Índice de propostas

AMPLIAÇÃO DE VAGAS EM CRECHES NO BAIRRO DO PALANQUE PARA REDUZIR DESLOCAMENTOS E COMBATER O DESASSISTENCIALISMO

O bairro do Palanque enfrenta uma carência significativa de vagas em creches públicas, o que afeta diretamente a vida de famílias com crianças pequenas, especialmente mães solo e mulheres trabalhadoras. Muitas crianças permanecem fora da escola por falta de vagas ou precisam se deslocar por longas distâncias diariamente, agravando a desigualdade territorial e dificultando o acesso à educação infantil.

Esta proposta tem como objetivo ampliar a oferta de vagas em creches no próprio bairro do Palanque, seja por meio da construção de novas unidades, seja pela ampliação da capacidade das já existentes. A medida visa reduzir o tempo de deslocamento das famílias, aumentar o número de crianças atendidas e garantir o direito à educação e ao cuidado na primeira infância.

Além de favorecer o desenvolvimento infantil, a ação contribui para a autonomia econômica das mulheres, permitindo que retomem atividades de trabalho ou estudo. Trata-se de um investimento social estratégico, com impacto direto na melhoria da qualidade de vida da população local e na superação do desassistencialismo estrutural.

A ampliação da rede de creches no Palanque é uma resposta necessária e urgente a uma demanda histórica do território. Sua realização representará um avanço concreto na promoção da equidade, da inclusão social e do acesso justo aos serviços públicos essenciais para a infância e para as famílias da região.

Proposta para o Plano Plurianual do Município de São Paulo (2026–2029) Implantação da "Casa de Tebas" – Centro de Cultura, Memória e Economia Criativa Afro-brasileira

Área Cultura, Direitos Humanos, Desenvolvimento Econômico, Educação

Localização Sugerida Centro da cidade de São Paulo, preferencialmente na região da Sé

Descrição da Proposta Criação da "Casa de Tebas", um equipamento público voltado à preservação e valorização da memória negra paulistana. Nomeado em homenagem ao arquiteto negro Tebas, símbolo da contribuição africana na construção de São Paulo, o espaço será multidisciplinar e aberto ao público. Incluirá:

• Quitanda com venda de alimentos cultivados em quilombos e territórios tradicionais
• Cafeteria com culinária afro-brasileira
• Loja de artesanato, bijuterias e tecidos africanos e afro-brasileiros
• Espaço de exposições para artistas negros locais e da diáspora africana
• Salas para oficinas de cultura, línguas africanas, música e esportes de matriz africana
• Biblioteca com acervo especializado em cultura negra
• Auditório e livraria para conferências, lançamentos e atividades culturais

A gestão será feita por uma Organização da Sociedade Civil (OSC) em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) e a Subprefeitura da Sé, garantindo articulação comunitária e sustentabilidade do projeto.

CONTINUA NO ANEXO

 Ampliação das instalações de Cestos de Lixos "Papeletes Reforçadas", em toda a região da Subprefeitura do Campo Limpo

Considerando a necessidade de manter a limpeza e o bem-estar da nossa comunidade, propomos a ampliação da instalação de lixeiras (papeletes) reforçadas em todos os pontos de ônibus e em frente às instituições públicas da Subprefeitura do Campo Limpo.

Embora alguns pontos de ônibus já disponham de cestos de lixo, é crucial destacar que muitos outros pontos, e nas externas das instituições publicas, ainda não contam com essa importante estrutura. Essa ausência é particularmente notável no distrito do Capão Redondo e do Campo Limpo, onde a maioria dos pontos de ônibus, e calçadas das unidades de saude, escolas e outras. Carecem de lixeiras.

Para garantir a durabilidade e prevenir atos de vandalismo, sugerimos a instalação de cestos de lixo de ferro, fixados ao chão (chumbados) e com design robusto que os tornem inquebráveis.

Esta medida simples e eficaz contribuirá significativamente para:

1. Reduzir o descarte inadequado de resíduos: Promovendo um ambiente mais limpo e agradável em toda a subprefeitura, incluindo áreas onde o problema é mais evidente.
2. Melhorar a experiência dos usuários do transporte público: Oferecendo locais adequados e seguros para o descarte de pequenos resíduos em todos os pontos, independentemente do distrito.
3. Fortalecer a imagem das instituições públicas: Demonstrando cuidado com o entorno e investindo em soluções duradouras que resistam ao vandalismo, incentivando a colaboração da população em toda a região.
4. Minimizar custos de manutenção e reposição: A durabilidade do material e a fixação segura reduzirão a necessidade de reparos ou substituições frequentes.

