3º Plano de Ação em Governo Aberto - revisão dos compromissos e marcos
Descrição
O 3º Plano de Ação em Governo Aberto será formado, inicialmente, por 4 (quatro) compromissos assumidos pela Prefeitura para promover a abertura do governo na cidade, fortalecendo ações de transparência, responsabilização e prestação de contas (accountability), participação social e inovação e tecnologia na Prefeitura de São Paulo.
As etapas de cocriação, implementação e avaliação do 3º Plano de Ação são conduzidas pelo Fórum de Gestão Compartilhada, órgão colegiado formado por representantes do governo e da sociedade civil.
Na reta final do processo de cocriação, abre-se esta consulta pública para que a população possa seguir contribuindo para a definição de compromissos que sejam efetivos e legítimos (isto é, que resultem em entregas reconhecidas e apropriadas pela comunidade paulistana) na resolução de desafios coletivos (como a pandemia de COVID-19), de planos municipais e de políticas finalísticas. Os compromissos devem gerar ganhos cumulativos, com entregas ágeis e escalonadas (compromissos e marcos realizáveis entre 1 e 3 anos).
Leia o Manifesto da cocriação do 3º Plano de Ação.
Nesta Consulta Pública, convidamos toda a comunidade paulistana a:
De 12 a 18 de agosto: Revisar a redação dos compromissos e marcos do 3º Plano de Ação, para posterior análise técnica e jurídica das secretarias responsáveis.
Nesta consulta pública não será possível propor novos compromissos e marcos, pois já estamos na etapa final de cocriação do Plano. Contudo, haverá nova consulta pública para levantamento de possível novo compromisso em breve.
Acompanhe as etapas anteriores e futuras do processo de cocriação do Plano: https://bit.ly/3PlanodeAção
Informações adicionais
Desde 2016, São Paulo é um dos membros locais da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP).
A Parceria reúne governos, organizações da sociedade civil e a sociedade em geral na construção de governos mais abertos, que promovam transparência; accountability (responsividade e prestação de contas); participação social e inclusão; e inovação e tecnologia. Para isso, São Paulo desenvolve periodicamente Planos de Ação em Governo Aberto.Neste momento, estamos no final da etapa de cocriação do 3º Plano de Ação em Governo Aberto. Ele tem início em 2021 e sua implementação durará até 2024.
Sugestões para o documento
Estabelecer processos de contratações da Secretaria Municipal de Cultura de acordo com a publicação no SEI em eventos culturais e páginas dos equipamentos culturais.
Sugiro que disponibilizem qual é a regulamentação vigente
Necessidade de estabelecimento de um prazo para os trabalhos desse GT, bem como publicidade de seus trabalhos, pensando que eventualmente o grupo pode contar com participação de organizações da sociedade civil e conselhos para apoiar as discussões. Sugestão de alteração na redação: "Instituição e realização de encontros periódicos do Grupo de Trabalho" Grupo de Trabalho com representação de diversos órgãos (DREs, Subprefeituras, etc) e que leve em consideração orçamento investido nos contratos e estrutura. Tenho dúvida sobre qual seria a "regulamentação vigente" que disciplina a instrução dos processos de contratação pública e que talvez ela possa não atender todas os órgãos da mesma forma, pode ser interessante revisitá-la também
1.1.1. Expectativas para implementação do marco
Estudar a padronização da instrução de processos de contração, de acordo com a regulamentação vigente, e propor documento de referência do “de” - “para” entre documentos do processo SEI e E-publi, e qual momento do processo ele será tornado publico;
Permitir com que o publico possa comparar a contratação com contratações anteriores, conforme já é possível fazer dentro do SEI. Dessa forma, as contratações soam mais transparentes e cobranças mais justas e adequadas ao orçamento público, bem como, limitando e impedindo que produtoras ligadas a servidores favoreçam atrações que lhe beneficiem também.
