Propostas para a Subprefeitura Pinheiros

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA FORMULAÇÃO DE PLANO DE BAIRRO PARA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, Distrito de ALTO DE PINHEIROS  - São Paulo, Capital.

PRECEDENTE LEGAL (JURISPRUDÊNCIA):  Proposta equivalente submetida pela subprefeitura de pinheiros já aceita, conforme a seguir https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/budgets/6/investments/13211

ESCOPO DE TRABALHO:   1. PESQUISA E LEVANTAMENTO DE DADOS (MÊS 1 E 2):  2. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL (MÊS 3):  3. ETAPA PARTICIPATIVA (MÊS 4-9):  4. ETAPA 4: CONSOLIDAÇÃO DE DADOS (MÊS 9 E 10) 5. ETAPA 5: DESENHO DE PLANO DE BAIRRO (MÊS 8 A 11) 6. APRESENTAÇÃO PÚBLICA DE RESULTADOS (MÊS 12)

CUSTOS - Custos estimados: R$ 1,2 milhões de reais (incluem reuniões mensais com grupo de trabalho da Subprefeitura, e apoio secretarial e documental de apoio a gestão correspondente). 

Proposta do Comitê de Usuários da Praça Maria Noeli Carly Lacerda (Portaria nº.004/SUB-PI/GAB/2025)

Ampliação das calçadas no entorno da praça Maria Noeli Carly Lacerda: NÃO REDUZIR área verde da praça, mas sim reduzir leito dos carros (rua asfaltada).

A ampliação das calçadas em toda a extensão e de ambos os lados da Rua João Miguel Jarra (JMJ) com instalação de vagas verdes e ciclovia para: aumentar segurança viária dos pedestres;  aumentar a permeabilidade do solo na rua com instalação de vagas verdes; criar ou prever espaço para a instalação de uma ciclovia no lado ímpar da rua JMJ, para ampliar o acesso dos moradores ao metrô (estação Fradique Coutinho) via bicicleta.

Cinturão de Segurança Integrada Brooklin (Novo e Velho)

Descrição da Proposta: A proposta visa a criação de um sistema de segurança tecnológica e urbanismo preventivo que conecte as áreas residenciais e comerciais do Brooklin. O projeto contempla:

1. Implantação de Iluminação em LED com Telegestão: Substituição de 100% das luminárias antigas por LED de alta potência, com foco nas ruas residenciais arborizadas do Brooklin Velho para eliminar "zonas de sombra" sob as copas das árvores.

2. Ampliação do Programa City Cameras com OCR: Instalação de câmeras com reconhecimento óptico de caracteres (leitura de placas) em todas as vias de acesso e saída do bairro (como as conexões com as avenidas Santo Amaro, Vereador José Diniz, Roberto Marinho e Berrini).

3. Plataforma de Vigilância Colaborativa: Integração das câmeras particulares de condomínios e casas ao sistema da Guarda Civil Metropolitana (GCM), criando um cinturão de monitoramento em tempo real.

4. Revitalização e Iluminação das Travessias de Pedestres: Foco especial nas rotas que ligam as estações de metrô (Linha 5-Lilás) e o trem (Linha 9-Esmeralda) aos polos de escritórios e residências.

PROPOSTA: Capacitação da GCM com técnicos de CNV - Comunicação Não Violenta. A CNV é uma constância sócio emocional que permite a solução de conflitos por meio do diálogo e empatia entre pontos de conflito

ENDEREÇO:

JUSTIFICATIVA: Há práticas de aumento da letalidade polical e de maus tratos à população vulnerável. Segundo pesquisas e o conceito de segurança pública baseada em evidências a violência policial prejudica a legitimidade da força policial e das instituições frente à população. A perda de legitimidade das instituições alimenta o ciclo de violência pública e fortalece lideranças negativas e até criminosas. Alguns destes estudos podem ser consultados no Manual de Segurança Pública baseado em evidências de Alberto Kapittke. Estes conceitos foram aplicados nas cidades de Pelotas e Niteroi, por exemplo, com forte redução de índices de violência. (em conjunto com outras propostas). A CNV é um método criado pelo psicólgo americano, aplicada em áreas conflitadas de periferias e zonas de guerra. 

