Propostas para a Subprefeitura Cidade Tiradentes

Construção de Escola Municipal de Ensino Fundamental – Anos Finais no Vila Yolanda II

Os adolescentes do Vila Yolanda II e do Jardim Vitória necessitam de uma escola pública de Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano) perto de casa. Para estudar, crianças de 10 e 11 anos precisam pegar ônibus lotado e, muitas vezes, chegam atrasadas, perdendo aula. Propomos a construção de uma EMEF na região para garantir o direito de aprender sem ter que cruzar o bairro.

Propomos a construção de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) com oferta de Anos Finais (6º ao 9º ano) na região do Vila Yolanda II, no Distrito de Cidade Tiradentes. A escola atenderá diretamente os adolescentes dos bairros Vila Yolanda II, Jardim Vitória, Barro Branco e entorno, território que hoje conta apenas com uma escola estadual (EE Jardim Dom Angélico) para atender a toda a demanda de Ensino Fundamental II e Médio, obrigando os estudantes a percorrerem mais de 2,4 km diários.

Precisamos no território do CAPS III, pois o que temos é um CAPS II que está no território de Itaquera e ainda é alugado. 

O CAPS III já foi aprovado e protocolado pelo Conselho de Saúde. O CAPS atual comporta 150 usuários e está atendendo 400. Com o novo CAPS, vai desafogar a ala psiquiátrica e a emergência do Hospital Cidade Tiradentes. 

Justificativa: Para desafogar o hospital na ala psiquiátrica e emergência e dar suporte para mais atendimentos. 

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

Conselho Tutelar para atender as demandas da Vila Yolanda.

Implantação de um Centro de Referência da Mulher na Cidade Tiradentes

A Cidade Tiradentes não possui nenhum equipamento municipal especializado para atender mulheres vítimas de violência doméstica. A Casa da Mulher Brasileira mais próxima fica no Cambuci, a mais de 30 km de distância. Uma mulher agredida no distrito precisa pegar ônibus por quase duas horas para conseguir atendimento. Propomos a implantação de um Centro de Referência da Mulher no distrito.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) determina a criação de serviços especializados no atendimento à mulher em situação de violência. O MP-SP lançou documentário sobre a formação de agentes de enfrentamento à violência doméstica justamente focado em Cidade Tiradentes, reconhecendo "suas implicações territoriais, vulnerabilidades, família, relações íntimas de afeto, machismo" como fatores que agravam o problema. O orçamento da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania em 2026 contempla recursos para políticas para mulheres, e a criação de um Centro de Referência da Mulher é medida de descentralização que atende ao princípio constitucional da dignidade humana (art. 1º, III, CF/88).

Reforma quadra R. Cachoeira do Campo Grande. Estrada da Vaquejada, n 83.

Corredor Perimetral Leste – Trecho 2: Duplicação da Estrada do Iguatemi (Nascer do Sol ↔ Luís Mateus)

Proponho alargar a Estrada do Iguatemi entre a Rua Nascer do Sol (Tobogã) e a Rua Inácio Monteiro (EMEF Saturnino Pereira). Com pista simples e movimento intenso, o trecho virou um gargalo que atrasa a vida de mais de 200 mil pessoas. A duplicação vai permitir a criação de uma faixa exclusiva para os ônibus, desafogando o trânsito local.

Propomos a duplicação, recapeamento e implantação de faixa exclusiva de ônibus à esquerda na Estrada do Iguatemi, no segmento entre a Rua Nascer do Sol e a Rua Inácio Monteiro (Cidade Tiradentes). A obra deve contemplar a readequação geométrica dos cruzamentos, instalação de novos abrigos em paradas de ônibus, calçadas acessíveis e iluminação pública. Este trecho é vital para conectar os bairros ao futuro corredor Perimetral Leste e às estações do monotrilho, eliminando os constantes congestionamentos que prejudicam moradores e operadores do transporte coletivo.

A proposta atende diretamente ao artigo 24 da Lei de Mobilidade Urbana (12.587/2012), que estabelece a prioridade do transporte público coletivo sobre o individual. A justificativa de escassez de recursos, usada para negar a proposta integral em 2022, é superada pela criação do PIU Arco Leste, que prevê o alargamento de vias para melhorar o fluxo do transporte público. O PIU tem financiamento previsto via FUNDURB e parcerias. Em 2023, o próprio FUNDURB já destinou R$ 38 milhões para implantação de novos corredores de ônibus, demonstrando a existência de dotação para este tipo de intervenção.

A Estrada da Vaquejada está totalmente abandonada e precisa urgentemente de melhorias. Há descaso com as caçambas de lixo, pois são poucas para uma demanda muito grande de moradores. Chega a ser desumano como as pessoas vivem lá, por tamanho descaso e esquecimento do poder público. Ruas abandonadas, lixo jogado nas ruas porque não há uma coleta digna.

Justificativa: Quantidade inferior de caçambas, córrego a céu aberto e ruas sem pavimentação.

Endereço: Estrada da Vaquejada, Rua Saranandaia, entrada da Vaquejada. 

Construção da Sede Própria da Subprefeitura Cidade Tiradentes, Descomplica SP e Praça Multiuso

A Subprefeitura Cidade Tiradentes funciona em prédio alugado, gastando dinheiro público com aluguel todos os meses. Enquanto isso, o grande terreno ao lado da EE Ruy de Melo Junqueira, na Av. dos Metalúrgicos, está abandonado. Propomos construir nesse espaço a sede própria da Subprefeitura, junto com do Descomplica SP, Poupatemo e uma praça pública.

A Subprefeitura Cidade Tiradentes ocupa imóvel alugado, gerando despesa continuada de locação que poderia ser convertida em investimento em sede própria, com retorno financeiro de longo prazo. O artigo 2º do Plano Diretor consagra o princípio da função social da propriedade urbana. O lote F0003 da Avenida dos Metalúrgicos pertence ao município, o que elimina custos de desapropriação. 

O artigo 182 da Constituição Federal e o Plano Diretor Estratégico determinam que a propriedade urbana cumpra sua função social, sendo passível de sanções progressivas — incluindo a desapropriação — quando abandonada. O imóvel privado de SQL 246.127.0001-3 está com dívidas de IPTU e multas, e a Subprefeitura já emitiu a Informação SUBCT/CPDU/SFISC nº 082255501, abrindo caminho para a aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade. O lote municipal F0003 permite o início imediato da obra na porção pública. A proposta foi registrada no Participe+ em múltiplas edições, e o orçamento da Secretaria do Verde e Meio Ambiente em 2026 contempla rubrica para criação e requalificação de parques urbanos, viabilizando o investimento progressivo por etapas.

Saneamento básico (Sabesp).