CALÇADAS DE RUA

DECRETO Nº 59.671 de 7 de Agosto de 2020 Consolida os critérios para a padronização das calçadas, bem como regulamenta o disposto nos incisos VII e VIII do “caput” do artigo 240 do Plano Diretor Estratégico, o Capítulo III da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, e a Lei nº 13.293, de 14 de janeiro de 2002.

Que as CALÇADAS dos distritos bairros vilas jardins sejam padronizadas, sejam niveladas com as ruas e avenidas. pessoas de todos tipo não conseguem andar pelas calçadas. 

um exemplo de calçada acessível é a calçada do fórum trabalhista da Barra funda na av. Marques de São Vicente. 

para as pessoas com deficiência PCD é impossível andar nas calçada. 

Instituto Surep

ACELERAR A ABERTURA DO PARQUE DO BIXIGA A Prefeitura de São Paulo sancionou em 2024 a Lei 18.157, que inclui o Parque do Bixiga, no distrito da Bela Vista, região central, na lista de parques propostos pelo Plano Diretor Estratégico (PDE). Entretanto, não há um cronograma estabelecido para a implantação efetiva do parque. Sabe-se, segundo fontes jornalísticas, que o projeto do parque será feito por meio de um concurso do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), mas nada foi dito sobre quando isso acontecerá. Nesse sentido, é importante destacar que 1ª meta do Programa de Metas 2025 fala em "Meta 1: Entregar 8 novos parques, para ampliar a oferta de áreas de lazer e fortalecer a cultura de convivência harmoniosa entre as pessoas e a natureza", estando em sinergia com este pedido aqui realizado

CRIAÇÃO DE CICLOVIAS NA ROTA MÁRCIA PRADO

O segmento urbano da Rota cicloviária Márcia Prado que passa pelo território da subprefeitura de Capela do Socorro tem poucas ciclovias em seus trechos mais críticos. Existe necessidade de que os ciclistas possam trafegar com mais segurança pelo trânsito da região. 

Por isso existe demanda urgente pela criação de uma rede cicloviária nova que passe principalmente pela extensão da Av. Dona Belmira Marin,  Av. Manoes Alves soares, Av. Matias Beck, Av. Fernando Amaro Miranda e Rua Jequirituba.

Venho por meio desta, solicitar revitalização da praça ao lado da E.E. Chiquinha Rodrigues, localizada na Rua Caiapé, 49.

Esta praça infelizmente se tornou um ponto viciado de descarte do lixo. Moradores em situação de rua costumam fazer fogueira com o lixo, tornando o local ainda pior.

Há um play ground no local, todavia, não é possível que as crianças brinquem por conta do lixo e ocupação dos moradores de rua.

Minha sugestão é a criação de um posto policial, semelhante ao que temos no largo do Cliper. Isso com certeza além, da segurança, traria moralidade ao local, fazendo com que não ocorresse mais o descarte irregular.

Com o posto policial + a revitalização da praça, teremos um espaço público digno e seguro próximo de casa. Já há inúmeras árvores que oferecem sombra e ambiente agradável. 

Falta a segurança de estar no local com nossas crianças. É inadimissível um lixão ao lado de uma escola infantil.

Reabertura do Teatro João Caetano.

Criação da Assessoria Técnica para Habitação de Interesse Social - ATHIS - Lei Federal 11.888/2008

A lei Federal nº11.888/2008 que estabelece a assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda. Com o objetivo de que essas famílias tenham acesso a assessoria técnica para acessar sua moradia digna através da ReurbS , a pequenas reformas e readequação, entre outros direitos e principalmente o direito à cidade. E principalmente que seja uma política pública de acesso às áreas de maior vulnerabilidade.vulnerabilidade .

Planos regionais | Implantação

Os Planos Regionais das Subprefeituras de São Paulo são instrumentos de planejamento que detalham as diretrizes do Plano Diretor Estratégico para cada região da cidade, articulando políticas setoriais e complementando questões urbanístico-ambientais. Cada subprefeitura tem o seu próprio plano regional, que visa promover o desenvolvimento urbano e ambiental da região.

E atualmente estes planos não tem sido implantados nesta subprefeitura, mesmo se tratando de um planejamento competentemente projetado pelos Arquitetos Urbanistas da SMUL. Onde gratuitamente a Subprefeitura já possui um projeto criado por profissionais capacitados. Demonstrando além de viabilidade de implantação, benefícios para a municipalidade.