Propostas para a Subprefeitura Cidade Ademar

Inclusão de imigrantes nos programas de moradia e aluguel social.  

Descrição: Propomos a inclusão de imigrantes em situação de vulnerabilidade social nos programas municipais de moradia e no benefício de aluguel social. Atualmente, muitos imigrantes enfrentam dificuldades extremas para acessar moradia digna, o que agrava a situação de exclusão e risco social. A Prefeitura de São Paulo deve garantir o acesso igualitário a políticas públicas de habitação, independentemente da nacionalidade, promovendo a dignidade, os direitos humanos e a inclusão social.

Justificativa: A cidade de São Paulo é um dos principais destinos de imigrantes no Brasil. No entanto, muitos vivem em ocupações precárias ou em situação de rua, por não conseguirem acessar os programas públicos voltados à moradia. A Constituição Federal, bem como tratados internacionais assinados pelo Brasil, asseguram os direitos fundamentais a todos. Incluir os imigrantes nas políticas de habitação é um passo fundamental para uma cidade mais justa, humana e inclusiva.

Responsável pela proposta: Fátima Braz – mãe atípica, militante da inclusão

OBRAS NAS CONTENÇÕES DO CÓRREGO ZAVUVUS EM TODA A INSTENÇÃO 

Proposta: Trocar o sistema de drenagem por tubos e implantar um pontilhão.

No final da Estrada do Alvarenga, altura do nº 6000, o córrego da saúde na passagem desta via transborda sistematicamente em razão de assoreamento recorrente por insuficiência da tubulação, e as inundações tem invadido a mata virgem e moradias. 

Pavimentação asfáltica da Rua de terra s/ denominação (codlog n.º 686484-PS), assim como recapeamento da Estrada Café Bravo (codlog n.º 038458), sendo:

Valor estimado: R$ 929.850,00

Utilização de prédios públicos ociosos para moradia popular em Cidade Ademar. Pesquisamos sobre estas instalações que estão desocupadas. Enquanto muitas famílias vivem em áreas de risco. 

Criação de depto para promover a organização dos mananciais. 

Sugiro implantação de praças em locais públicos sem utilização em nosso território de Cidade Ademar e Pedreira 

Aquisição de terrenos estratégicos para implantação de equipamentos públicos 

Implantação de Mobiliário Adaptado nas UBS e Hospitais Públicos  

    Reivindico a urgente adequação dos consultórios e salas de exames das UBS e hospitais públicos com mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e idosos, conforme preconiza a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), especialmente os artigos 9º e 55, que tratam do direito ao acesso universal à saúde e à adaptação dos ambientes públicos. A ausência de equipamentos adequados, como macas rebaixadas, cadeiras ginecológicas adaptadas e escadas com apoio ou elevadores de acesso, representa uma barreira arquitetônica e um grave desrespeito à dignidade humana.

   Na UBS Jardim São Carlos, por exemplo, meu filho David, de 30 anos, com síndrome de Down, enfrenta grandes dificuldades para subir na cama de exame, que é muito alta e não possui acessibilidade. Ele não consegue utilizar a escadinha padrão, tornando o atendimento desconfortável e, muitas vezes, inviável.

   Essas adaptações também beneficiariam a população idosa, que representa uma parcela crescente dos usuários do SUS. O investimento em mobiliário acessível é uma medida de equidade e inclusão, além de estar previsto no planejamento orçamentário público, conforme o art. 4º da Constituição Federal e as diretrizes do SUS.

   Solicito que essa proposta seja priorizada no Orçamento Cidadão e nos programas de requalificação da infraestrutura das unidades de saúde, como forma de garantir o pleno exercício do direito à saúde para todos.

Fátima Braz - mãe atípica, militante da inclusão

Implantação de um CAPS-AD no distrito de Cidade Ademar, da Subprefeitura Cidade Ademar.