PROPOSTA: Coleta de lixo feito em caçambas padronizadas para evitar sacos de lixos pelas calçadas que em dias de chuva são levados pela correnteza e causam alagamentos entupindo as bocas de lobo

ENDEREÇO: Rua Indiana / Ribeiro do Vale / Guararapes / Padre Antonio / Av. Portugal

JUSTIFICATIVA: Para evitar o alagamento crônico que temos na região do brooklyn e principalmente neste 

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA:  Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

PROPOSTA: Implantação de 1 ecoponto por distrito da região de pinheiros, sendo que devam receber também roupas e objetos, que podem ser disponibilizados à população

ENDEREÇO: Terrenos da subprefeitura 

JUSTIFICATIVA: A produção de lixo é uma das questões importantes.

- Melhoria de calçadas e iluminação pública na Av. Dra. Ruth Cardoso, entre a estação da CPTM Jaguaré e Cidade Universitária.

Programa de Requalificação de Calçadas de Pinheiros: priorização técnica, padrão acessível e fiscalização ativa

Implantação de programa estruturado de requalificação de calçadas no território da Subprefeitura de Pinheiros:

(1) Mapeamento técnico e priorização — diagnóstico georreferenciado das calçadas em pior estado de conservação, com matriz de priorização que combine fluxo de pedestres, proximidade a equipamentos públicos (escolas, UBS, estações de transporte coletivo) e densidade de população idosa e com mobilidade reduzida.(2) Execução com padrão de acessibilidade universal — requalificação dos trechos priorizados conforme a NBR 9050, com piso tátil, rampas regulares, drenagem adequada e arborização compatível, em parceria com a Secretaria Municipal de Subprefeituras (SMSUB) e respeitando o Plano Municipal de Calçadas.(3) Fiscalização ativa pós-obra — estruturação de equipe permanente de fiscalização do Programa Passeio Livre na Subprefeitura, com canal direto de denúncia integrado ao SP156 e devolutiva ao munícipe.

Justificativa:A calçada é o primeiro equipamento público da cidade — é por ela que se chega à escola, ao trabalho, ao ponto de ônibus, ao posto de saúde. Em Pinheiros, a deterioração das calçadas convive com um dos maiores volumes de obras simultâneas da cidade, o que agrava o problema: rachaduras, desníveis, obstruções e ocupação irregular do passeio são parte da experiência diária de quem caminha pelo bairro. O impacto recai com mais força sobre idosos, pessoas com deficiência, crianças e cuidadoras. Uma cidade que pretende ser caminhável precisa começar pelo básico: garantir que o pedestre possa, de fato, caminhar.

Instalação de banheiros públicos e bebedouros em praças 

Em muitas cidades do mundo, não é raro encontrar banheiros públicos distribuídos pelas áreas urbanas mais frequentadas. No entanto, na populosa São Paulo, a completa ausência de banheiros públicos e de bebedouros nas praças públicas da cidade pode ser considerada uma violação do direito à água e saneamento, que faz parte dos direitos humanos fundamentais. Isso porque o acesso a esse tipo de equipamento fica condicionado à entrada e consumo em comércios e estabelecimentos privados, na prática tornando-se inviável à parcela mais vulnerável da população. Entretanto, a presença desses equipamentos não supriria apenas as necessidades dessa parte da população, como as pessoas em situação de rua, mas atenderia a todos os munícipes, especialmente àqueles que passam o dia todo trabalhando na rua, como os entregadores. Trata-se de oferecer higiene e saúde para todos.

Ressaltamos que os banheiros e bebedouros não devem apenas ser instalados, mas também contar com um plano de manutenção, limpeza e reposição de peças para que não se tornem equipamentos degradados.