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29/04/2024 • • Guaianases
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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24/04/2024 • • São Miguel
LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO EM 3D PARA CONHECER A CIDADE REAL .
E, com isso elevar os recursos do IPTU 2025, com o aumento de área construída( desta forma destinando recursos a isenção total ( 0,00% ) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para os produtos utilizados, reutilizados, reciclados,compostados. transformados,remanufaturados e , incinerados para geração de energia,quando de sua colocação/recolocação,destinação, venda e uso final.
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17/04/2024 • • Aricanduva/Formosa/Carrão
ISENÇÃO DE ISS PARA PRODUTOS REUTILIZADOS, RECICLADOS, COMPOSTADOS ,REMANUFATURADOS,...ETC
Isenção total ( 0,00%) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para os produtos : reutilizados, reciclados, transformados, remanufaturados, compostados e, incinerados para geração de energia, quando de sua colocação/recolocação, destinaçao, venda e uso final. Essa proposta será possível com os recursos arrecadados com o aumento de arrecadação do IPTU proveniente dos recursos gerados do Levantamento Aerofotogramétrico em 3D, proposta apresentada para o Orçamento 2025.
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Construir um ginásio esportivo em Jd. Grimaldi
11/04/2024 • • Sapopemba
Proposta PLOA construção de um Ginásio para competição e outras atividades referente ao espaço, esportivos tipos Ibirapuera. Jd Grimaldi Rua José Queiroz de matos espaço fica atrás do conselho tutelar.
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1707
24/04/2024 • • Sapopemba
Área do CEU no geral, mais professores, outras modalidades, box, mais futebol para área da quadra de dentro e espaço fora; futebol com olheiros.
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Criar e executar projeto de infraestrutura em ruas do Jardim Jéssica
11/04/2024 • • São Mateus
Projeto Executivo e Execução de Serviços de Drenagem e Pavimentação (infraestrutura) nas Ruas do Bairro do Jardim Jéssica. Solicita-se projeto e execução de infraestrutura nas ruas: Rua Guaratinguetá, Rua Taubaté, Rua Rio Claro, Rua Ribeirão Preto, Rua Jacareí, Rua Campos do Jordão, Rua Rio do Vale, Rua Michael Douglas, Rua Victor Machieto e Rua Mogi das Cruzes, toda situadas no bairro do Jardim Jéssica - Distrito do Iguatemi.
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19/04/2024 • • Itaim Paulista
Em todos os pontos finais de ônibus, ter acessibilidade com rampas de acesso, incluindo as calçadas para cadeirantes e aumentar o número de abrigo de passageiros com cobertura.
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28/04/2024 • • Perus
HOSPITAL E MATERNIDADE
Hoje temos nos distritos Perus Anhanguera aproximadamente 460 mil habitantes.
hoje o bairro de Perus tem apenas 30 leitos para atender uma demanda de mais de 380 mil habitantes, o que fica totalmente comprometido e inviável o atendimento dos munícipes, superlotando o pouco equipamento de Saúde que temos.
Não se nasce em Perus, nossas gestantes precisam correr para a cidade vizinha de Caieiras ou para o Hospital Geral de Taipas ou para cachoeirinha que fica fora do bairro para darem a luz.
Precisamos urgentemente de um Hospital e uma maternidade na nossa região, pelo número imenso de habitantes, já poderíamos ser contemplados.
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