Processo de consulta pública
Programa de Metas 2021-2024 e Plano Plurianual 2022-2025
Impedir o aumento do déficit habitacional
Código da proposta: 174
Entregar 64 mil moradias diretamente para famílias com renda de até três salários mínimos. O déficit estimado até o ano de 2016, de acordo com o Plano Municipal de Habitação, era de 161 mil moradias. a proposta vai no sentido de impedir que o déficit cresça, até 2030.
A meta 10 estipula a entrega de 49.000 moradias de interesse social, no entanto este número fica muito aquém da demanda da cidade.
É crucial que as metas para habitação do programa de metas focalizem as entregas às famílias de menor renda, a redução do déficit habitacional e ainda assegure condições de moradias dignas, tendo em vista o cenário crescente de famílias vivenvo em assentamentos informais. Conforme os dados do Mapa da Desigualdade de 2020, a média percentual de domicílios em favelas para a cidade de São Paulo é de 9,7%. Esse cenário se agrava quando focalizamos as regiões mais vulneráveis, ainda segundo o mapa, o distrito Jardim São Luís concentra 69,5% de domicílios em favelas, 911 vezes mais que o distrito com menor proporção de domicílios em favelas (Alto de Pinheiros).
Os dados são um reflexo de uma sociedade desigual, que não oferece moradia para a população mais vulnerável. Em função desta falta de políticas públicas, muitas vezes, essa população se estabelece em ocupações irregulares e áreas de risco, sem nenhuma segurança jurídica.
Também precisamos de um serviço de orientação e direcionamento compulsório de pessoas que se encontram vivendo em condições desumanas na cidade de São Paulo para o campo. Em tempos de comprovada necessidade de mão de obra no agro negócio, é coerente e respeitoso impedir que estas pessoas tente se estabelecer aqui de forma que não seja digno e aprovado pelas leis municipais, colocando a integridade Física e sanitária deles mesmos e de toda população paulistana. Do jeito que vai indo, a cidade inteira está sendo coberta de edifícios, aumentando as favelas e oficializando a moradia na rua .
Para frear a demanda de acesso a moradia na cidade de São Paulo, a primeira medida deve ser a comunicação massissa de uma informação básica: É proibido morar no espaço publico da cidade de São Paulo porque o público é de todos . Morar ou se hospedar na cidade de São Paulo custa muito dinheiro - Não falta moradia na cidade de São Paulo, falta poder aquisitivo para isso. Os serviços assistenciais para pessoas que precisam de moradia aqui não podem funcionar como motivo para alimentar o problema
Apoie também a remuneração para as mães que amamentam
https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/116/proposals/167
Fortaleceria a proposta da cidade mais justa e inclusiva. Importante, muitos moradores de comunidades/favelas pagam aluguéis que giram em torno de 500/600 reais e muitas dessas comunidades estão sujeitas ao poder paralelo do Estado. No território do Campo Limpo são mais de 360 comunidades, sendo a Paraisópolis a maior delas. Solicito, assim, que parte das hab pop apontada na meta, atenda a pop. das comunidades Rebouças, Olaria, Taboa, NovaJersei, Grota, Canto do Rio Verde, Pantanal, Carandiru, Portelinha.
Proponho para os prox 4 anos, construção de moradias populares, HIS 1-3 SM. Sugiro política pública de habitação municipal, tipo a federal “MCMV”, terrenos públicos municipais p/ construção via iniciativa privada ou cooperativas de auto construção; atuação na divulgação e cadastramento dos necessitados. A entrada (20% do preço do imóvel) suportada pelo FGTS, seria suportada com recursos do Fundurb, entre outros. O pres. da SECOVI declarou, website do PDE Insper, que o m2 construido no centro ou em periferias é o mesmo, o que encarece é o vr do m2 do terreno. Dessa forma, pensando no impacto ao meio ambiente das ocupaçoes em beira de córregos e mananciais e o aumento exponencial de favelas como Paraisópolis e Heliópolis, a política pública traria benefícios não só para redução de desigualdades, mas estimularia a criação de empregos, o empreendedorismo, o cooperativismo, a iniciativa privada, a qualidade de vida de uma imensidão de vulneráveis, a redução da violência.
Apoiamos a proposta de mais moradias. O Programa Pode Entrar precisa sair do papel
Confira nossas propostas nas 50 metas de referência para a cidade de São Paulo em nossa publicação(Re)age SP: https://www.nossasaopaulo.org.br/wp-content/uploads/2020/08/50-metas-de-refere%CC%82ncia-para-Sa%CC%83o-Paulo.pdf
Confira nossa campanha: https://www.youtube.com/watch?v=-JGYhZlmfOg