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29/04/2024 • • Cidade Tiradentes
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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Implantar Complexo esportivo e de lazer no Pq. São Rafael
24/04/2024 • • São Mateus
Visando atender o interesse público solicitamos recursos na Implantação de infraestrutura para complexo esportivo e de lazer em equipamento público de uso social para atender munícipes de todas as idades inclusive atípicos e de limitação física:lLOCAL; à rua Frei Mateus de Assunção n° 292 , Pq: São Rafael - SP.
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2510
29/04/2024 • • São Mateus
Parque Linear Cipoaba no Parque Linear São Rafael implantação e saneamento básico.
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16/04/2024 • • Vila Prudente
1. Troca do telhado da UBS Vila Prudente, Hospital Dia, Regional da Saúde e todo o conglomerado do envolvido.
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Instalação de corrimão de escadão com Rua Miguel Luis Figueira
13/03/2025 • • M'Boi Mirim
INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO DE ESCADÃO COM RUA MIGUEL LUIS FIGUEIRA localizaod na Rua Sebastião Dias Fragoso, altura do n.º 278/284 - Jardim Figueira Grande – CEP 04914-090
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24/04/2024 • • Jabaquara
BANHEIRO PÚBLICO PARA BANHO.
Colocar em cada subprefeitura um banheiro, para os moradores de rua tomar banho fazer sua higiene pessoal, em todas as subprefeituras existem muitos moradores de rua, e eles usam as bibliotecas os bom pratos para se limpar.
Seria uma forma de resgatar a alto estima.
e que tenha um ponto de recebimento de roupas.
Assim eles ao praticar sua higiene pessoal recebem roupas novas e limpas.
Joaniro Amancio Pereira
Celular 11995903753
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08/04/2024 • • Ermelino Matarazzo
Área da Saúde - Pedimos constar verba no orçamemto para a ampliação das equipes de atendimento ao programa ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, aqui na nossa Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, para garantir a melhora na saúde da nossa população idosa e a população vulnerável da nossa coletividade, no atendimento integral à saúde de qualidade para todos.
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Criar Casa de Cultura e Escola Municipal de Educação Artística no Jaraguá
09/04/2024 • • Pirituba/Jaraguá
Criação de Casa de Cultura e EMIA (Escola municipal de Iniciação Artística) no Bairro do Jaraguá..
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