Propostas para a Subprefeitura Freguesia/Brasilândia

Os Planos de Bairro, previstos no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, integram o Sistema de Planejamento do Município, e têm como objetivos reunir as demandas do bairro e, a partir delas, desenvolver uma estratégia de transformação a partir da iniciativa da sociedade civil, mas com participação do poder público (especialmente o municipal) e do setor privado. De acordo com o PDE, o Plano de Bairro deve conter ações locais relacionadas à: mobilidade (com ênfase na circulação de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência); espaços públicos (áreas livres, áreas verdes e áreas de lazer); microdrenagem; iluminação pública; acessibilidade e equipamentos públicos. Em suma, trata-se de um instrumento de planejamento destinado a pensar a implementação de pequenas iniciativas e ações diretamente relacionadas com a qualidade de vida das pessoas no espaço mais próximo da vida cotidiana. 

Conforme atribuição dada pelo artigo 347 do PDE, os Planos de Bairro poderão ser elaborados pelas associações de representantes de moradores ou pelas Subprefeituras, com a participação dos Conselhos Participativos Municipais e acompanhamento do Legislativo e do Núcleo de Planejamento de cada Subprefeitura" 

Diante disso, solicita-se a contratação de Assessoria Técnica para o desenvolvimento de Plano de Bairro, com lente climática, no distrito da Subprefeitura Freguesia/ Brasilândia, com maior vulnerabilidade social, incluindo a contratação de agentes comunitários locais, nos moldes dos Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática – PCRA, do Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades.

Reforma da praça situada na Milton Jansen  de Faria na altura do n° 35

Descrição:

-"Revitalização de Praças" (Praça do Orgulho Autista), Calçadão do Iracema - Avenida Elísio Teixeira Leite X Avenida Fuad Lutfalla x Januário dos Santos / Avenida Fuad Lutfalla x Rafael Alves);

-Implantação de área recreativa (Rua Gino Mazone);

- Canalização de Córrego (Rua José Pedreschi);

- Reforma da Pista de Skateplay e ATI na praça 7 Jovens;

Instalação de REDE DE DRENAGEM, GUIAS, PASSEIOS E SARJETAS - Rua Augusto César Sandino (CEI Jardim Santa Tereza);

- Obras de Drenagem e Revitalização de Escadaria na Travessa Alfredo Carlotti (Rua Caiomambo X Rua Janiópolis);

- Obra de drenagem, instalação de guias, sarjetas, passeio - Rua Santana do Araçuai - CEI Jardim Guarani;

- INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO na descida da Rua Alfredo Margária, Cep 02.964-120, para ajudar dando mais apoio, segurança e qualidade de vidas para os idosos. 

- Revitalização de praça - Rua João Alves Pimenta (Freguesia do Ó);

Zeladoria: Retirar fiação, na rua ao lado do Campo Savip, Travessa da Rua Lui José Junqueira Freire. 

Endereço: Anotado na descrição

Justificativa: As demandas refletem necessidades reais da comunidade, principalmente questões que buscam atender todas as faixas etárias, tornando espaços seguros, acessíveis e acolhedores para todos! 

Reforma da reforma da praça situada Milton Jansen de Farias na altura do número 35

Sinalização jardim guarani. Proximo escolas, limpeza e retirada de entulhos proximo UBS, Retirada Barranco prox UBS Jd Guarani Proposta de Abdias Carvalho

Revitalização de espaço na Travessa Raimundo Bezerra Lima proximo ao numero 150, 

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

Descrição: Melhoria dos carros que ficam estacionados na rua. 

Endereço: Estrada da Cachoeira, 500.

Justificativa: Porque o trânsito fica sobrecarregado tanto para transporte quanto para pedestre. 

Reforma da praça situada na Milton Jansen  de Faria na altura do n° 35

Manutenção das galerias existentes e a implantação de asfalto na Rua Milton Jansen de Faria, altura