Índice de propostas

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei: 1- Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança; 2- Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres; 3- Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais. 4- Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores; 5- Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes. 6- Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas. Movimento pela Paz e Segurança

A UNAS - União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e Região, propõe, por meio desta, a reforma da quadra do Centro para Criança e Adolescentes (CCA) Pam, localizado na Rua Jovens do Sol, 128 - Heliópolis, São Paulo - SP, 04235-050, visando a melhoria da infraestrutura e condições de acesso à prática esportiva para as crianças e adolescentes do território.

Atualmente, a quadra encontra-se em estado precário, com pisos danificados, redes e traves de basquete deterioradas, além de outros problemas que comprometem o pleno uso das instalações para atividades esportivas e recreativas. As condições da quadra limitam o desenvolvimento das atividades educativas, culturais e esportivas essenciais para o fortalecimento da cidadania, inclusão social e saúde integral dos atendidos pelo CCA.

A reforma proposta inclui principalmente:

• Substituição das redes de proteção por novas e adequadas, garantindo maior segurança aos usuários;
• Recuperação e pintura do piso da quadra, utilizando materiais antiderrapantes e apropriados para a prática esportiva;
• Instalação de traves e rede de futebol;
• Reparos e reforço nas estruturas de alambrado e portões de acesso, proporcionando um ambiente mais seguro e funcional.

A reforma da quadra do CCA Pam é fundamental para o fortalecimento do desenvolvimento físico, social e e educacional dos beneficiários, oferecendo um espaço adequado para realização de atividades esportivas que promovem a inclusão social, a saúde e o bem-estar.

Solicitamos a inclusão desta proposta na Lei Orçamentária Anual da Subprefeitura do Ipiranga, com o objetivo de viabilizar os recursos necessários para execução desta ação.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Construção de um espaço dedicado aos imigrantes do território de Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa, e proponho que seja realizado o pedido de devolução do terreno cedido a Secretaria Municipal de Saúde - SMS que fica localizado atrás do parque ERMELINO MATARAZZO, para essa construção, e também instituir uma data marco para comemorar a vinda desses imigrantes para o território. E que fique sob a responsabilidade da Subprefeitura Local.

Monitoramento de Pontos viciados de lixo nos bairros: Brás, Belém, Pari e Mooca (ZEU) e Áreas lindeiras do metrô. E, nos pontos viciados, fazer a coleta 3 vezes no dia (manhã, tarde e noite)

IMPLANTAR ARMAZÉM SOLIDÁRIO - CAMPO LIMPO

A Subprefeitura do Campo Limpo é a mais populosa do município, com 700 mil habitantes em 36 km², entre seus distritos: Campo Limpo, Capão Redondo e Vila Andrade. Concentra os piores índices de vulnerabilidade social, maior número de domicílioss em comunidades em áreas muito adensadas. Mesmo diante desse cenário, não há Armazéns Solidários na região — os seis existentes estão distribuídos entre as zonas Leste e Norte.

A SMDHC informa que a escolha dos locais de implantação dos programas de segurança alimentar considera os indicadores de vulnerabilidade e a distribuição dos equipamentos na cidade. Isso reforça a necessidade de contemplar o Campo Limpo, onde há escassez desses serviços.

De Acordo com IDRGP (indicador de distribuição regionalizada do gasto público), Campo Limpo, Capela do Socorro e M1Boi Mirim, subprefeituras vizinhas, concentram os maiores índices de vulnerabilidade social. 

A Meta 83 - Viver São Paulo (2025–2028), alinhada ao Plano Plurianual (PPA), prevê a implantação de 10 novos Armazéns Solidários e outros equipamentos de segurança alimentar. Um dos principais objetivos do PPA é a efetividade no combate às desigualdades territoriais, por meio da alocação estratégica de recursos nas regiões mais vulneráveis, como a do Campo Limpo. 

 No Orçamento Cidadão 2025, Proposta 2173, que solicitava um Armazém Solidário no Campo Limpo, foi considerada inviável. No entanto, em audiência pública devolutiva, foi informado que a viabilidade para a região será reavaliada no próximo ano, reconhecendo a necessidade local.

PRAÇA DO CIDADÃO PARTICIPATIVO

Com a falta de espaços de lazer e cultura, é muito importante termos no minimo em cada territorio da Subprefeitura, uma Praça com caracteristicas diferenciadas, que será a PRAÇA DO CIDADÃO PARTICIPATIVO!

Neste espaço da PRAÇA DO CIDADÃO PARTICIPATIVO, que será administrado pelo Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura, onde terá o seguinte objetivo:

• FAZER O DEBATE COM A POPULAÇÃO SOBRE OS TEMAS QUE TRAZEM ALGUM TIPO DE PROBLEMA VISANDO A SOLUÇÃO;
• ESTIMULAR A CRIÇÃO DE SHOWS CULTURAIS COM ARTISTAS LOCAIS;
• PROMOVER O LAZER PERMANENTE;
• TRAZER CURSOS TEMÁTICOS;

O Conselho Participativo Municipal, com essa iniciativa da PRAÇA DO CIDADÃO PARTICIPATIVO, criará um novo conceito de debates, informações e intertenimento com a Sociedade Civil.

Local para Aplicação: Em Praça de escolha e facil acesso a todos, aproveitando os Domingos que tem a TARIFA ZERO! 

VALOR DESTINADO NO OC/26 SERÁ DE: R$ 1.000.000,00;

O RESTANTE DO VALOR DEVERÁ SER COMPLEMENTADO PELO O ORÇAMENTO DA SUBPREFEITURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CASA CIVIL E SMSUB;

Implementar uma ciclovia na Av. Presidente Juscelino Kubitschek

Implementar mais pontos de cinema móvel nas pracinhas da Capela do Socorro 

INCLUSÃO DE IMIGRANTES NOS PROGRAMAS DE MORADIA E ALUGUEL SOCIAL

Garantir que imigrantes em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos programas habitacionais e de aluguel social, com orientação bilíngue e mediação cultural.

Justificativa: A população imigrante também enfrenta grave insegurança habitacional. É essencial garantir acesso igualitário à moradia digna.

PISTA DE SKATE DO BOSQUE (ECOPONTO SALIM)

Pista de skate do Bosque, localizado proximo ao ecoponto da Av. Salim Farah Maluf, o espaço precisa de manutenção dessas estruturas, incluindo reparos no piso, corrimão e iluminação, garantindo a segurança e incentivando a prática esportiva entre os jovens e adultos. Muitos projetos dependem deste espaço.