Índice de propostas

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

Calçadas acessíveis e verdes (jardim de chuva) ; promoção/melhoria e incentivos para sua implantação e manutenção.  

Manter a limpeza da comunidade num cronograma de limpeza e que se evite novas ocupações.

Considerando o cenário pós-pandemia e o aumento da população vulnerabilizada no município de São Paulo, tem-se observado a presença constante de muitas famílias acompanhadas de crianças e adolescentes em situação de rua. Este aumento deve-se ao fato da perda do emprego, pela falências de pequenas, médias e grandes empresas, também pelas dividas acumulativas de locação ocasionando nos despejos passando a sobreviverem nas ruas, sendo que varias passam fome por continuarem desempregadas. Nesta perspectiva solicitamos à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania a abertura de mais implantações de Restaurantes Solidários nas regiões periféricas.

Construção de pontilhão (acesso de veículos) sobre o córrego ponte rasa, com acesso às vias Rua Leonel Ferreira x Av. Dr. Otávio Ramos

Criação de um CER na região de Paraisópolis/Vila Andrade pois toda a demanda de reabilitação de uma população de 160.000 pessoas precisa se deslocar até o bairro Jardim Marcelo no único CER da região. Pessoas com deficiência física, sensorial ou intelectual encontram dificuldade de se locomover e por isso o CER tem que ser um equipamento mais próximo de suas casas. O transporte público não favorece quem tem essas deficiências.

Implantação do SIAT Leopoldina conforme determinação da Secretaria de Projetos Especiais feita em 2022.

Implantação de mais pontos de distribuição de Fitoterápicos no Distrito de Vila Andrade, pois só temos 1 ponto de distribuição. A população desconhece esses fármacos porque não tem fácil acesso a eles. São eles:  Valeriana, Garra do Diabo, Espinheira Santa e Glicine Max. Casos de dor articular, dor de estômago, insônia, nervosismo e menopausa podem ter bons resultados com essas medicações que tem na rede mas são mal distribuídas. 

Uniformizar todos os pontos de ônibus com abrigos que tenham cobertura, iluminação e bancos (na região da subprefeitura de M'Boi Mirim).

Em casas de cultura, exibir todos teatros representativos dos métodos de ensino, abrir espaço para que escolas participem com suas aulas.