Índice de propostas

Esta proposta decorre da inclusão da deliberação do Conselho Participativo Municipal Sé de 29/05/2025.

Projeto-Piloto Centro de Acolhimento e Apoio para Carroceiros (CAAC)

A cidade de São Paulo possui uma significativa população de carroceiros, que desempenham um papel crucial na cadeia de reciclagem, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e a economia circular. No entanto, muitos desses profissionais enfrentam vulnerabilidade social extrema, incluindo a falta de moradia, acesso limitado a serviços básicos e desafios na guarda e segurança de seus equipamentos de trabalho e animais. Por não terem onde estacionar suas carroças com segurança, muitos destes profissionais optam por dormir nelas, evitando assim roubo ou apreensão por parte da GCM. São, assim, excluídos pela prefeitura da utilização dos equipamentos de moradia social e forçados a viver nas ruas justamente pela falta de estrutura para eles. A criação de um centro especializado é, portanto, uma medida urgente e humanitária para promover a dignidade, a segurança e a reinserção social desses trabalhadores essenciais.

O "Centro de Acolhimento e Apoio ao Carroceiro (CAAC)" tem como objetivo garantir acolhimento digno e seguro aos carroceiros da cidade de São Paulo, oferecendo infraestrutura adequada para eles, suas carroças e seus animais, e promovendo sua reinserção social e econômica.será projetado para atender de forma abrangente as necessidades identificadas dessa população, como descrito no documento anexo.

IMPLANTAR ARMAZÉM SOLIDÁRIO - CAMPO LIMPO

A Subprefeitura do Campo Limpo é a mais populosa do município, com 700 mil habitantes em 36 km², entre seus distritos: Campo Limpo, Capão Redondo e Vila Andrade. Concentra os piores índices de vulnerabilidade social, maior número de domicílioss em comunidades em áreas muito adensadas. Mesmo diante desse cenário, não há Armazéns Solidários na região — os seis existentes estão distribuídos entre as zonas Leste e Norte.

A SMDHC informa que a escolha dos locais de implantação dos programas de segurança alimentar considera os indicadores de vulnerabilidade e a distribuição dos equipamentos na cidade. Isso reforça a necessidade de contemplar o Campo Limpo, onde há escassez desses serviços.

De Acordo com IDRGP (indicador de distribuição regionalizada do gasto público), Campo Limpo, Capela do Socorro e M1Boi Mirim, subprefeituras vizinhas, concentram os maiores índices de vulnerabilidade social. 

A Meta 83 - Viver São Paulo (2025–2028), alinhada ao Plano Plurianual (PPA), prevê a implantação de 10 novos Armazéns Solidários e outros equipamentos de segurança alimentar. Um dos principais objetivos do PPA é a efetividade no combate às desigualdades territoriais, por meio da alocação estratégica de recursos nas regiões mais vulneráveis, como a do Campo Limpo. 

 No Orçamento Cidadão 2025, Proposta 2173, que solicitava um Armazém Solidário no Campo Limpo, foi considerada inviável. No entanto, em audiência pública devolutiva, foi informado que a viabilidade para a região será reavaliada no próximo ano, reconhecendo a necessidade local.

*junto a SUBPREFEITURA DE PIRITUBA-JARAGUÁ, no sentido de incluir no próximo PR0GRAMA DE LIMPEZA DE CÓRREGOS, O CÓRREGO, a seguir, visando atender antigas reivindicações da comunidade:

Ribeirão do Fogo, no trecho entre 600 metros a montante e 800 metros jusante da Estrada de Taipas, com uma extensão de 1400 metros, no Jardim Rincão, Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá;

TEMPO DE ESPERA - Saúde 

criar um sistema onde o paciente veja o andamento de seu atendimento. onde está, pra onde vai.

que possa acompanhar em tempo real.

temos vários relatos nas várias unidades que mães perdem a vez por estar em trocador com filhos quando é chamada pelo médico.

já vimos outras situações de ficha se extrair de várias formas por vários motivos. 

também o paciente poderá ver o processo de qualificação e vai saber que outros que chegaram depois são atendidos antes por estar no nível vermelho Emergencial. já acalmamos vários pacientes em unidades diferentes somente posicionando eles de onde está os médicos enfermeiros etc. (emergência)

Instituto Surep

CÂMARAS DE SEGURANÇA (VIGILÂNCIA)

precisamos atrair mais passageiros para o transporte público coletivo. para isso precisamos reduzir o tempo de viagem do transporte e oferecer mais segurança. 

essa proposta é colocar câmara de seguranças do smart sampa nos pontos de ônibus dos distritos ou integragradas ao smart sampa. aumentar o projeto abrigo amigo.

isso ajuda a melhorar a mobilidade urbana, mais pessoas no transporte coletivo menos pessoas nos carros, reduz a poluição, criando comunidades sustentável. diminuição da violência.

Instituto Surep

Urbanização da comunidade Futuro Melhor e Sapo. 

Implantação de um Centro Especializado em Reabilitação - CER Tipo IV. Atendimento especializado a pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), conforme diretrizes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. 

PRAÇA DO CIDADÃO PARTICIPATIVO

Com a falta de espaços de lazer e cultura, é muito importante termos no minimo em cada territorio da Subprefeitura, uma Praça com caracteristicas diferenciadas, que será a PRAÇA DO CIDADÃO PARTICIPATIVO!

Neste espaço da PRAÇA DO CIDADÃO PARTICIPATIVO, que será administrado pelo Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura, onde terá o seguinte objetivo:

• FAZER O DEBATE COM A POPULAÇÃO SOBRE OS TEMAS QUE TRAZEM ALGUM TIPO DE PROBLEMA VISANDO A SOLUÇÃO;
• ESTIMULAR A CRIÇÃO DE SHOWS CULTURAIS COM ARTISTAS LOCAIS;
• PROMOVER O LAZER PERMANENTE;
• TRAZER CURSOS TEMÁTICOS;

O Conselho Participativo Municipal, com essa iniciativa da PRAÇA DO CIDADÃO PARTICIPATIVO, criará um novo conceito de debates, informações e intertenimento com a Sociedade Civil.

Local para Aplicação: Em Praça de escolha e facil acesso a todos, aproveitando os Domingos que tem a TARIFA ZERO! 

VALOR DESTINADO NO OC/26 SERÁ DE: R$ 1.000.000,00;

O RESTANTE DO VALOR DEVERÁ SER COMPLEMENTADO PELO O ORÇAMENTO DA SUBPREFEITURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CASA CIVIL E SMSUB;

REVITALIZAÇÃO ESPAÇO COMUNITÁRIO PEINHA 

Revitalização de área pública, hoje subutilizada, para um espaço de convivência, lazer, com a reforma de equipamentos de ginástica, brinquedos para crianças, reforma e cobertura das quadras esportivas, Instalação de um espaço coberto para coleta de resíduos para uso da comunidade Peinha, rua Itapaiuna, Vila Andrade, Campo Limpo – SP

A região de Pirituba enfrenta um aumento expressivo na demanda por serviços de saúde mental voltados à infância e adolescência, especialmente após os impactos da pandemia e do agravamento das vulnerabilidades sociais. Atualmente, o único serviço especializado disponível é o CAPS Infantil Pirituba/Jaraguá, que, apesar do nome, está localizado no distrito do Jaraguá. Essa distância representa um grande obstáculo para muitas famílias de Pirituba, que enfrentam dificuldades de mobilidade, tempo e recursos financeiros para acessar o atendimento. Além disso, a crescente complexidade dos casos, incluindo autismo, depressão, ansiedade, automutilação e ideação suicida, exige uma rede de atenção mais próxima, acessível e estruturada.

Nos termos do art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde e à dignidade da criança e do adolescente. Diante disso, esta proposta, além de prioritária, é de extrema importância para garantir cuidado adequado, preventivo e humanizado à saúde mental infantojuvenil em Pirituba.