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29/04/2024 • • Guaianases
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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08/04/2024 • • Ermelino Matarazzo
Área da Assistência Social - Pedimos constar verba no orçamento para implantar em todos os NCI's - Núcleos de Convivência do Idoso da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo o TELECENTRO com aulas para uso da nossa população idosa de forma que objetivem a sua acessibilidade digital, que viabilizem o acesso, a permanência e a reinserção do idoso no mundo do trabalho.
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Trocar alambrado e gramado sintético do CDC 29 de Junho
11/04/2024 • • Ermelino Matarazzo
TROCA DE ALAMBRADO E DO GRAMADO SINTETICO DO CDC 29 DE JUNHO.
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29/04/2024 • • Lapa
PRAÇA DO CIDADÃO PARTICIPATIVO
Será autorizado pelo Poder Publico Municipal, a introdução das Praças do Cidadão Participativo, com administração dos Conselhos Participativos Municipais da cidade, onde terá o seguinte objetivo:
FAZER O DEBATE COM A POPULAÇÃO SOBRE OS TEMAS QUE TRAZEM ALGUM TIPO DE PROBLEMA VISANDO A SOLUÇÃO;
CRIAR SHOW CULTURAIS COM ARTISTAS LOCAIS;
ESTIMULAR LAZER PERMANENTE;
PROMOVER CURSOS TEMÁTICOS;
Os Conselhos Participativos Municipais, com essa iniciativa da PRAÇA DO CIDADÃO PARTICIPATIVO, criará um novo conceito de debates e informações ao cidadão.
Local para Aplicação: Em Praça de escolha e facil acesso a todos, aproveitando os Domingos que tem a TARIFA ZERO, para a mobilidade ser completa a todos!
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Implantar base do bombeiro ou GCM no Clube Náutico Guarapiranga
23/04/2024 • • M'Boi Mirim
Uma base do bombeiro ou GCM para Clube Náutico Guarapiranga. Lá tem pier e acesso para represa. R$ 2.000.000,00.
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10/04/2024 • • Capela do Socorro
2) Construção de prédio habitacional no bairro Novo Grajaú e Jardim São Bernardo
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28/04/2024 • • Campo Limpo
CURSO DE QUALIFICAÇÃO DE MULTIPLICADORES DO PROGRAMA GEPAD – 24h
Formar agentes com foco em ações na prevenção primária à violência, e na prevenção ao uso, abuso e dependência às drogas lícitas e ilicitas, através de ações socioeducativas com a aplicação da filosofia de polícia comunitária, promovendo a implantação de políticas públicas de prevenção às drogas, para os moradores do território interessados.
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10/04/2024 • • Sé
Implantação de Jardins de Chuva
Com o intuito de aumentar o conforto térmico da região e minimizar as enchentes que acontecem na Baixada do Glicério, proponho a criação de um jardim de chuva no canteiro central da Rua Conselheiro Furtado, no trecho entre a Rua Dr. Lund e a Rua dos Estudantes.
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