Índice de propostas

Proposta de Criação de Núcleo de Acolhimento às Mães Atípicas e Famílias de Pessoas com Deficiência – Subprefeitura Jaçanã-Tremembé

Políticas públicas podem e devem salvar vidas.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) 

Não existe meia proteção.

Cuidar da pessoa com deficiência é, também, cuidar de sua rede de apoio. Sem isso, a inclusão é apenas um discurso vazio. A proteção e valorização das mães é essencial para a construção de políticas públicas verdadeiramente inclusivas, humanas e justas.

Hoje, o Brasil, o Estado e o Município de São Paulo enfrentam um déficit grave de políticas públicas voltadas especificamente a essas famílias. Essa omissão custa caro — emocional, física e psicologicamente.

Espaço de escuta ativa, acolhimento e orientação jurídica/social

Se a mãe precisa cuidar de seu filho em tempo integral, ela precisa ter garantidos seus direitos básicos. Isso é dignidade. Isso é humanidade.

Dados alarmantes indicam um aumento nos índices de suicídio entre mães atípicas. O Brasil tem falhado em protegê-las. Precisamos agir com urgência.

As mães de pessoas com deficiência podem e devem ser contempladas nas políticas públicas.

Elas não estão à margem — elas

são parte fundamental da inclusão.

Drenagem e pavimentação da Av. Paulo Guilguer Reimberg a partir da Estrada do Porto (trecho competente à subprefeitura Capela do Socorro).

Trata-se da unica avenida na cidade que se tem noticia que não possui pavimentação e drenagem. Nos dias de sol é uma poeira fina prejudicial à saude, nos dias de chuva uma buraqueira que trás prejuizos aos veiculos que ali trafegam constantemente. Via que é porta de entrada para grandes parques municipais, que poderiam atrair mais visitantes se não fosse pelo acesso penoso que é a via em questão. Também serve de rota alternativa à bairros mais afastados de Parelheiros e a Ilha do Bororé, mas devido as atuais condições muitos preferem esperar na fila para a travessia.

Recapeamento:

av. Major Roberto dos Santos.

Av. Basílio Alves Morango.

Esta proposta decorre da inclusão da deliberação do conselho CPMPA

Pavimentação ecológica da Rua Manoel Martins de Araújo – MarcilacApós análise do colegiado, foi aprovada a indicação para a pavimentação ecológica da Rua Manoel Martins de Araújo, no bairro Marcilac, São Paulo - SP. A via está em condições precárias, com buracos, poeira e lama, dificultando a circulação de pedestres, veículos. Reforça-se que a pavimentação deve ser realizada exclusivamente por meio de técnicas ecológicas.

Revitalização  espaço CASA ROSA GAIA, UM ESPAÇO DE ACOLHIMENTO A MULHER, SITUADO A AVENIDA NOSSA SENHORA DE SABARA, 899 - VILA SOFIA - CEP 04685-002.

ESSE ESPAÇO ATUA COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, NO ATENDIMENTO INDIVIDUAL E FAMILIAR, PREVENÇÃO A VIOLENCIA , ENTRE OUTROS.

ESPAÇO NECESSITA DE MELHORIAS URGENTES.

Contratação para os espaços independente- Agenda da SMC

A proposta consiste em viabilizar a contratação direta de espaços culturais independentes do território por meio da Agenda da SMC, com o objetivo de fortalecer esses polos como pontos estratégicos de difusão artística, formação cultural e encontro comunitário. A execução se daria através de um chamamento público simplificado ou credenciamento contínuo, permitindo que esses espaços se inscrevam para receber programações culturais apoiadas financeiramente pela Secretaria.

Os espaços interessados passariam por um processo de habilitação técnica, comprovando atuação cultural no território, capacidade de atendimento ao público e adequação mínima de infraestrutura. Uma vez habilitados, passariam a integrar um banco de locais disponíveis para receber ações da Agenda SMC, como apresentações artísticas, oficinas, exibições, rodas de conversa, entre outras linguagens.

A contratação dos espaços seria feita de forma remunerada, reconhecendo os custos operacionais e estruturais envolvidos na realização de eventos culturais. Além disso, os espaços poderiam sugerir programações próprias com artistas locais, promovendo uma curadoria territorializada e incentivando a circulação de agentes culturais da própria comunidade.

Essa iniciativa visa garantir possibilidade financeira para os espaços independentes, ampliar o alcance das políticas públicas de cultura para regiões periféricas e descentralizar a agenda cultural da cidade, promovendo a valorização da cultura local e o fortalecimento da rede cultural autônoma

Implantação de bosque urbano na Marginal Pinheiros, entre Ponte Eusébio Matoso e Ponte do Jaguaré. Local de varzea de rio, sendo necessária a arborização para evitar assoreamento e melhorar qualidade de vida da região

PROGRAMA JOVEM VERDE: FORMAÇÃO AMBIENTAL E EMPREENDEDORISMO SUSTENTÁVEL Criação de um programa de capacitação profissional para jovens de Sapopemba com foco em sustentabilidade e empreendedorismo verde. O projeto oferecerá cursos gratuitos em áreas como gestão de resíduos, hortas urbanas, energia solar, compostagem, reciclagem e negócios sustentáveis. Além da formação técnica, haverá oficinas de educação ambiental e apoio à criação de microempreendimentos ecológicos. O objetivo é preparar os jovens para o mercado de trabalho com foco em soluções ambientais, promovendo inclusão produtiva, consciência ecológica e geração de renda.

PROPOSTA DE TRANSFORMAÇÃO DO TERRENO MUNICIPAL DA RUA PEDRO DE TOLEDO nº 1082/1084 EM PRAÇA PÚBLICA

A comunidade da Vila Clementino apresenta um pleito fundamentado para a transformação do terreno municipal localizado na Rua Pedro de Toledo nº 1082/1084, utilizado até recentemente como estacionamento da secretaria de educação e atualmente cedido à ONG Casa Hunter, em uma praça pública verde, acessível e geradora de bem-estar coletivo. Tal proposta está ancorada em dispositivos constitucionais, no Estatuto da Cidade, no Plano Diretor e nos Planos Regionais da Subprefeitura de Vila Mariana, todos os quais conferem prioridade à função social, ambiental e comunitária do solo urbano. A Vila Clementino encontra-se em situação crítica de déficit ambiental e urbano: apresentou o maior número de lançamentos residenciais de São Paulo nos últimos anos (mais de 4.100 unidades em 2023 segundo o Secovi-SP). A região dispõe de apenas 6,8 m² de área verde por habitante, muito abaixo do mínimo recomendado pela OMS (12 m²/hab). O adensamento sem os devidos planejamentos ambiental e viário agravou problemas como ilhas de calor, saturação do tráfego local e escassez de espaços públicos de convivência. A ausência de consulta popular durante a tramitação da cessão do terreno, a falta de estudos amplamente divulgados de impacto viário e ambiental, e o potencial desrespeito a critérios urbanísticos e operacionais mínimos tornam este tema muito relevante. A transformação do terreno em praça pública não é apenas possível: ela é legal, legítima, urgente e alinhada com diretrizes locais, nacionais e internacionais de cidades sustentáveis. 

Criação / duplicação dos serviços (SAS) Creas, PVV, CAPS, Conselho Tutelar, CCA, CJs

População pede mais um conselho tutelar, porém não há serviços suficientes para atender a demanda.