Propostas para a Subprefeitura Pinheiros

Instalação de gradil tubular urbano no trecho entre a Avenida Rebouças e Rua Oscar Freire

A fim de aumentar a segurança viária na região, propõe-se a instalação de um gradil tubular no trecho entre a Avenida Rebouças e Rua Oscar Freire. A ação é necessária para evitar que os pedestres atravessem de forma irregular em um local não autorizado, claramente indicado como "área de risco". 

É importante destacar que já ocorreram acidentes devido a atravessias inadequadas nessa área, o que demonstra a necessidade de ação. 

O gradil deve ser instalado seguindo o alinhamento da Av. Rebouças, 1023 (Cond Edifício Ivate) para a faixa de pedestres atual (rua Oscar Freire), orientando a travessia para o local apropriado.   

Título: Modernização do SP156 com Comprovação Fotográfica dos Serviços Realizados

A presente proposta tem como objetivo modernizar o sistema SP156 da Prefeitura de São Paulo, criando um mecanismo mais transparente e eficiente de acompanhamento das solicitações realizadas pelos munícipes.

A proposta prevê a implantação de notificações automáticas informando o andamento da demanda, além do envio obrigatório de fotos comprovando a execução do serviço solicitado, como poda de árvores, tapa-buraco, iluminação pública, remoção de entulho, limpeza urbana e demais serviços públicos.

Atualmente, muitos munícipes recebem e-mails ou notificações informando que a solicitação foi concluída, porém em diversos casos o serviço não foi realizado corretamente ou sequer executado, gerando desconfiança, falta de transparência e dificuldades no acompanhamento das demandas.

Com a implantação da comprovação fotográfica no encerramento das solicitações, o cidadão poderá verificar de forma clara e transparente a execução do serviço realizado pela Prefeitura, garantindo mais credibilidade, fiscalização e confiança no atendimento público.

A medida também contribuirá para melhorar a eficiência dos órgãos responsáveis, reduzir reclamações, evitar encerramentos indevidos de protocolos e fortalecer a participação da população no acompanhamento dos serviços públicos.

A modernização do SP156 representa um importante avanço tecnológico e administrativo para a cidade de São Paulo, promovendo mais transparência, eficiência e respeito ao munícipe.

Fortalecimento da fiscalização de ruído de obras em Pinheiros: equipamento, equipe e protocolo de impacto cumulativo

Estruturação de capacidade fiscalizatória da Subprefeitura de Pinheiros para responder à concentração de canteiros de obra simultâneos no território:

(1) Aquisição de equipamento de medição — decibelímetros calibrados conforme ABNT NBR 10151, em quantidade compatível com o volume de denúncias e canteiros ativos no território, com calibração periódica documentada.(2) Ampliação do quadro de fiscais alocados à fiscalização de ruído e perturbação do sossego na Subprefeitura, com escala que cubra o início da manhã (período crítico de queixas) e o sábado.(3) Protocolo de monitoramento de impacto cumulativo — sistema de registro georreferenciado de canteiros ativos e denúncias, permitindo identificar quarteirões com sobreposição de obras e acionar fiscalização preventiva.

Justificativa: A revisão da Lei de Zoneamento de 2024 produziu, em Pinheiros, uma concentração inédita de canteiros de obra simultâneos. A legislação municipal de ruído foi concebida para obras isoladas e não dá conta da sobreposição: a fiscalização atual responde ao episódio pontual, e o impacto acumulado — distúrbios de sono, ansiedade, hipertensão, conforme reconhecido pela Organização Mundial da Saúde — segue sem resposta institucional. Os moradores absorvem os ônus de um processo sobre o qual não têm controle, enquanto o mercado captura os ganhos. Esta proposta não questiona o crescimento da cidade; pede que a Prefeitura tenha capacidade real de fazer cumprir as normas que ela mesma estabeleceu.

Local de execução: Subprefeitura de Pinheiros, com foco inicial nos distritos de Pinheiros e Itaim Bibi (maior densidade de canteiros ativos).

São Paulo a Pé e de Bike: Rede de Conectividade e Micro-Mobilidade Integrada

Eixo Temático: Mobilidade Urbana / Urbanismo

Descrição da Proposta: A proposta consiste na criação de um "Anel de Conectividade Local" em todas as subprefeituras, priorizando o pedestre e os modais ativos (bicicletas e patinetes). O projeto prevê:

1. Requalificação de Calçadas e Acessibilidade: Reforma integral das calçadas em um raio de 1km ao redor de todas as estações de Metrô, CPTM e Terminais de Ônibus, garantindo piso tátil, iluminação em LED voltada ao pedestre e eliminação de degraus.

