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Metas para a Primeira Infância: Prioridade Absoluta das Crianças (parte 1)

Marina Helou Marina Helou  •  29/04/2021  •    4 comentários

Código da proposta: 474

Eu, Deputada Estadual Marina Helou, junto com especialistas e 3º setor, elaboramos uma proposta para a primeira infância que busca garantir o fortalecimento da política para a primeira infância de forma integral, intersetorial, focalizada nas desigualdades e vulnerabilidades territoriais

PROPOSTA:  

Objetivo Estratégico (sem número, vinculado a meta 09) Garantir a proteção integral e o pleno desenvolvimento para crianças entre 0 e 6 anos de idade.

Nova Meta 9: Criar 50.000 vagas em creche assegurando o atendimento na Educação infantil das crianças de 0 a 3 anos

a) Criar vagas em creches de acordo com a demanda territorial e idade adequada das crianças de 0 a 3 anos;

b) Assegurar que as vagas em creche garantam espaços adequados para desenvolvimento integral das crianças;

Nova Meta10 : Atender, integralmente, 100% do total das crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade, garantindo que cada criança atendida seja beneficiária, no mínimo, dos seguintes serviços voltados à primeira infância, de acordo com cada faixa etária:

a) Atendimento na educação infantil;

b) Benefício do programa Leve Leite;

c) Vacinação conforme idade e calendário vacinal;

d) Atendimento por serviço de visitação domiciliar;

e) Acompanhamento pela rede de atenção básica de saúde.

Nova Meta 11: Garantir que 100% das crianças, de 0 a 6 anos, em territórios vulneráveis, sejam acompanhadas por meio de programa de visitação domiciliar, conforme protocolo integrado de atendimento, assegurando um atendimento integral e coordenado na primeira infância.

*Continua em outra proposta

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