Se for possível, manter todo o processo público e apenas restringir os documentos de elaboração prévios à tomada de decisão - Termo de Referência, pesquisa de mercado, etc. Prever nesse documento de referência as possíveis exceções (mudança de objeto da contratação, problemas na análise jurídica ou contábil, etc)
1.1.2. Expectativas para implementação do marco
Adequar o Sistema Eletrônico de Informações - SEI de acordo com esse documento de referência;
Importante inserir "e de acordo com as possibilidades estruturais dessa ferramenta". Lembrando que o SEI foi cedido gratuitamente para uso da Prefeitura e que a gente não controla (nem tem poder de modificar profundamente) sua estrutura.
Entendo que o SEI já possui todas as ferramentas pra gestão do processo licitatório e contratual, seria mais uma questão de capacitar os gestores quanto à padronização
1.1.3. Expectativas para implementação do marco
Capacitar as pessoas para implementar esse padrão;
Para maior clareza, sugiro substituir "as pessoas" por "funcionários da Prefeitura envolvidos com processos de contratação" ou algo do gênero
capacitar os servidores ao invés de capacitar as pessoas
1.2. Marco
Dar transparência às informações relativas às licitações e contratos por meio do E-publi, com dados em formato aberto
Conforme debatido nas oficinas, há informações sobre o processo licitatório, o contrato e a gestão contratual em diversas plataformas da prefeitura, não somente o processo SEI e o e-publi. Seria importante alinhar todas plataformas que contém esses dados: SEI, Diário Oficial (e-publi), SOF, Portal da Transparência e e-negócios, utilizando o Open Contracting Data Standard.
1.2.1. Expectativas para implementação do marco
Fazer os ajustes necessários no E-publi, seguindo o documento de referência “de” - “para” entre documentos do processo SEI e E-publi (foco nos documentos obrigatórios para contar a história do processo, ter como referência o Open Contracting Data Standard);
Facilitar o acesso a população com o máximo de simplicidade na consulta de maneira mais transparente possível, permitindo com que qualquer leigo compreenda o processo e justificativa da contratação, compra ou outro.
1.2.2. Expectativas para implementação do marco
Disponibilizar os documentos em formato HyperText Markup Language - HTML e Portable Document Format - PDF, bem como dados em formato Comma-separated values - CSV e Application Programming Interface - API;
Reforçar que os documentos obrigatórios a serem inseridos no SEI devem ser assinados eletronicamente, senão dificultará a disponibilização desses dados de forma aberta
1.3. Marco
Criação de uma base de conhecimento sobre siglas, jargões e termos técnicos relativos a licitações e contratos para Diário Oficial (e-publi), favorecendo a transparência das informaçõ
Correção: "informações"
O glossário de termos e jargões pode permanecer na tela para acesso durante a consulta.
Corrigir a palavra final "informação" e acrescentar "e as diretrizes de linguagem simples preconizadas pela Prefeitura".
informações
1.3.1. Expectativas para implementação do marco
Elaboração de glossário de termos técnicos utilizados nos atos relativos a licitações e contratações, conectado com o e-publi para linkar palavra-chave no momento da leitura de atos, e em linguagem simples;
Me pergunto se as palavras-chave podem ser padronizadas na fonte (isto é, no processo de contratação) para que de fato sirvam como busca. Se sim, penso que seria proveitoso acrescentar esta padronização ao 3º Plano de Ação.
1.4. Marco
Formação sobre a ferramenta do e-publi para favorecer o acesso e uso de informações nesta nova plataforma.
A formação pode ser permanente dentro do próprio e- publi disponível para qualquer consultante, sendo atualizado de tempos e tempos, conforme necessidade.
1.4.1. Expectativas para implementação do marco
Oferecer curso para servidores;
É essencial que haja manutenção de oferta do curso ao longo do tempo. Desse modo, investir em um programa EaD parece ser mais adequado.
