19/04/2024 • • Pirituba/Jaraguá
*CANALIZAÇÃO DO RIBEIRÃO DA OLARIA, NO TRECHO ENTRE OS KMS 15 + 90 METROS E 17 + 950 METROS DA VIA ANHANGUERA, COM UMA EXTENSÃO DE 1500 METROS, NO PARQUE ANHANGUERA.
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1994
25/04/2024 • • Campo Limpo
Urbanização da rua Rudolf Lotze CEP 05663-000 em Paraisópolis, com canalização do córrego e abertura da rua de forma a passagem de carros e até transporte público.
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662
12/04/2024 • • Mooca
Implementação do Programa Pode Entrar na região do Belém, próximo ao Parque Estadual do Belenzinho, dada a quantidade de moradias irregulares e de alto risco na região
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1638
24/04/2024 • • Cidade Ademar
Melhorar a saúde em Cidade Ademar e Pedreira
1- Implantação de CAPS Adulto no território do Distrito de Cidade Ademar.
2 - Implantação da primeira equipe de Consultório de Rua no território da subprefeitura de Cidade Ademar.
3 - Implantar AMA 24 horas na UBS Jardim Miriam II ou na UBS Jardim Miriam I.
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1355
22/04/2024 • • Cidade Tiradentes
DESTINAR RECURSOS PARA CONTRATO DE MANUTENÇÃO/REPAROS/INSTALAÇÃO DE PLACAS PARA DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS .
Incluindo o número do início e final de Quadra Fiscal . Instalar placas de nomes de vias com o nome inicial da via a ser colocada no poste do semáforo identificando a via transversal ( ampliando o serviço que já é feito hoje ) .
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2073
26/04/2024 • • M'Boi Mirim
Compra de uma máquina de ressonância magnética para o hospital M'Boi Mirim ou para um hospital ou UPA que tenha condições de receber. O hospital M'Boi já possui essa condição.
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2097
26/04/2024 • • Butantã
Melhoria nos onibus pois de manhã e no final da tarde é super lotado, segurança em geral, mais policiamento nas ruas de manhã pois tem muitos assaltos acontecendo, mais professores nas escolas e menos aulas vagas, menos buracos na rua e mais preservação ambiental.
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1662
24/04/2024 • • Butantã
Plantar 31.500 árvores nativas para zerar o déficit de emissão de carbono de automóveis.
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