1015

Gilson Vieira Silva  •  28/04/2026  •  Vila Prudente  •  Código da proposta: 1015

A implantação do Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (SPSCAVV) no distrito São Lucas faz- necessário em razão do território contar apenas com um único serviço localizado no distrito de Vila Prudente, responsável pelo atendimento de todo o território, cuja demanda de atendimento é encaminhado pelo Conselho Tutelar, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo, Vara da Infância e Juventude do Foro Regional de Vila Prudente, Centro de Referência de Assistência Social de Vila Prudente, dentre outros atores.

Concretamente, a implantação do SPSCAVV no distrito São Lucas é urgente, visto que os casos de violência e abuso sexual de crianças e adolescentes continuam em ascensão no distrito e, por se tratar de um atendimento que não pode sofrer solução de continuidade e nem permitir que o público fique em uma lista de espera aguardando por atendimento.

Trata-se de demanda discutida e aprovada pelo Fórum Regional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vila Prudente devidamente apresentada na Conferência Regional de Assistência Social de 2023 e 2025.

Link: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://drive.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/assistencia_social/comas/conferencia2023/Relatorio_regionais/VILA_PRUDENTE.pdf

• Assistência Social
• Proposta Nº 1015 de 2026