1.4.2. Expectativas para implementação do marco
Oferecer curso para conselheiros e demais munícipes.
É essencial que haja manutenção de oferta do curso ao longo do tempo. Desse modo, investir em um programa EaD parece ser mais adequado. Nesse caso, é necessário também refletir sobre a acessibilidade da solução EaD a quem não puder frequentar o curso neste formato. Por exemplo, ofertando turmas presenciais ou indicando o uso em estruturas da Prefeitura.
Sobre legislação
2.1. Marco
Plataforma ObservaSampa como canal oficial dos 545 indicadores da Agenda Municipal 2030 e Plano de Ação para implementação da Agenda 2030.
inserir um DO: "Plataforma ObservaSampa como canal oficial dos 545 indicadores da Agenda Municipal 2030 e DO Plano de Ação para implementação da Agenda 2030".
Sugestão da SGM: "Fortalecer o engajamento da população para o monitoramento da implementação da Agenda Municipal 2030."
545 indicadores da Agenda Municipal 2030 e Plano de Ação para implementação da Agenda 2030 monitorados anualmente por meio da Plataforma ObservaSampa
Necessidade de previsão de padronização e uniformização de outros portais que trazem informações relevantes para a agenda, como o INFOCIDADE
545 indicadores da Agenda Municipal 2030 e Plano de Ação para implementação da Agenda Municipal 2030 monitorados anualmente por meio da Plataforma ObservaSampa
2.1.1. Expectativas para implementação do marco
Realizar e avaliar o Piloto de inserção de indicadores da Agenda na plataforma para subir os demais indicadores;
É essencial que haja manutenção de oferta do curso ao longo do tempo. Desse modo, investir em um programa EaD parece ser mais adequado.
Explicar o que seria o Piloto e esses Indicadores
Disponibilizar 545 indicadores da Agenda Municipal 2030 no ObservaSampa e mobilizar a Sociedade Civil para avaliar a sua visualização.
Disponibilizar 545 indicadores da Agenda Municipal 2030 no ObservaSampa e mobilizar a Sociedade Civil para avaliar a sua visualização.
2.1.2. Expectativas para implementação do marco
Oferecer o curso de monitoramento dos indicadores da Agenda Municipal 2030 para gestores das subprefeituras e os conselheiros participativos municipais;
É essencial que haja manutenção de oferta do curso ao longo do tempo. Desse modo, investir em um programa EaD parece ser mais adequado. Nesse caso, é necessário também refletir sobre a acessibilidade da solução EaD a quem não puder frequentar o curso neste formato. Por exemplo, ofertando turmas presenciais ou indicando o uso em estruturas da Prefeitura.
Conselheiros locais também
1) Formação para Agentes de Governo Aberto 2) Cursos podem ser facilitados pelos Agentes de Governo Aberto 3) Conselheiros Participativos devem participar na construção do currículo e na indicação de professores
Oferecer curso sobre o uso da Plataforma ObservaSampa, visando capacitar gestores das subprefeituras e representantes de conselhos municipais no monitoramento dos indicadores da Agenda Municipal 2030 e das ações do Plano de Ação para Implementação da Agenda Municipal 2030.
Incluir sociedade civil em geral, pensando em formações específicas para o controle social desses indicadores para movimentos e organizações específicas, como aquelas que trabalham com movimentos de moradia, movimentos de saúde, movimentos ambientalistas, movimentos de agroecologia, movimento de mobilidade, etc.
Oferecer curso sobre o uso da Plataforma ObservaSampa, visando capacitar gestores das subprefeituras e representantes de conselhos municipais no monitoramento dos indicadores da Agenda Municipal 2030 e das ações do Plano de Ação para Implementação da Agenda Municipal 2030.
2.1.3. Expectativas para implementação do marco
Avaliar a melhor forma de comunicar e monitorar a execução das ações do Plano de Ação;
Deve ser mínimo que a informação seja publicada em formato aberto.
