Propostas para a Subprefeitura Penha

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA:  Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

LANCHE PARA CRIANÇAS - UNIDADES DE ATENDIMENTO.

Nas unidades de saúde nas upas nos pronto atendimento, nos AMAS nos CER em todos nossos equipamentos de saúde existem crianças, e muitas delas ficam com fome e passam muito tempo nesses equipamentos. 

nas conferência, nas reuniões de saúde reuniões de conselhos eles costumam servir um kit. nesse kit contém um suco bolacha uma barra de cereal e um lanche pequeno. 

vamos criar um processo sistema para servir esses kits lanches para as crianças nos atendimentos. 

"chega ser desumano algumas mães que tem condições trazem salgado e bolacha para seus filhos, e mesmo elas dividindo com outras crianças não satisfaz todas" que nós conselheiros possamos ser mais humanos, que possamos nos colocar na posição de outros, deliberações sobre 10 milhões, o que seria 100 ou 200 mil mensal para esse projeto? 

esse tipo de proposta para ser válida precisa que a secretária de saúde assuma nos outros anos esse custo. no orçamento municipal onde mais é investido é na secretária de saúde. em perus uma proposta de aumentar o ESF foi deliberado 960 mil reais e fizemos (eu) uma conversa com a secretária, e foi sinalizado positivo. e a proposta nao era minha, veio da audiência proposta coletiva.

    FAZENDO UMA CONTA DE PADARIA 

Principais Equipamentos (Dados de 2026):Unidades Básicas de Saúde (UBSs): 481 unidades.Unidades de Pronto Atendimento (UPAs): 34 unidades.Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): 104 unidades.Centros Especializados em Reabilitação (CERs): 35 unidades.Hospitais Municipais: 27 unidades.Unidades especializadas em IST/Aids: 29 unidades.

teríamos um gasto de + ou - de 2 milhões e 100 mil reais por subprefeitura, se todas priorizar a proposta. seria um gasto de 67 milhões e 200 mil para os próximos anos. um valor aceitável para secretária arcar pelos benefícios.(lembramos que algumas famílias alimentam seus filhos com a merenda escolar)

Criar uma base da GCM - Guarda Civil Metropolitana  ou um Equipamento de Saúde MUNICIPAL, um hospital municipal, pois na Penha não há nenhum Hospital municipal no terro baldio da Prefeitura Municipal de São Paulo localizado na Avenida Governador Carvalho Pinto com as Ruas Crubixa e Cristóvão Camargo.

Endereço do polígono: Avenida Governador Carvalho Pinto / Rua Crubixa / Rua Cristóvão Camargo. 

O terreno da prefeitura está vazio, sendo ponto de descarte de lixo e entulho, e tráfico de drogas

Descrição: Ampliação da Radial Leste, a partir da Avenida Aricanduva até a Praça Divinolândia;

Endereço: Avenida Aricanduva até Praça Divinollândia 

Justificativa: Até Avenida Aricanduva vem com várias pistas, continuando na Radial vem estreitante a via; chegando no metrô Vila Matilde fica com 2 vias e após 16:00h fica com uma pista. 

Os Planos de Bairro, previstos no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, integram o Sistema de Planejamento do Município, e têm como objetivos reunir as demandas do bairro e, a partir delas, desenvolver uma estratégia de transformação a partir da iniciativa da sociedade civil, mas com participação do poder público (especialmente o municipal) e do setor privado. De acordo com o PDE, o Plano de Bairro deve conter ações locais relacionadas à: mobilidade (com ênfase na circulação de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência); espaços públicos (áreas livres, áreas verdes e áreas de lazer); microdrenagem; iluminação pública; acessibilidade e equipamentos públicos. Em suma, trata-se de um instrumento de planejamento destinado a pensar a implementação de pequenas iniciativas e ações diretamente relacionadas com a qualidade de vida das pessoas no espaço mais próximo da vida cotidiana. 

Conforme atribuição dada pelo artigo 347 do PDE, os Planos de Bairro poderão ser elaborados pelas associações de representantes de moradores ou pelas Subprefeituras, com a participação dos Conselhos Participativos Municipais e acompanhamento do Legislativo e do Núcleo de Planejamento de cada Subprefeitura" 

Diante disso, solicita-se a contratação de Assessoria Técnica para o desenvolvimento de Plano de Bairro, com lente climática, no distrito da Subprefeitura Penha, com maior vulnerabilidade social, incluindo a contratação de agentes comunitários locais, nos moldes dos Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática – PCRA, do Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades.

Recapeamento da Rua Bacaina, cep 03618-110, a rua nunca foi recapeada.

Proposta: Implantação de um Centro Educacional Unificado (CEU) na Praça Dr. Pedro Conde

A presente proposta tem por finalidade a requalificação da Praça Dr. Pedro Conde, por meio da implantação de um Centro Educacional Unificado (CEU), integrando os equipamentos educacionais já existentes no território, como o CEI Shiro Kyono e a EMEI Prof. Cézar Rogério Oliveira Peramezza.

