Requalificação da pista de caminhada da Av. Prof. Anhaia Melo entre a R. Francisco Fett e a Rua Antônio Fontes garantindo continuidade e acessibilidade para a população.

CALÇADAS DE RUA

DECRETO Nº 59.671 de 7 de Agosto de 2020 Consolida os critérios para a padronização das calçadas, bem como regulamenta o disposto nos incisos VII e VIII do “caput” do artigo 240 do Plano Diretor Estratégico, o Capítulo III da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, e a Lei nº 13.293, de 14 de janeiro de 2002.

Que as CALÇADAS dos distritos bairros vilas jardins sejam padronizadas, sejam niveladas com as ruas e avenidas. pessoas de todos tipo não conseguem andar pelas calçadas. 

um exemplo de calçada acessível é a calçada do fórum trabalhista da Barra funda na av. Marques de São Vicente. 

para as pessoas com deficiência PCD é impossível andar nas calçada. 

Instituto Surep

Devido a extensão territorial de nosso território e o número de hbitantes, solicitamos a implantação de uma ECOPONTO urgente na Estrada do M' Boi Mirim entre o Jardim Raniere e Vila Calu e outro na Estrada da Baronesa nas imediações do Jardim Nakamura.

Temos muitos entullhos jogados nas beiras das estradas e isso também ajuda a aumentar doenças como leptospirose e até dengue e precisamos de políticas públicas que facilitem essa ação junto à educação ambiental. Colaborando também com o ODS 13.

CONSELHO TUTELAR - SECRETARIADO

nossos conselheiros tutelar estão trabalhando muito ganhando pouco.

nossos conselheiros estão sobrecarregados, precisam trabalhar fazer os atendimentos, as vezes atendem 8, 11 pessoas, e ainda precisam fazer relatórios documentos encaminhamentos ofícios despachos, a carga horária dos nossos conselheiros está expondo eles a várias doenças de médio longo prazo.

Criar uma lei, um decreto, uma portaria para que os 5 suplentes possam assumir o mandato como secretário dos conselheiros, serão 5 conselheiros incumbidos de fazer a papelada os encaminhamentos dos conselheiros que fazem o atendimento. esses conselheiros não farão atendimentos às famílias. caso seja Necessário fará despachos com os conselheiros que fazem os atendimentos. 

trazer os suplentes para o mandato para fazer os documentos dos atendimentos. 

Instituto Surep 

IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CONSELHO TUTELAR NO DISTRITO DE MARSILAC  

Propõe-se a criação de uma nova unidade do Conselho Tutelar no distrito de Marsilac, com o objetivo de garantir um atendimento mais ágil, eficaz e humanizado às crianças e adolescentes em situação de risco. A ausência de um Conselho Tutelar nessa região compromete o acompanhamento adequado dos casos e enfraquece a atuação integrada da rede de proteção, composta por escolas, unidades de saúde e serviços de assistência social.

O distrito de Parelheiros, ao qual Marsilac pertence, possui uma extensa área territorial e uma população significativa — são mais de 150 mil habitantes, segundo estimativas recentes. Apesar desse número expressivo, há apenas uma unidade do Conselho Tutelar para todo o território, o que sobrecarrega os conselheiros e dificulta o atendimento eficaz, especialmente em regiões mais afastadas, como é o caso de Marsilac.

A criação de uma nova unidade em Marsilac é fundamental para garantir a efetividade dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A presença local do Conselho permitirá ações preventivas, resposta mais rápida às denúncias e um trabalho contínuo de articulação com os demais equipamentos públicos. Essa descentralização é essencial para proteger, promover e garantir os direitos da infância e juventude em uma das áreas mais vulneráveis da cidade de São Paulo.

CENTRO DE ACOLHIMENTO DA SUBPREFEITURA 

existem 32 subprefeituras e vários pontos de concentração se moradores de rua pelo menos 28 subprefeituras. 

e esses moradores são de diversas localidades, alguns até de fora do município, do estado.

VAMOS CRIAR um centro de cadastro e que cada morador de rua vá para um centro de acolhimento do seu local de moradia. a proposta é criar um centro de cadastro e um centro de acolhimento. 