Buscar por uma melhor forma de comunicação...
1) Especificar de qual Plano de Ação está se falando 2) Disponibilizar cronograma (público) geral do mesmo 3) Considerar nessa avaliação um formato e canais que possibilitem que a comunidade paulistana possa participar e acompanhar diretamente da execução das ações do Plano 4) Definir o que é "melhor forma", quais critérios, quem definirá os critérios? consideramos que essa avaliação pode ser feita de forma participativa com munícipes (ver sinergia com Marco 2.3)
Construir com a Sociedade Civil a estratégia de reporte periódico, no ObservaSampa, das ações do Plano de Ação para Implementação da Agenda Municipal 2030.
Entendo que a ideia seria construir algo como um plano de comunicação e de monitoramento das ações, como seria concluído esse marco de apenas avaliação?
Construir com a Sociedade Civil a estratégia de reporte periódico, no ObservaSampa, das ações do Plano de Ação para Implementação da Agenda Municipal 2030.
2.2. Marco
Página de Monitoramento integrado de todos os Planos municipais, incluindo Plano de Ação para implementação da Agenda 2030, com informações periódicas sobre a implementação dos mesmos.
1) incluir na redação "informações periódicas e regionalizadas sobre a implementação dos mesmos"
Página de comunicação integrada de todos os planos municipais, incluindo Plano de Ação para implementação da Agenda Municipal 2030, disponibilizada (e periodicamente atualizada).
Incluir os princípios de dados abertos, transparência e linguagem simples na disponibilização dessas informações e dados. Necessário que nas expectativas de implementação desse marco seja considerada a real implementação dessa página, ainda que seja um teste.
Página de comunicação integrada de todos os planos municipais, incluindo Plano de Ação para implementação da Agenda Municipal 2030 disponibilizada (e periodicamente atualizada)
2.2.1. Expectativas para implementação do marco
Estudar proposta de uma plataforma integradora dos instrumentos que correlacionada a partir de filtros/olhares diferentes;
Não foi possível entender o que seriam os "filtros/olhares diferentes". Refletir sobre escrita mais acessível.
1) Iniciar o estudo buscando fortalecer as plataformas existentes Gestão Urbana e Geosampa
Estudar as possibilidades de plataforma para a comunicação integrada de todos os planos municipais, buscando uma que permita a aplicação de filtros variados (por exemplo: tema, período, órgão responsável).
Estudar as possibilidades de plataforma para a comunicação integrada de todos os planos municipais, buscando uma que permita a aplicação de filtros variados (por exemplo: tema, período, órgão responsável).
2.2.2. Expectativas para implementação do marco
Escolher, após estudo, a plataforma existente a ser aprimorada;
1) esclarecer quais plataformas existentes já estão sendo consideradas 2) garantir que a plataforma escolhida não seja privada
Selecionar plataforma para a comunicação integrada de todos os planos municipais, destacando possibilidades de aprimoramento da plataforma escolhida.
Selecionar plataforma para a comunicação integrada de todos os planos municipais, destacando possibilidades de aprimoramento da plataforma escolhida.
2.2.3. Expectativas para implementação do marco
Elaboração de projeto e estimativa de orçamento para aprimoramento da plataforma;
1) O projeto deve prever teste junto a munícipes (Agentes de Governo Aberto, Conselheiros Participativos, população) para checar linguagem simples e usabilidade (desde o início, pensar estrutura/desenho, tipos de dados/categorias, até navegação - "front end e back end")
Elaborar projeto de implementação de melhorias na plataforma escolhida.
2.3. Marco
Elaborar e implementar um Plano de Comunicação e Engajamento da Agenda Municipal 2030.
Inserir a palavra ABERTO: "Elaborar e implementar um Plano ABERTO de Comunicação e Engajamento da Agenda Municipal 2030".
