Propostas para a Subprefeitura Casa Verde

Feira livre deve ser fiscalizado mediante os decretos 48.172/2007 e decreto 61.775 de 2022. 

A unidade de abastecimento 5027-0 feira livre já possui inúmeros protocolos de reclamações devido seus diversos desacertos com as regulamentações dos decretos acima elencados.

Endereço: Rua Madalena Madureira/bairro do limão 

Justificativa: Constante descumprimento das orientações contantes nos decretos municipais.

Segundo os secretos 48.172/2003 e 61.775/2022 os equipamentos de feira livre devem seguir este padrão, devem obedecer estas regras. 

Gostaria de pedir então que a secretaria responsável, através da subprefeitura local onde a feira estiver localizada, realize as devidas fiscalizações necessárias para os decretos não se tornem papéis descartáveis, pois os comerciantes/feirantes são os que mais produzem sujeira nos bairros por onde passam e em descumprimento aos decretos, lá mesmo eles deixam sem ensacarem nada, não cumprem os horários estabelecidos para iniciar ou para terminar seus trabalhos, poluição sonora e desrespeito aos munícipes/clientes e moradores de onde estiverem localizados.

Criação de um conselho tutelar para a Cachoeirinha; com o crescimento populacional, se faz necessário outro órgão.

Endereço: Distrito da Cachoeirinha

Justificativa: o conselho tutelar atual não atende a demanda.