1198. Realizar obra de contenção do Córrego Pirajuçara na Rua Bicci de Lourenço
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28/04/2025
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Campo Limpo
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Código da proposta: 1198
CONTENÇÃO COM URGÊNCIA DO CÓRREGO PIRAJUÇARA, ALTURA DA RUA BICCI DE LOURENÇO, 100 - Capão Redondo
Realizar com urgência a contenção do Córrego Pirajuçara, nos fundos do CEI Irene Irapiranga, rua Bicci de Lourenço, 100, pois sua estrutura está cedendo e representa risco à segurança de estudantes e funcionários.
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Análise de viabilidade técnica
InviávelA contenção de margens de córrego é de responsabilidade das subprefeituras, conforme disposto no Decreto nº 42.239/2002:
Art. 1º - Ficam transferidos das Secretarias Municipais para as Subprefeituras todos os procedimentos de planejamento e execução dos serviços e obras a seguir indicados, abrangendo a elaboração do projeto, a licitação, a execução, a fiscalização e o processamento da despesa correspondente:
I - limpeza, desassoreamento e contenção de margens de cursos d'água, de reservatórios de contenção de cheias, de galerias e de bocas-de-lobo;
II - pavimentação de vias de tráfego local;
III - construção, reforma e manutenção de galerias tubulares, poços de visita e de drenagem superficial, como guias, sarjetas, sarjetões;
IV - recapeamento, reconstrução, conservação e manutenção do pavimento de ruas e avenidas e estradas vicinais;
V - conservação de passeios e áreas verdes;
VI - construção e conservação de escadarias, vielas, muros de arrimo e passarelas de pedestres;
VII - conservação, limpeza, pintura e manutenção não-estrutural de viadutos, gradis e guarda-corpo.
Assim, a competência para análise/execução da proposta é da Subprefeitura do Campo Limpo.
Informamos ainda que a canalização do referido trecho do córrego Pirajuçara está prevista como alternativa (etapa 1) em seu respectivo Caderno de Drenagem, disponível em: https://drive.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/obras/cadernos_de_drenagem/CBH_Pirajucara_2020.pdf
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Análise de viabilidade orçamentária
Inviável Prejudicado dado inviabilidade técnica -
Dados Complementares
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Viabilidade final
Inviável -
Análise de viabilidade técnica
ViávelSubprefeitura do Campo Limpo órgão público
Análise técnica sobre a viabilidade da obra de EXECUÇÃO DE OBRA DE CONTENÇÃO DAS MARGENS DO CÓRREGO – SITUADO Á RUA BICCI DI LORENZO – JARDIM IRAPIRANGA – SÃO PAULO/SP.
OBJETIVO
O presente parecer tem como objetivo avaliar a viabilidade técnica, legal e ambiental da execução de obra, EXECUÇÃO DE OBRA DE CONTENÇÃO DAS MARGENS DO CÓRREGO – SITUADO Á RUA BICCI DI LORENZO – JARDIM IRAPIRANGA – SÃO PAULO/SP, visando assegurar a segurança, funcionalidade, sustentabilidade e conformidade com as normas vigentes, colaborando com o bem-estar dos moradores e aulunos da escola existente no local
DESCRIÇÃO DA OBRA
A obra proposta consiste em:
Será um muro de contenção conforme trechos indicados no projeto preliminar; Recuperação parcial das margens através de recomposição do solo e respectivo plantio de grama; Contenção do córrego por método construtivo de estacas tipo raiz, perfis metálicos, muro armado e tirantes. A presente proposta visa assegurar a segurança dos usuários, promover a correta estabilização do solo, e garantir a proteção e a longevidade da instrutura para prevenir inundações, erosão e assoreamento. EXECUÇÃO DE OBRA DE CONTENÇÃO DAS MARGENS DO CÓRREGO – SITUADO Á RUA BICCI DI LORENZO – JARDIM IRAPIRANGA – SÃO PAULO/SP;
Impacto Ambiental e Social
• Impacto na comunidade: Positivo
• Necessidade de licenciamento ambiental: não
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após análise técnica da documentação apresentada, das características do terreno e da proposta da obra, conclui-se que a obra é viável para execução no local indicado.
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Análise de viabilidade orçamentária
Viável Viável com recursos do Orçamento CidadãoValor estimado 9.000.000,00
Os custos totais de referência de todos os serviços serão somados, chegando ao custo global de referência da obra – sobre o qual incide o valor percentual do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), a fim de obter o preço global de referência da obra, que guiará a aceitação das propostas dos licitantes.
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Dados Complementares
Zeladoria Urbana e Melhoria de Bairro
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Viabilidade final
ViávelExecutar obra de contenção das margens do córrego situado na Rua Bicci di Lorenzo, Jardim Ipiranga.
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Responsável
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
Responsável
Subprefeitura Campo Limpo
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