Índice de propostas

AEMP e Esporte Clube Estrela do Jd. Vila Formosa - CNPJ 10.787.725/0001-25. Proposta: Indicação de área para construção da Unidade Habitacional, pelo programa Pode Entrar da Prefeitura de São Paulo - Modalidade Entidades. Local: Av. Regente Feijó, Rua Professor Guiliane, Av. Vereador Abel Ferreira, Rua Jacob Fath - Vila Formosa - Setor 053 / Quadra 007 / Lote 0001, Área Zeis 2, um local que atende todos os critérios do Programa Pode Entrar. Há anos lutamos por esse espaço para que seja construído moradia digna para quem paga aluguel e tem direito, tanto quanto qualquer outro cidadão. 

Solicito regularização fundiária da Comunidade Mauro II. São anos sem respeito aos moradores que estão lá há várias décadas. 

Habitação de Interesse Social (HIS) para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos.

Criar um espaço no projeto habitacional.

Sugestões: na área utilizada pelo consultório um ponto de triagem e através de educação ambiental e conscientização dos moradores do conjunto e corpo (ilegível) construir esse espaço para garantir gração de renda de preferência a mulheres, que forem chefes de família, e assim garantir sua subsistência nos conjuntos, e também rever as questões (ilegível) dos juntos, pois ao longo dos anos vemos pessoas idosas merrer com muito (ilegível), pois se sentem muito afastados e nos (ilegível). (Proposta formulada durante Audiência Pública, sendo que o texto original se encontra anexo).

Criação da Assessoria Técnica para Habitação de Interesse Social - ATHIS - Zona Oeste

A lei Federal nº11.888/2008 que estabelece a assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda. O objetivo é que essas famílias tenham acesso à moradia e à cidade. 

Plano de Bairro Subprefeitura do Campo Limpo 

Implantação do plano de bairro com mote no Urbanismo Social nas áreas grafadas como Zeis , áreas de cultura, saúde, educação para que possamos dar o real direito a cidade e aos bairros aos moradores do território e principalmente aos moradores das áreas vulneráveis nos Distritos da subprefeitura do Campo Limpo. Distrito do Campo Limpo, Capão Redondo e Vila Andrade.

2. Cumprimento efetivo da função social da propriedade nos terrenos enquadrados na legislação.

Habitação de Interesse Social de moradias (processo em andamento) (área de interesse Papelook) SEI 6510.2024/0002573-4.

INCLUSÃO DE IMIGRANTES NOS PROGRAMAS DE MORADIA E ALUGUEL SOCIAL

Garantir que imigrantes em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos programas habitacionais e de aluguel social, com orientação bilíngue e mediação cultural.

Justificativa: A população imigrante também enfrenta grave insegurança habitacional. É essencial garantir acesso igualitário à moradia digna.

ReurbS - Comunidade Vila das Belezas 

Trata-se de comunidade passível de regularização Fundiária, localizado na Rua Campo Novo do Sul, Vila Andrade, São Paulo - SP, que abriga mais de 300 famílias em situação de grande vulnerabilidade social, A maioria dos moradores são de famílias de Imigrantes haitianos. A área em que se encontra a ocupação é pública. Como o local é área remanescente das desapropriações realizadas pelo Poder Público, não há qualquer destinação para o terreno e nem plano futuro para o uso da área. Os moradores são pessoas em situação de grande vulnerabilidade social de modo que muitos deles encontram-se desempregados e vivendo do trabalho informal. Conforme a definição do artigo 11º da Lei 13.465/2017, III, a área citada é considerada como “núcleo urbano informal consolidado”.