Propostas para a Subprefeitura São Mateus

Proposta de regularização fundiária dos bairros: Jardim São Francisco, Jardim Santo André, Rodolfo Pirani e Jardim Palanque, distrito de São Mateus.  CEP 08390-269. 

Justificativa: Para as famílias adquirirem seus documentos oficiais, como a escritura de seus lotes e terrenos para comprovação real de posse legal, sem que haja o temor de uma reintegração de posse, já prometida em administrações anteriores. 

Endereço: Nos bairros do distrito de São Mateus.

Regularização urgente do CEP das ruas, atualmente com endereços incorretos, falta de asfalto, bocas de drenagem para água e coleta de lixo. Ruas adjacentes da Rua Servidão, altura 232, travessas 1, 2 e 3, em especial a Travessa Rua da Paz. 

Justificativa: CEP é necessário para matrícula escolar, recebimento de encomendas e dignidade. Falta de asfalto causa dificuldade no transporte escolar em dias de chuva. 

Endereço: Entre Rua Servidão e Marginal Projetada, próximo ao viaduto, altura 232.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  E TITULAÇÃO DE IMÓVEIS NO CJ.PROMORAR-RIOCLARO.

APROPOSTA VISA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA E A DIGNIDADE DAS FAMILIAS MORADORA DO CJ.PROMORAR,POR MEIO DE EMISSÃO DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE (MATRICULAS INDIVIDUALIZADAS).

2.1 Descrição: A área apresenta ocupação consolidada há 13 anos, porém sem regularização fundiária, o que dificulta o acesso dos moradores a serviços públicos essenciais, como: CEP, transporte público, correios. A regularização fundiária é necessária para promover cidadania, inclusão social e desenvolvimento urbano ordenado. Pedimos a regularização, documentação e regularização de todas as famílias, através de REURB-S.  2.2 Endereço: Avenida Bento Guilli, 2280 – Jardim Alto Alegre – 08183-001.  2.3 Justificativa: Promover a regularização fundiária da área, garantindo o direito à moradia digna. Para que cada família tenha a documentação e seus direitos garantidos.   

2.1 Descrição: Regularização fundiária da Rua da Ligação – Jd. Palanque - em 30/12/2021 – CEP: 08473-370. •    Processo nº 6510.2021/0002961-0 •    Processo nº 6014.2026/0000 Em 23/01/2026.  2.2 Endereço: Rua da Ligação nº 22 (rua existente há mais de 50 anos).  2.3 Justificativa: É importante por ser uma rua já existente há mais de 50 anos, de acesso a vários bairros vizinhos; precisamos da regularização para obtenção da escritura para todas as famílias moradoras nesta rua.   

2.1 Descrição: Rua do Espigão: Regularização fundiária da área.  2.2 Endereço: Rua do Espigão, 45 – Jardim Palanque – CEP 08485-530.  2.3 Justificativa: Essa comunidade existe há mais de 10 anos e necessitamos desta revitalização, pois estamos sofrendo sem este saneamento básico.