Instituto Surep

Requalificação de espaço público na Praça Sebastião Oliveira, Jardim Anhanguera com o intuito de redução de uso de drogas

O Conselho Participativo Municipal Perus e Anhanguera indica a requalificação da Praça Sebastião Oliveira, com foco na melhoria do ambiente público e na criação de um espaço de lazer seguro para a comunidade.

A praça tem sido um local de concentração de uso de substâncias ilícitas. A requalificação do espaço irá promover atividades recreativas, culturais e de lazer, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para todos.

Políticas Públicas Relacionadas: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SIURB), Secretaria Municipal da Saúde (SMS)

* JUNTO A SÃO PAULO TRANSPORTE S. A, COM O OBJETIVO DE INSTALAR ABRIGOS EM PONTOS DE ÔNIBUS NOS PRINCIPAIS CORREDORES DE TRÁFEGO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE PIRITUBA E PERUS, VISANDO ATENDER ANTIGAS REIVINDICAÇÕES DA COMUNIDADE.

Aterramento dos fios na Rua Padre Adelino e Avenida Álvaro Ramos – por mais acessibilidade, segurança e modernidade - Trechos da Rua Padre Adelino (nº 1155 ao 901) e da Avenida Álvaro Ramos (nº 1058 ao 707), região em acelerada transformação urbana.A área abriga empreendimentos de grande porte, como o Sesc Belenzinho, o futuro Shopping Urman, o Hospital da Rede D’Or e novos condomínios residenciais. Além de moradores e visitantes, haverá intenso fluxo de profissionais que atuarão nesses locais — lojistas, prestadores de serviço, equipe médica, de segurança e manutenção — exigindo vias organizadas, acessíveis e modernas.A quantidade de postes e a fiação exposta comprometem a circulação segura de pedestres, sobretudo idosos, pessoas com deficiência e famílias com carrinhos de bebê. Em diversos trechos, os postes estão tão próximos que nem veículos conseguem passar entre eles, dificultando o acesso a garagens e a mobilidade local.Além do impacto visual, os fios aéreos representam risco de acidentes, dificultam a arborização e prejudicam a manutenção da rede. O aterramento trará benefícios como: Maior segurança e redução de riscos com cabos soltos; Valorização imobiliária e modernização urbana; Melhoria estética e ambiental da região; Menor impacto climático com tempestades; Liberação das calçadas para circulação plena e acessível; Manutenção mais eficiente e duradoura. Diante da relevância dos equipamentos urbanos instalados e do evidente crescimento populacional, o aterramento se mostra urgente para a qualidade de vida, segurança e desenvolvimento ordenado da cidade.

Contamos com o apoio dos munícipes para que esta proposta seja acolhida no orçamento municipal.

ACESSIBILIDADE NAS CALÇAS - TRAVESSIAS - PARQUES E JARDINS - NBR 9050

Em conformidade com a NBR 9050, elaborada pelo Comitê Brsileiro de Acessibilidade, é fundamental garantir que os espaços púiblicos - especialmente calçadas - sejam acessíveis a pessoas com deficiência visual, cadeirantes, idosos e demais cidadãos com mobilidade reduzida. 

Atualmente, a Prefeitura estabelece que as calçadas devem ter, no mínimo 1,20m de largura, sem desníveis ou obstáculos, como vegetação, que impeça a livre circulção. No entanto, ainda é comum encontrar calçadas intransitávis, mesmo para pessoas sem limitações físicas. Apesar das sanções aplicadas pelo Município, como proibiçao de degraus fora do padrão, essas medidas não têm gerado mudanças significativas nos projetos. Vale destacar que a documentação de liberação que autoriza o uso do imóvel, é concedido pela Prefeitura. 

As calçadas devem estar livres de degraus fora do padrão, rampas com inclinação excessiva e outros obstáculos como árvores mal posicionadas, jardineiras, lixeiras muito largas ou qualquer item que comprometa o espaço necessário para o tráfego seguro de cadeirantes. 

Além disso, o material empregado nas calçadas deve ser antiderrapante e nivelado, evitando superfícies escorregadias ou revestimentos com pedras irregulares, que aumentam o risco de acidentenes para pessoas com deficiência visual ou mobilidade reduzida. 

Por fim, nas entradas de garagens, a inclinação da calçada deve acompanhar o nível da rua, respeitando a inclinação para evitar acidentes.