2969. Criar a Casa Animal para acolhimento temporário de cães e gatos
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15/05/2026
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Sé
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Código da proposta: 2969
PROPOSTA – CASA ANIMAL _ VER PDF ANEXO
A proposta “Casa Animal” consiste na criação de um espaço de acolhimento temporário para cães e gatos domésticos em situação de abandono, vulnerabilidade ou maus-tratos, até que consigam adoção responsável e definitiva.
O local não terá função de hospital veterinário, mas sim de resgate, acolhimento, recuperação inicial, socialização e encaminhamento para atendimento veterinário adequado quando necessário, através de clínicas e hospitais parceiros.
A proposta surge diante do crescente número de animais abandonados nas ruas da cidade, expostos diariamente à fome, doenças, violência, atropelamentos, ataques, reprodução descontrolada e morte, além da ausência de estruturas públicas suficientes para acolhimento imediato desses animais.
A Casa Animal também atenderia situações emergenciais frequentemente ignoradas pelo poder público, como casos em que tutores falecem, são hospitalizados, presos ou despejados e os animais acabam abandonados nas ruas sem qualquer assistência.
Além do acolhimento, o projeto também terá função educativa e social, promovendo palestras e campanhas gratuitas sobre adoção responsável, combate aos maus-tratos, importância da castração, guarda responsável e incentivo à adoção em vez da compra de animais.
A proposta busca auxiliar no controle populacional de cães e gatos, reduzir o sofrimento animal, ampliar a conscientização da população e oferecer dignidade e proteção aos animais resgatados.
A criação de um espaço como a Casa Animal é necessária diante da alta quantidade de animais abandonados e da insuficiência de políticas públicas voltadas à proteção animal na cidade.
Documentos (1)
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proposta Casa Animal
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Competência:
Compete ao órgão. -
Análise de viabilidade técnica
InviávelAgradecemos a sensibilidade e o cuidado demonstrados na proposta "Casa Animal". O acolhimento e a proteção de animais em situação de vulnerabilidade, bem como a conscientização sobre a posse responsável, são temas fundamentais para a nossa cidade.
No entanto, a proposta de criação de um abrigo público é considerada inviável neste momento.
Estudos técnicos e importantes entidades internacionais de proteção animal desaconselham a criação de abrigos públicos municipais. A experiência mostra que esses locais têm capacidade limitada de vagas e correm rápido risco de superlotação e novos abandonos na porta do equipamento. Além disso, muitos animais resgatados passam anos sem serem adotados — no próprio Centro de Adoção da cidade, diversos animais aguardam um lar há cerca de 10 anos.
Como o Município atua hoje na proteção animal:
-Atendimento e Remoção Seletiva (Lei 15.023/09): A Divisão de Vigilância em Zoonoses (DVZ) realiza o recolhimento prioritário de animais em estado de sofrimento (como acidentados ou gravemente doentes) e que ofereçam risco à saúde pública. A remoção de animais pela Prefeitura de São Paulo é realizada pela DVZ/COVISA, realizada de forma seletiva conforme previsto na Lei Municipal 15.023/09, segundo critérios de risco à saúde pública, bem como nos casos de animais em estado de sofrimento. Os animais removidos, após o período de vigilância, são encaminhados à COSAP para manutenção e destinação por meio de adoção. Atualmente, encontram-se em alojamento municipal cerca de 300 animais entre cães e gatos dos quais grande parte aguarda pela adoção há cerca de dez anos. Destacamos que o Centro Municipal de Adoção está localizado exatamente na Zona Norte, área solicitada na demanda. Esclarecemos que embora alguns munícipes vejam a instalação de abrigos de animais como necessidade premente em sua comunidade, essa não é a solução em nenhum estudo técnico. Ao contrário, entidades de proteção animal reconhecidas mundialmente, bem como países desenvolvidos também desaconselham essa estratégia. Esclarecemos ainda que qualquer abrigo público teria capacitada limitada de absorção, não caracterizando solução para o problema, que carece de ampla mobilização dos órgãos de Segurança para responsabilização de tutores que abandonam seus animais.
-Centro de Adoção Municipal: Localizado na Zona Norte, acolhe, trata e prepara os animais recolhidos para a adoção responsável (vacinados, castrados e microchipados).
-Foco na Causa Raiz: A política pública municipal prioriza o controle populacional na fonte — por meio da castração gratuita e massiva —, na educação para a guarda responsável e no combate ao abandono, que é crime e exige a responsabilização dos tutores.
Compreendemos o desejo de uma solução imediata para o abandono nas ruas, mas o foco da gestão pública deve ser voltado para ações sustentáveis e contínuas de castração, conscientização e incentivo à adoção. -
Análise de viabilidade orçamentária
Inviável InviávelAlém dos aspectos técnicos que desaconselham a implantação desse modelo de equipamento, não há disponibilidade orçamentária e financeira para suportar os investimentos necessários à sua implantação, tampouco as despesas permanentes de custeio que sua operação demandaria.
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Dados Complementares
Entregar 8 novos parques, para ampliar a oferta de áreas de lazer e fortalecer a cultura de convivência harmoniosa entre as pessoas e a natureza. 3º Plano de Ação em Governo Aberto -
Viabilidade final
Inviável
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Responsável
MUITO NECESSÁRIO PESSOAL!!! as protetoras e Ongs, não estão dando conta de tanto animal em vulnerabilidade!