Índice de propostas

MUTIRÕES DE REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL PARA IMIGRANTES

Promover mutirões voltados à orientação para emissão de documentos essenciais para imigrantes, como CPF, CRNM, Carteira de Trabalho e atualização cadastral. A ausência de documentação impede o acesso de imigrantes a serviços públicos essenciais, como saúde, educação, trabalho formal e programas sociais. Muitos vivem em situação de vulnerabilidade e enfrentam barreiras no processo de regularização. Os mutirões contribuem para garantir informação adequada, facilitar a obtenção de documentos e fortalecer a inclusão social. A iniciativa promove o exercício da cidadania e a dignidade dos imigrantes, além de apoiar políticas públicas municipais inclusivas e alinhadas aos direitos humanos.

*junto a SUBPREFEITURA DE PIRITUBA-JARAGUÁ, no sentido de incluir no próximo PR0GRAMA DE LIMPEZA DE CÓRREGOS, O CÓRREGO, a seguir, visando atender antigas reivindicações da comunidade:

Afluente do Córrego Cintra, no trecho entre a Avenida Elisio Cordeiro de Siqueira e viela “5”, com uma extensão de 360 metros, no Jardim Santo Elias, Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá;

Esta proposta decorre da inclusão da deliberação do Conselho Participativo Municipal Sé de 29/05/2025.

Projeto-Piloto Centro de Acolhimento e Apoio para Carroceiros (CAAC)

A cidade de São Paulo possui uma significativa população de carroceiros, que desempenham um papel crucial na cadeia de reciclagem, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e a economia circular. No entanto, muitos desses profissionais enfrentam vulnerabilidade social extrema, incluindo a falta de moradia, acesso limitado a serviços básicos e desafios na guarda e segurança de seus equipamentos de trabalho e animais. Por não terem onde estacionar suas carroças com segurança, muitos destes profissionais optam por dormir nelas, evitando assim roubo ou apreensão por parte da GCM. São, assim, excluídos pela prefeitura da utilização dos equipamentos de moradia social e forçados a viver nas ruas justamente pela falta de estrutura para eles. A criação de um centro especializado é, portanto, uma medida urgente e humanitária para promover a dignidade, a segurança e a reinserção social desses trabalhadores essenciais.

O "Centro de Acolhimento e Apoio ao Carroceiro (CAAC)" tem como objetivo garantir acolhimento digno e seguro aos carroceiros da cidade de São Paulo, oferecendo infraestrutura adequada para eles, suas carroças e seus animais, e promovendo sua reinserção social e econômica.será projetado para atender de forma abrangente as necessidades identificadas dessa população, como descrito no documento anexo.

IMPLANTAR ARMAZÉM SOLIDÁRIO - CAMPO LIMPO

A Subprefeitura do Campo Limpo é a mais populosa do município, com 700 mil habitantes em 36 km², entre seus distritos: Campo Limpo, Capão Redondo e Vila Andrade. Concentra os piores índices de vulnerabilidade social, maior número de domicílioss em comunidades em áreas muito adensadas. Mesmo diante desse cenário, não há Armazéns Solidários na região — os seis existentes estão distribuídos entre as zonas Leste e Norte.

A SMDHC informa que a escolha dos locais de implantação dos programas de segurança alimentar considera os indicadores de vulnerabilidade e a distribuição dos equipamentos na cidade. Isso reforça a necessidade de contemplar o Campo Limpo, onde há escassez desses serviços.

De Acordo com IDRGP (indicador de distribuição regionalizada do gasto público), Campo Limpo, Capela do Socorro e M1Boi Mirim, subprefeituras vizinhas, concentram os maiores índices de vulnerabilidade social. 

A Meta 83 - Viver São Paulo (2025–2028), alinhada ao Plano Plurianual (PPA), prevê a implantação de 10 novos Armazéns Solidários e outros equipamentos de segurança alimentar. Um dos principais objetivos do PPA é a efetividade no combate às desigualdades territoriais, por meio da alocação estratégica de recursos nas regiões mais vulneráveis, como a do Campo Limpo. 

 No Orçamento Cidadão 2025, Proposta 2173, que solicitava um Armazém Solidário no Campo Limpo, foi considerada inviável. No entanto, em audiência pública devolutiva, foi informado que a viabilidade para a região será reavaliada no próximo ano, reconhecendo a necessidade local.

Canalização Córrego. Concluir Canalização Córrgeo Formiga, localizada na Travessa Jacques Brell, 34 - até Travessa Manoel Blasco, Fazenda Juta - Sapopemba.

  Requalificação de espaço público na Praça Sebastião Oliveira, Jardim Anhanguera com o intuito de redução de uso de drogas O Conselho Participativo Municipal Perus e Anhanguera indica a requalificação da Praça Sebastião Oliveira, com foco na melhoria do ambiente público e na criação de um espaço de lazer seguro para a comunidade, com a cosntrução de uma mini quadra. A praça tem sido um local de concentração de uso de substâncias ilícitas. A requalificação do espaço irá promover atividades recreativas, culturais e de lazer, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para todos.

Requalificação da pista de caminhada da Av. Prof. Anhaia Melo entre a R. Francisco Fett e a Rua Antônio Fontes garantindo continuidade e acessibilidade para a população.

REFORMA DE PRAÇA:

Rua Lactâncio, 243 , Vila Curuçá

Reforma de praça em todas as áreas , brinquedos, ATI, quadra poliesportiva, reforma de pista de skate e demais equipamentos.

* JUNTO A SUPERINTENDENCIA DE PROJETOS VIARIOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, NO SENTIDO DE ACELERAR OS ESTUDOS, E CONSEQUENTEMENTE, INCLUIR NO PROXIMO PROGRAMA, A EXECUÇAO DE ALARGAMENTO, MODIFICAÇÃO PARCIAL DOS ALINHAMENTOS E OUTRAS OBRAS COMPLEMENTARES EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES, IMPORTANTE VIA DE ACESSO QUE CORTA OS DISTRITOS DE PIRITUBA, JARAGUÁ E PERUS, REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE PIRITUBA-JARAGUÁ E PERUS;

Sou moradora da Ponte Rasa e andando pelo bairro percebi que algumas praças estão totalmente abandonadas, sendo carpinadas de tempos em tempos pela prefeitura. Porém se tivesse uma reforma e com instalação de bancos, mesas para jogos, academias livres e brinquedos para as crianças seria um atrativo a mais para a ocupação pelos morados e todos aqueles que transitam pelos locais. Vou passar algumas que identifiquei essa necessidade e gostaria que fossem contempladas nesse orçamento cidadão.

Praças:

1- Praça Isidoro Martinho Rente; 2- Praça Itira; 3- Praça Francisco Arantes; 4- Praça Carlos Campos de Barros; 5- Praça Nossa Senhora de Fátima; 6- Praça Rodolpho Pedro Giorchino; 7- Praça Juvenal Medeiros; 8- Praça Músico Domingos Orlando; 9- Praça sem nome, na rua Antônio Olímpio com a Rua Cristalandia do Piaui; 10- Praça Frei Albino Aires; 11-Praça Xavier Ferreira; 12- Praça Fioravante Levorino; 13- Praça Giovanni Fianne; 14- Praça Mata dos Araújos; 15- Praça Antônio Lazarina; 16- Praça Antônio Almeida Soares.