A iniciativa visa transformar o espaço em um polo estruturado de desenvolvimento educacional, social, cultural e esportivo, ampliando o acesso da população a políticas públicas essenciais e fortalecendo a rede de atendimento local.

A proposta contempla a implantação de estrutura integrada com espaços destinados a atividades educacionais complementares, práticas esportivas, formação cultural, inclusão digital, convivência comunitária e ações voltadas à juventude, infância e famílias da região.

Objetivos: • Ampliar a oferta de atividades educacionais e culturais; • Promover inclusão social e fortalecimento comunitário; • Criar espaço adequado para esporte, lazer e formação cidadã; • Integrar e potencializar os equipamentos públicos já existentes; • Garantir acesso ampliado a serviços públicos de qualidade.

Implantação do Programa Vagas Verdes na Subprefeitura da Penha de França

Descrição: Considerando que a Penha de França está entre as regiões com maior incidência de ilhas de calor na capital paulista, esta proposta visa a implementação do programa "Vagas Verdes" em ruas da subprefeitura.

O projeto, já aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo , consiste na transformação de vagas de estacionamento em áreas permeáveis com vegetação nativa, preferencialmente árvores, junto ao meio-fio. Esta é uma solução baseada na natureza que trará benefícios diretos para a nossa região, como:

A) Redução das Ilhas de Calor: A cobertura vegetal ajuda a diminuir a temperatura local, combatendo o calor excessivo que afeta a saúde e o bem-estar dos moradores .

B) Melhoria da Drenagem: Os jardins de chuva das vagas verdes funcionam como reservatórios, absorvendo a água da chuva e contribuindo para a redução de alagamentos .

C) Justiça Climática: A própria lei aprovada prioriza a implantação do projeto em regiões mais vulneráveis a eventos climáticos extremos e com menor cobertura vegetal, exatamente o caso da Penha de França .

D) Mais Biodiversidade: A introdução de espécies nativas atrai polinizadores, enriquecendo o ambiente urbano. A implementação deste programa na Penha de França é um passo fundamental para melhorar a qualidade de vida, tornar o bairro mais resiliente às mudanças climáticas e trazer mais verde para o nosso dia a dia.

Solicitamos a substituição e modernização da iluminação pública em vias da região da Vila Matilde, com instalação de luminárias mais potentes e eficientes, visando ampliar a segurança urbana e melhorar a visibilidade para motoristas, pedestres e moradores.

Diversas ruas arborizadas da região vêm apresentando baixa eficiência luminosa, principalmente no período noturno, devido à intensidade insuficiente das atuais lâmpadas e à interferência da copa das árvores na propagação da luz. Essa situação tem contribuído para sensação de insegurança e dificuldades de circulação em determinados trechos.

Sugerimos atenção prioritária para os seguintes locais:

• Rua Coronel Donato
• Rua Juvenal Ferreira
• Rua Marina
• Rua Doutor Pelágio Marques
• Praça João Aparecido de Paula, conhecida como Praça do Toco
• Rua Eugênia de Carvalho
• Rua Dona Matilde

A melhoria da iluminação pública proporcionará maior sensação de segurança, contribuirá para a prevenção de delitos, favorecerá a mobilidade noturna e trará mais qualidade de vida para os moradores e frequentadores da região.

Título: Modernização do SP156 com Comprovação Fotográfica dos Serviços Realizados

A presente proposta tem como objetivo modernizar o sistema SP156 da Prefeitura de São Paulo, criando um mecanismo mais transparente e eficiente de acompanhamento das solicitações realizadas pelos munícipes.

A proposta prevê a implantação de notificações automáticas informando o andamento da demanda, além do envio obrigatório de fotos comprovando a execução do serviço solicitado, como poda de árvores, tapa-buraco, iluminação pública, remoção de entulho, limpeza urbana e demais serviços públicos.

Atualmente, muitos munícipes recebem e-mails ou notificações informando que a solicitação foi concluída, porém em diversos casos o serviço não foi realizado corretamente ou sequer executado, gerando desconfiança, falta de transparência e dificuldades no acompanhamento das demandas.

Com a implantação da comprovação fotográfica no encerramento das solicitações, o cidadão poderá verificar de forma clara e transparente a execução do serviço realizado pela Prefeitura, garantindo mais credibilidade, fiscalização e confiança no atendimento público.

A medida também contribuirá para melhorar a eficiência dos órgãos responsáveis, reduzir reclamações, evitar encerramentos indevidos de protocolos e fortalecer a participação da população no acompanhamento dos serviços públicos.

A modernização do SP156 representa um importante avanço tecnológico e administrativo para a cidade de São Paulo, promovendo mais transparência, eficiência e respeito ao munícipe.