Propostas para a Subprefeitura Cidade Tiradentes

Título: Ampliação do horário de atendimento nas UBSs de Cidade Tiradentes — noturno e fins de semana

Subprefeitura: Cidade Tiradentes | Eixo: Saúde

Justificativa: A maioria dos moradores de Cidade Tiradentes trabalha fora do bairro em horário comercial e não consegue acessar as UBSs durante o dia. Isso gera superlotação nas UPAs por demandas que poderiam ser resolvidas na atenção básica, aumenta agravamentos de doenças crônicas e eleva os custos para o sistema de saúde.

Ações propostas: 1. Ampliação do horário de funcionamento de pelo menos duas UBSs da subprefeitura para atendimento até as 22h nos dias úteis e aos sábados, com equipe mínima de clínico geral, enfermeiro e auxiliar. 2. Implantação de agendamento digital pelo SP156 para os novos horários, com confirmação por WhatsApp. 3. Parceria com ACS (Agentes Comunitários de Saúde) para divulgação porta a porta nos conjuntos habitacionais.

Impacto esperado: Redução da sobrecarga da UPA, melhoria no acompanhamento de hipertensos e diabéticos, e maior acesso à saúde para trabalhadores que não podem se ausentar durante o dia.

Implantação de CAPS Aadulto III 24h no Distrito de Cidade Tiradentes

O único CAPS que atende a população de Cidade Tiradentes funciona em endereço alugado na Rua Juá Mirim, 366, oficialmente no limite do distrito de Itaquera. Por ser imóvel alugado e pequeno, não pode ser ampliado para a modalidade Adulto III (24 horas), e a unidade já atende cerca de 400 pessoas — acima de sua capacidade de 200 pessoas. Com 250.177 habitantes e indicadores de vulnerabilidade extremos — a menor expectativa de vida da cidade (53,85 anos), o distrito precisa com urgência de um CAPS Adulto III público, com funcionamento 24 horas e leitos de acolhimento. Propomos a construção de uma unidade própria dentro dos limites de Cidade Tiradentes, em terreno municipal a ser definido pela Subprefeitura.

Propomos a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Adulto Tipo III (CAPS Adulto III) — unidade de saúde pública com funcionamento 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados — dentro dos limites do distrito de Cidade Tiradentes. 

A Portaria GM/MS nº 130/2012 define que um CAPS Adulto III deve atender populações de 150 a 300 mil habitantes. Com 194 mil moradores e somando parcelas de distritos vizinhos, Cidade Tiradentes ultrapassa esse patamar mínimo e já justificaria a implantação da unidade. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) determina o funcionamento 24 horas como garantia de acesso integral, e a Lei nº 10.216/2001 estabelece a substituição do modelo hospitalocêntrico por serviços comunitários de base territorial. O distrito apresenta a menor expectativa de vida da capital (53,85 anos), altas taxas de vulnerabilidade social e apenas 3 empregos formais a cada 100 pessoas em idade ativa — fatores que elevam a prevalência de transtornos e agravam a subnotificação. O custo da unidade é compatível com o orçamento da Saúde em 2026 (R$ 24,16 bilhões), e a própria portaria federal prevê incentivos financeiros para custeio.

Construção da UBS Sarandi / Souza Ramos

Os moradores do Pq. Santa Etelvina, formado pelo Jardim Souza Ramos, Sarandi, e parte do Jardim Pedra Branca e ruas vizinhas não têm uma Unidade Básica de Saúde por perto. A unidade de referência fica muito distante (UBS Luiz Maranhão ou UBS Fazenda do Carmo), dificultando consultas, exames e o acompanhamento de crianças, idosos e gestantes, forçando a população a usar 2 conduções dentro do próprio bairro. Propomos a construção de uma UBS na região da Rua Arroio Sarandi ou Arroio Arapongas, garantindo atendimento digno a milhares de famílias que hoje dependem de longos deslocamentos para cuidar da saúde.

Propomos a construção de uma Unidade Básica de Saúde no terreno público. O investimento é plenamente compatível com o orçamento da Secretaria Municipal da Saúde, que em 2026 conta com R$ 24,16 bilhões. A proposta atende ao artigo 196 da Constituição Federal, que garante o direito à saúde mediante acesso universal e igualitário. O Plano Municipal de Saúde de São Paulo estabelece a meta de cobertura de 70% da população pela Estratégia Saúde da Família, e a região do Jardim Souza Ramos está entre os vazios assistenciais mapeados. Em 2022, a proposta foi negada sob o argumento genérico de limites orçamentários — justificativa que não se sustenta diante do orçamento recorde de R$ 24,16 bilhões da Saúde em 2026. Além disso, o Fundo Municipal de Saúde permite a destinação de recursos para novas unidades em territórios de alta vulnerabilidade social, e a existência de terreno público elimina o custo com desapropriação, reduzindo significativamente o valor total da obra.