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3075. Instalar banheiros públicos e bebedouros em praças

Justificativa

Proposta considerada inviável vide parecer técnico do órgão responsável.


Mariana Marchesi Mariana Marchesi  •  15/05/2026  •  Pinheiros  •  Código da proposta: 3075

Instalação de banheiros públicos e bebedouros em praças 

Em muitas cidades do mundo, não é raro encontrar banheiros públicos distribuídos pelas áreas urbanas mais frequentadas. No entanto, na populosa São Paulo, a completa ausência de banheiros públicos e de bebedouros nas praças públicas da cidade pode ser considerada uma violação do direito à água e saneamento, que faz parte dos direitos humanos fundamentais. Isso porque o acesso a esse tipo de equipamento fica condicionado à entrada e consumo em comércios e estabelecimentos privados, na prática tornando-se inviável à parcela mais vulnerável da população. Entretanto, a presença desses equipamentos não supriria apenas as necessidades dessa parte da população, como as pessoas em situação de rua, mas atenderia a todos os munícipes, especialmente àqueles que passam o dia todo trabalhando na rua, como os entregadores. Trata-se de oferecer higiene e saúde para todos.

Ressaltamos que os banheiros e bebedouros não devem apenas ser instalados, mas também contar com um plano de manutenção, limpeza e reposição de peças para que não se tornem equipamentos degradados.

 


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      Responsável

      Subprefeitura Pinheiros

      • Competência:

        Compete ao órgão.
      • Análise de viabilidade técnica

        Inviável

        A construção de banheiros públicos em praças, atualmente, não possui viabilidade uma vez que a instalação desses equipamentos requer manutenção e zeladoria permanente,  e a administração não dispõe de recursos financeiros para esses serviços. 

        A construção de banheiros públicos fixos em praças urbanas, embora pareça uma solução intuitiva para a higiene das cidades, frequentemente se revela inviável e ineficaz na prática da administração pública. Longe de ser um problema de falta de vontade política, a rejeição a esse modelo fundamenta-se em sérios impasses econômicos, de segurança e de planejamento urbano.

        1. Inviabilidade Econômica e Operacional

        • Custo permanente: O gasto real não está na construção, mas na manutenção diária.
        • Zeladoria inviável: Banheiros públicos exigem limpeza e reposição de insumos em turnos contínuos.
        • Déficit orçamentário: Manter funcionários e insumos 24 horas por dia drena recursos que fariam mais diferença em outras áreas.

        2. Degradação do Patrimônio e Vandalismo

        • Depreciação rápida: Equipamentos sem vigilância constante sofrem furtos crônicos de fiação, torneiras e portas de alumínio.
        • Destruição física: Atos de vandalismo e pichações costumam inutilizar as estruturas poucas semanas após a inauguração.
        • Efeito reverso: O banheiro que deveria trazer conforto transforma-se rapidamente em um foco de sujeira e mau cheiro no coração da praça.

        3. Segurança Pública e Ocupação Espacial

        • Pontos cegos: Estruturas fechadas em praças criam barreiras visuais e áreas de sombra que comprometem a segurança dos frequentadores.
        • Criminalidade: Sem monitoramento rigoroso, esses locais frequentemente viram pontos para consumo de drogas ilícitas, descarte de produtos roubados e outras atividades criminosas.
        • Afastamento da população: O medo da violência ao redor do banheiro acaba esvaziando a praça e afastando as famílias do lazer ao ar livre.
      • Análise de viabilidade orçamentária

        Inviável Prejudicado dado inviabilidade técnica
      • Dados Complementares

      • Viabilidade final

        Inviável
    Não há etapas definidas
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