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2609

29/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  •  Jabaquara

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

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Reformar todo espaço público e ampliação para piso superior, Rua Filinto Elíseo

11/04/2024  •  Proposta do CPM - Conselho Participativo Municipal  •  Jabaquara

Reforma de todo espaço público e ampliação para piso superior, na rua Filinto Elíseo n°112 com a Avenida Armando Arruda Pereira - Jabaquara São Paulo – SP 04328-020. setor Fiscal n°172.

R$ 80.000,00

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3 votos

845

16/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Vila Prudente

2. Reforço de iluminação na Praça Puskin, no início da Rua Inhangapi.

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196

08/04/2024  •  Proposta Individual - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Ermelino Matarazzo

Área da Segurança - Solicitamos constar verba no orçamento para adequar todos os faróis de pedestres em sincronia com os faróis de veículos, de forma que, fecha o farol do veículo fecha também o farol de pedestre, sem que haja necessidade de apertar botão e colocar som para as pessoas com deficiência visual.

Tudo isso para fazer a nossa cidade mais humana, acessível de forma que a cidade mais populosa do Brasil os deslocamentos a pé se tornariam bem mais eficazes, permitindo maior qualidade de vida para a nossa população.

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203

08/04/2024  •  Proposta Individual - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Ermelino Matarazzo

Área do Meio Ambiente - Pedimos constar verba no orçamento para desassorear em toda sua extensão e adequar as margens com muros, para recuperação ambiental e melhorar a qualidade de vida da nossa população nas proximidades DO CÓRREGO PONTE RASA, DO CÓRREGO MONGANGUA, DO CÓRREGO CANDIDO ABREU, NO INÍCIO DO CÓRREGO BOTURUSSU ambos na Prefeitura Regional de Ermelino Matarazzo e Penha. Vale lembrar que essas águas chegam também até o nosso Rio Tiete o nosso cartão de visita.

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2500

29/04/2024  •  Proposta Individual - Audiência Pública na Subprefeitura  •  São Mateus

Anexar terreno do CDC São Mateus abandonado em favor da UBS São Mateus I que necessita ser construída - data de 1972 e a população aumentou consideravelmente e a área para atendimento da população é a mesma há 52 anos.

Essa UBS situa-se à Rua Ângelo de Cândia, 1058, São Mateus.

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2065

26/04/2024  •  Fábio Luis Barbosa  •  Pirituba/Jaraguá

Reforma e adptação do imóvel público situado na Av. Dr. Felipe Pinel, n. 12, local onde se encontra a Praça de Atendimento da Subprefeitura Pirituba Jaraguá, para a instalação da unidade do Descomplica nesse imóvel.

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2372

28/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  •  Perus

CASA DE CULTURA 

Construir na região da praça da vaga e do EMIA uma casa da cultura para o desenvolvimento cultural do bairro. 

Temos o espaço que já é da subprefeitura, falta o incentivo financeiro, a subprefeitura já sinalizou com a boa vontade de execução. 

Joaniro Amancio Pereira 

Celular 11995903753 

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533

11/04/2024  •  Proposta do CPM - Conselho Participativo Municipal  •  M'Boi Mirim

Este espaço havia sido reservado para as propostas criadas e encaminhadas diretamente pelo Conselho Participativo Municipal desta Subprefeitura, porém o Conselho em questão optou pelo não encaminhamento destas propostas específicas, selecionando apenas propostas criadas diretamente pela população.

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2275

28/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  São Miguel

Usar as bibliotecas das Escolas Estaduais/Municipais como palco de cultura tanto regional como abranger continentes com um currículo permanente.

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