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15/05/2026
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Pinheiros
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Código da proposta: 3075
Instalação de banheiros públicos e bebedouros em praças
Em muitas cidades do mundo, não é raro encontrar banheiros públicos distribuídos pelas áreas urbanas mais frequentadas. No entanto, na populosa São Paulo, a completa ausência de banheiros públicos e de bebedouros nas praças públicas da cidade pode ser considerada uma violação do direito à água e saneamento, que faz parte dos direitos humanos fundamentais. Isso porque o acesso a esse tipo de equipamento fica condicionado à entrada e consumo em comércios e estabelecimentos privados, na prática tornando-se inviável à parcela mais vulnerável da população. Entretanto, a presença desses equipamentos não supriria apenas as necessidades dessa parte da população, como as pessoas em situação de rua, mas atenderia a todos os munícipes, especialmente àqueles que passam o dia todo trabalhando na rua, como os entregadores. Trata-se de oferecer higiene e saúde para todos.
Ressaltamos que os banheiros e bebedouros não devem apenas ser instalados, mas também contar com um plano de manutenção, limpeza e reposição de peças para que não se tornem equipamentos degradados.
Responsável
A construção de banheiros públicos em praças, atualmente, não possui viabilidade uma vez que a instalação desses equipamentos requer manutenção e zeladoria permanente, e a administração não dispõe de recursos financeiros para esses serviços.
A construção de banheiros públicos fixos em praças urbanas, embora pareça uma solução intuitiva para a higiene das cidades, frequentemente se revela inviável e ineficaz na prática da administração pública. Longe de ser um problema de falta de vontade política, a rejeição a esse modelo fundamenta-se em sérios impasses econômicos, de segurança e de planejamento urbano.
1. Inviabilidade Econômica e Operacional
2. Degradação do Patrimônio e Vandalismo
3. Segurança Pública e Ocupação Espacial