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29/04/2024 • • Santana/Tucuruvi
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
Recapear todas as ruas depois da Ponte do Capela
23/04/2024 • • M'Boi Mirim
Recapeamento de todas as ruas depois da Ponte do Capela, bairros Cerejeira, Vila Calu, Jd. Capela, Vila Guiomar e Jd. Vera Cruz.
Instalar passarelas de pedestres na Av. José Higino Neves
11/04/2024 • • Guaianases
Instalação de passarelas de pedestres na Av. José Higino Neves.
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29/04/2024 • • Jabaquara
CORREDOR VERDE
Criar corredor verde ligando as praças e parques.
Esse corredor verde é útil em todos os sentidos,
Com as águas, meio ambiente, atmosfera etc.
Umidade atmosférica, amenizava térmica, atenuação da poluição atmosférica, jardins de chuva contínuo, é as passarelas de biodiversidade.
Joaniro Amancio Pereira
Celular 11995903753
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22/04/2024 • • Itaquera
ISENÇÃO DE ISS PARA PRODUTOS REUTILIZADOS, RECICLADOS, COMPOSTADOS ,REMANUFATURADOS,...ETC
Isenção total ( 0,00%) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para os produtos : reutilizados, reciclados, transformados, remanufaturados, compostados e, incinerados para geração de energia, quando de sua colocação/recolocação, destinaçao, venda e uso final. Essa proposta será possível com os recursos arrecadados com o aumento de arrecadação do IPTU proveniente dos recursos gerados do Levantamento Aerofotogramétrico em 3D, proposta apresentada para o Orçamento 2025.
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09/04/2024 • • Pirituba/Jaraguá
Cobertura de passageiros desta linha de Vans 0139-A10; Vila Isório-Lapa no terminal Vila Isório
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19/04/2024 • • Itaim Paulista
Implantação de um hospital UPA 24 horas de atendimento. Especializados com equipamentos que atendam a demanda de emergência da região Cidade Kemel I - Itaim Paulista. Encontrar um local.
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20/04/2024 • • Campo Limpo
Implantação de serviço do tipo NAIPD - Núcleo de Apoio à Inclusão da Pessoa com Deficiência, através da Secretaria de Assistência Social.
Este é um serviço direcionado ao atendimento de pessoas com deficiência do território, sabemos que na região do Campo Limpo não temos nenhum núcleo implantado, contamos apenas com CCA's e CJ's que não tem estrutura (equipe e atividades adaptadas) para o atendimento daqueles que acabam não correspondendo às propostas atuais.
Importante destacar que neste mesmo território temos 2 Residências Inclusivas e sem a assistência desta tipologia de serviço, e pelos dados atuais, hoje temos mais de 10.000 pessoas com deficiência em situações de vulnerabilidade sem a assistência correta.
Esperamos a adequação desta política já!