2. Ciclo-Conectividade Estrutural: Implementação de ciclovias protegidas e segregadas que conectem bairros periféricos diretamente aos eixos de transporte de alta capacidade, com instalação de bicicletários gratuitos e seguros em todos os terminais.

3. Zonas de Velocidade Reduzida e Urbanismo Tático: Transformação de ruas residenciais e escolares em "Zonas 30", com ampliação de calçadas, arborização densa (para redução de ilhas de calor) e instalação de mobiliário urbano (bancos e lixeiras).

4. Integração Tarifária Total: Expansão do Bilhete Único para sistemas de bicicletas compartilhadas públicas, permitindo que o cidadão utilize a bike para o "último quilômetro" entre o transporte público e sua casa sem custo adicional.

Programa de Regularização e Fortalecimento Institucional de Pinheiros: A proposta consiste na criação de um programa de assessoria jurídica e administrativa para iniciativas sociais e culturais do bairro. Atualmente, muitas instituições essenciais para a cidade (como a Coopamare) operam sob fragilidade documental e insegurança jurídica, dificultando o diálogo com o poder público. O programa visa reverter essa vulnerabilidade por meio de quatro eixos de atuação: assessoria jurídica (regularização de estatutos, contratos e mediação com órgãos públicos), assessoria administrativa (organização de processos internos e governança), preservação de memória e acervo (digitalização histórica das instituições) e garantia de permanência territorial (suporte técnico para a continuidade das atividades nos locais de origem). Direcionado a associações, cooperativas, pontos de cultura e coletivos, o projeto consolidará uma rede segura e fortalecida, preservando a memória urbana e garantindo que essas organizações continuem entregando o seu inestimável impacto social à cidade de São Paulo.'

- Objetivo: Elaboração de Ante-Projeto de adequação urbana ambiental, "traffic calming" e rotas de acessibilidade conectando Praça Benedito Calixto, Igreja do Calvário, Instituto Goethe e pontos de transbordo de transporte público.  

- Objeto: Projeto Urbano ambiental: Etapa de ANTEPROJETO.  - Valor: r$ 250.000  - Atividades previstas:  1. Levantamento topográfico 2. Levantamento de necessidades junto a população local (moradores, comerciantes, frequentadores da praça) 3. Elaboração de ANTEPROJETO contendo novo desenho de traçado de ruas, calçadas, canteiros e paisagismo, mobiliário urbano, diretrizes de drenagem, incluindo a elaboração de desenhos técnicos (plantas, cortes e desenhos em perspectiva para pleno entendimento do projeto) - Memoriais descritivos qualitativos e quantitativos  - Orçamento preliminar  - termo de referência para elaboração de etapa posterior de projeto básico e executivo.

4. Apoio gerencial e secretarial (agendamento de reuniões, registro e documentação de processo, apoio jurídico) 

- Prazo: 8 meses  - mês 1: levantamento topográfico, levantamento de necessidades, de legislação e normas, e apresentação de referências (soluções de projeto, materiais e acabamentos) - mes 2 e 3: desenvolvimento de ante projeto  - mês 4: apresentação preliminar a subprefeitura e população local. Coleta de sugestão de  melhorias - mês 5: adequação de projeto  - mes 6: apresentação de projeto adequado, memoriais qualitativos e quantitativos  - mês 7-8: desenvolvimento de orçamento e Termo de referência

Produto:  - Anteprojeto completo contando desenhos memoriais e o Orçamento preliminar  - Termos de referência para desenvolvimento de etapa de projeto básico e executivo, incluindo projetos de arquitetura, engenharia e orçamento correspondentes

Solicitamos implantação e reposição de lixeiras em áreas de grande circulação, como avenidas e praças da região.

Plantio de árvores frutíferas nativas nas ruas, principalmente nas calçadas, garantindo sombra para os pedestres. 

PROPOSTA: Coleta de lixo feito em caçambas padronizadas para evitar sacos de lixos pelas calçadas que em dias de chuva são levados pela correnteza e causam alagamentos entupindo as bocas de lobo

ENDEREÇO: Rua Indiana / Ribeiro do Vale / Guararapes / Padre Antonio / Av. Portugal

JUSTIFICATIVA: Para evitar o alagamento crônico que temos na região do brooklyn e principalmente neste 

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA:  Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança