Índice de propostas

Implantação de Delegacia Especializada de Proteção e Atendimento à Criança e ao Adolescente (DPCA). Unidade policial voltada ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência e outras violações de direitos, conforme o ECA e a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes. 

Realização de eventos gastronômicos mensais entre imigrantes para promover a integração, a biodiversidade cultural e o desenvolvimento econômico. 

Proposta de Criação de Núcleo de Acolhimento às Mães Atípicas e Famílias de Pessoas com Deficiência – Subprefeitura Jaçanã-Tremembé

Políticas públicas podem e devem salvar vidas.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) 

Não existe meia proteção.

Cuidar da pessoa com deficiência é, também, cuidar de sua rede de apoio. Sem isso, a inclusão é apenas um discurso vazio. A proteção e valorização das mães é essencial para a construção de políticas públicas verdadeiramente inclusivas, humanas e justas.

Hoje, o Brasil, o Estado e o Município de São Paulo enfrentam um déficit grave de políticas públicas voltadas especificamente a essas famílias. Essa omissão custa caro — emocional, física e psicologicamente.

Espaço de escuta ativa, acolhimento e orientação jurídica/social

Se a mãe precisa cuidar de seu filho em tempo integral, ela precisa ter garantidos seus direitos básicos. Isso é dignidade. Isso é humanidade.

Dados alarmantes indicam um aumento nos índices de suicídio entre mães atípicas. O Brasil tem falhado em protegê-las. Precisamos agir com urgência.

As mães de pessoas com deficiência podem e devem ser contempladas nas políticas públicas.

Elas não estão à margem — elas

são parte fundamental da inclusão.

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Movimento pela Paz e Segurança

Recapeamento da Rua Gilberto Charles, em toda sua extensão e implantação de uma lombada na altura do número 17, Bairro Vila Missionária, CEP 04430161. 

Com a implantação de dois condominios de edifícios próximo ao Hospital Geral de Taipas, as calçadas da rua Tuneiras do Oeste, assim como os pontos de ônibus, precisam ser melhorados devido ao futuro aumento de circulação de pedestres. Atualmente com duas escolas e o hospital, pessoas acabam usando a rua, principalmente PCDs.

*junto a SUBPREFEITURA DE PIRITUBA-JARAGUÁ, no sentido de incluir no próximo PR0GRAMA DE LIMPEZA DE CÓRREGOS, O CÓRREGO, a seguir, visando atender antigas reivindicações da comunidade:

Córrego Urubu, no trecho entre a Canalização existente e Avenida Elisio Teixeira Leite, com uma extensão de 1000 metros, no Jardim Vitória, Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá, com projeto de canalização, em célula moldada;

Implantação de uma base policial na Praça Itálico Ancona Lopes ( Pça do Cruzeiro)

Produção de Guia de Serviços Públicos e Cartilha de Participação na Vila Mariana

Produzir um libreto impresso em tamanho A6 contendo de um lado o mapa da Vila Mariana como todos os órgãos e unidades de serviços públicos e, na contracapa inversa, uma cartilha com todas as formas de participação do munícipe na gestão das politicas públicas. O Guia conteria o mapa da Vila Mariana com todos os órgãos e unidades de serviço público das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Direitos Humanos, Trabalho e Empreendedorismo, Zeladoria e outros georreferenciados com respectivas legendas. Apesar de todas estas informações constem nos sites da Prefeitura elas aparecem em listagens extensas, ou divididas por secretarias que torna a consulta complicada fazendo com que o munícipe não se aproprie das ferramentas disponíveis para consulta, manifestação de demandas, denúncias ou insatisfações. Ter um Guia/Cartilha assim poderia tornar bem mais próxima a relação do munícipe com os agentes públicos. Para mais informações, anexo o documento.

Conclusão da Avenida Pierre Renoir até o KM 22 do Jardim Jaraguá e abertura de alça de acesso para a Rodovia Anhanguera próximo à Rua Pedro José Lima e CEU Anhanguera

O Conselho Participativo Municipal Perus e Anhanguera indica a seguinte proposta: a conclusão da Avenida Pierre Renoir até o KM 22 do Jardim Jaraguá, com a construção de uma via coletora paralela à Rodovia Anhanguera para fluxo de automóveis locais. A proposta também inclui a abertura de uma alça de acesso à Rodovia Anhanguera, localizada próxima à Rua Pedro José Lima e ao CEU Anhanguera, para facilitar o acesso dos moradores ao sistema viário regional e à rodovia.

A conclusão da avenida e a criação da alça de acesso visam melhorar a conectividade entre os bairros periféricos da zona noroeste e o centro da cidade, além de reduzir o congestionamento e facilitar o transporte de moradores, comércio local e serviços. Além disso, a melhoria viária contribuirá para o desenvolvimento econômico e a valorização imobiliária da região, promovendo maior acessibilidade e inclusão.

Políticas Públicas Relacionadas: Secretaria Municipal de Transportes (SMT), Departamento de Estradas de Rodagem (DER)