2686. Reformar e ampliar a AMA UBS Jardim Três Marias

Competência:

Análise de viabilidade técnica

A proposta de reforma e ampliação da AMA/UBS Jardim Três Marias apresenta-se tecnicamente viável e alinhada às necessidades assistenciais do território de Ermelino Matarazzo, considerando o perfil epidemiológico, o crescimento da demanda por atendimentos de urgência e emergência e a atual capacidade instalada da rede de atenção à saúde local e condicionada a disponibilidade do resurso estimado de forma integral. O território de Ermelino Matarazzo possui população estimada em aproximadamente 199 mil habitantes, distribuída entre dois Distritos Administrativos (Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa). Além da população residente, observa-se importante influência territorial decorrente do atendimento de usuários provenientes de regiões vizinhas, o que gera pressão adicional sobre os serviços de saúde existentes. Atualmente, a rede de urgência e emergência do território encontra-se sobrecarregada. A UPA III local, projetada para aproximadamente 450 atendimentos diários, realiza em média cerca de 800 atendimentos por dia, demonstrando ocupação significativamente superior à sua capacidade operacional. Da mesma forma, as duas unidades AMA Integradas existentes no território, com capacidade estimada de 240 atendimentos diários cada, totalizando 480 atendimentos/dia, realizam conjuntamente cerca de 800 atendimentos diários, evidenciando necessidade de ampliação da oferta assistencial. Destaca-se ainda que o Distrito Administrativo de Ponte Rasa conta atualmente com apenas uma unidade AMA 12 horas para atendimento da população local, sendo a AMA/UBS Jardim Três Marias o principal equipamento de pronto atendimento da região. A inexistência de outro serviço de urgência no distrito limita o acesso oportuno da população às ações de atenção imediata, contribuindo para a sobrecarga dos demais equipamentos da rede. Nesse contexto, a reforma estrutural da AMA/UBS Jardim Três Marias para implantação de uma unidade de funcionamento 24 horas, com capacidade para observação clínica e permanência transitória de pacientes, representa estratégia relevante para ampliação do acesso aos cuidados de urgência e emergência, qualificação da assistência prestada e redução da pressão sobre a UPA III e demais serviços da região. Sob a perspectiva da Atenção Primária à Saúde, a proposta mostra-se factível, uma vez que a população atualmente adscrita à Estratégia Saúde da Família da unidade poderá ser redistribuída entre equipamentos da rede básica do território. Destaca-se a inauguração prevista para o 2° semestre de 2026 do novo prédio da UBS Jardim Popular, localizada em área adjacente, a qual amplia a capacidade assistencial da Atenção Básica local e possibilita a reorganização territorial das equipes, sem prejuízo ao acompanhamento longitudinal da população.

Análise de viabilidade orçamentária

Proposta viável sob o ponto de vista orçamentário com recursos do Orçamento Cidadão. 

Viabilidade final

Reformar e ampliar a AMA UBS Jardim Três Marias