2653. Revitalizar o CCA Heliópolis

Competência:

Análise de viabilidade técnica

Baseado em vistoria técnica realizada pela área responsável, compreende-se que o CCA Heliópolis, localizado na R. Cel. Silva Castro, 58 - Vila Heliópolis, atua em imóvel disponibilizado pela OSC União De Núcleos, Associações Dos Moradores De Heliópolis E Região (UNAS) e apresenta necessidade de adequações para a melhoria do serviço. 
As correções que são de responsabilidade do proprietário, que devem ser executadas em 30 dias, correspondem a: (i) reparar a viga danificada; (ii) eliminar todas as trincas e fissuras existentes no imóvel. Já as correções de responsabilidade da OSC, que devem ser executadas em 120 dias, podendo o prazo ser prorrogado mais 60 dias, correspondem a: (i) eliminar pontos de infiltração; (ii) substituir as portas danificadas; (iii) efetuar a manutenção dos sistemas de captação de águas pluviais (rufos, calhas, condutores, grelhas e ralos); (iv) instalar tela mosquiteiro na área de cozinha, despensa e preparo de alimentos; (v) instalar tela metálica de proteção no acesso a sala de atividades, do primeiro pavimento; (vi) instalar acabamento dos quadros elétricos e isolar acesso ao quadro de entrada de energia; (vii) fazer a revisão geral no telhado; (viii) renovar o AVCB. Importante ressaltar que as adequações indicadas podem sofrer alterações em decorrência da passagem do tempo, assim, será necessário fazer uma avaliação mais atualizada quando o compromisso for executado. 
Além disso, também é apontada a necessidade de fazer as adequações relativas à acessibilidade que já foram constatadas em vistoria anterior. [ANEXO1] 
Sugere-se que todas essas adequações sejam acompanhadas por profissional legalmente habilitado e que as áreas de intervenção sejam isoladas. Além disso, as adequações solicitadas neste relatório poderão ser realizadas com o serviço em funcionamento, desde que a OSC zele pela segurança dos funcionários e usuários durante este período, assumindo total responsabilidade por quaisquer problemas oriundos pela ingerência dos serviços. No fim do processo, solicita-se que a SAS envie as fotos comprobatórias das adequações após conclusão, para análise. 
Sendo assim, a reforma do CCA Heliópolis é analisada enquanto viável tecnicamente, caso siga todas as indicações supracitadas. 
Por último, destaca-se que o compromisso solicita a melhoria do serviço em geral para atender as necessidades da região. Em análise, reconhecemos que a atuação da rede indireta, a qual o CCA Heliópolis está inserido, é diretamente afetada pela rede direta (SAS, CRAS, CREAS E Centros POP), a qual, na região do Ipiranga encontra-se defasada. Buscando atender a demanda de melhoria da rede direta, em perspectiva de melhor o funcionamento do CCA, solicita-se a alteração do compromisso para “Aprimoramento do CCA Heliópolis”, no qual será feita não apenas a reforma solicitada, como, também, a aquisições de bens permanentes para a rede direta da Subprefeitura do Ipiranga.  

Sobre a aquisição de bens permanentes 

Em análise feita pela área responsável, considerando a possibilidade de apresentação de novas propostas de investimentos, sugeriu-se o direcionamento de parte do recurso para aquisição de bens permanentes, especialmente mobiliário administrativo e de atendimento.  
Compreende-se que há uma demanda recorrente apontada pelos órgãos de controle e fiscalização que visa alinhar a SMADS às normas de saúde e segurança ocupacional. O mobiliário atual dos equipamentos da rede direta apresenta diversos problemas que prejudicam os servidores e, consequentemente, o atendimento, sobrecarregando, assim, toda a rede de serviços da SMADS. Na perspectiva de solucionar este problema, solicitam-se os seguintes itens: armários, cadeiras, poltronas, estações de trabalho, painéis divisórios, gaveteiros e mesas.  
Portanto, analisa-se que o atendimento a esta demanda favorece e fortalece toda a rede de serviços da SMADS, inclusive o CCA Heliópolis. Conclui-se que a aquisição de bens permanentes atende diretamente a proposta 2653 e é válida tecnicamente. 

Análise de viabilidade orçamentária

Nos termos da Portaria SEPLAN nº 6, de 27 de março de 2026, que institui o processo do Orçamento Cidadão, as propostas selecionadas são incorporadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), destinando-se à alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual do exercício subsequente à sua apresentação.

No caso em análise, a proposta consiste na revitalização do Centro de Crianças e Adolescentes (CCA) Heliópolis. A área técnica avaliou a proposta e apresentou alteração do compromisso para ‘Aprimoramento do CCA Heliópolis’, o qual passa a ter duas ações: (i) a reforma do CCA Heliópolis, com custo estimado de R$1.865.000,00, e (ii) a aquisição de bens permanentes para a rede direta de serviços socioassistenciais do território, com custo estimado de R$ 85.611,78. O custo total estimado da proposta alternativa é de R$1.950.611,78.

Assim, considerando que a proposta alternativa se enquadra nos parâmetros orçamentários do Orçamento Cidadão e não implica a criação de despesa obrigatória de caráter continuado, conclui-se pela sua viabilidade de execução com recursos desse instrumento.

Viabilidade final

Compromisso 2653 (SMADS): Reformar o CCA Heliópolis, localizado na R. Cel. Silva Castro, 58 - Vila Heliópolis; e adquirir os bens permanentes para toda a rede direta da Subprefeitura do Ipiranga. 

Considerando as condicionalidades explicitadas no parecer técnico, propõe-se a alteração do compromisso proposto para “Aprimoramento do CCA Heliópolis”, passando a contemplar a implementação de duas ações no território: (i) a reforma do CCA Heliópolis, com custo estimado de R$1.865.000,00, e (ii) a aquisição de bens permanentes para a rede direta de serviços socioassistenciais da Subprefeitura Ipiranga, com custo estimado de R$ 85.611,78. O custo total estimado da proposta alternativa é de R$1.950.611,78.

Dessa forma, tendo em vista que a proposta alternativa se enquadra nos parâmetros orçamentários do instrumento em questão e que não implica a criação de despesa obrigatória de caráter continuado, conclui-se pela sua viabilidade com recursos do Orçamento Cidadão.

Por fim, seguem as dotações orçamentárias:

1. Aquisição de bens permanentes: 93.10.08.126.4002.2.818.44905200.00.1.500.9001.0;

2. Reforma CCA: 93.10.08.244.4018.4.399.33903900.00.1.500.9001.0