Sugestão da SVMA: "Elaborar e implementar um Plano Aberto de Comunicação e Engajamento da Agenda Municipal 2030."
2.3.1. Expectativas para implementação do marco
Elaborar e implementar plano de comunicação intersecretarial para fortalecimento da Agenda Municipal 2030, com ações como: - Mesmo canal, linguagem e identidade visual; - Criar estratégias para comunicação digital (ex. Newsletter); - Pesquisa sobre como os servidores percebem a temática dos ODS e o que elas sabem sobre a Agenda; - Estudar os acessos e receptividade dessa estratégia de comunicação (público interno e externo).
Não foi possível entender o que seria o "Mesmo canal". Refletir sobre escrita mais acessível.
1) Prever registros públicos sobre os aprendizados e dificuldades levantados nas discussões internas para que possam ser levados em conta pela comunidade paulistana na etapa de cocriação do Plano Aberto de Comunicação
2.3.2. Expectativas para implementação do marco
Elaborar e implementar plano de educomunicação e engajamento para a sociedade, com ações como: - Instituir grupo de trabalho composto por Secretaria do Verde e Meio Ambiente - SVMA, Secretaria Municipal de Relações Internacionais - SMRI, Secretaria Municipal de Educação - SME, Supervisão para Assuntos de Governo Aberto - SAGA e Fórum de Gestão Compartilhada - FGC para organizar o processo de cocriação do Plano; - Convidar os conselhos participativos, conselhos setoriais, e munícipes dos diferentes territórios para participarem de etapas de cocriação do Plano; - Cocriar, com as Secretarias envolvidas o Plano, considerando público, instrumentos/meios, etapas e atividades, e as questões previamente mapeadas abaixo: - Planejamento, Criação envolvendo as populações dos diferentes territórios (ênfase para periferias); - Parcerias com coletivos/espaços/veículos-canais/agências/iniciativas dos territórios; - Parcerias para Experimentação e Inovação ((011).lab-Laboratório de inovação em governo, influenciadores, lideranças); - Ocupação de espaços e canais públicos (televisão, ônibus/relógios).
Neste caso não seria mais o momento de COCRIAÇÃO do plano, mas sim de desenho da IMPLEMENTAÇÃO, não?
Redação: "Elaborar e implementar plano de educomunicação e engajamento em processo de cocriação com a comunidade paulistana."
Não criar novo GT, pois já existe um colegiado com a sociedade civil chamado de "Comissão ODS", então a SAGA e FGC poderiam somar e fortalecer esse colegiado. E, considerar para esse plano, as seguintes ações: - Realizar 5 webinar de aquecimento para Virada ODS; - Realizar a Virada ODS em maio de 2022; - Aproveitar e potencializar a mobilização para o Plano Municipal de Educação Ambiental;
2.4. Marco
Ações de formação continuada para implantação da Agenda Municipal 2030.
Ações formativas sobre a Agenda Municipal 2030 oferecidas.
Pensar em formações em escolas, conselhos, CEUs
Ações formativas sobre a Agenda Municipal 2030 oferecidas.
2.4.1. Expectativas para implementação do marco
Oferecer curso de Educação a Distância - EAD na Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo - Emasp voltado para servidores e conselheiros municipais.
Qual seria o objetivo do curso? Caso seja um curso sobre Agenda 2030, não é possível utilizar cursos já disponíveis? Caso seja um curso específico sobre a implementação da Agenda 2030 pela Prefeitura de São Paulo, então ele deve estar focado nas dificuldades encontradas e ser revisado periodicamente para continuar servindo a seu propósito.
2.4.2. Expectativas para implementação do marco
Implantar o Programa Escolas Sustentáveis da UMAPAZ, com ações formativas voltadas para adultos.
Jovens e Adultos
São estratégias diferentes: -Implantar o Programa Escolas Sustentáveis da UMAPAZ" - voltado ao público infantojuvenil e com estratégia de atuação em parceria com escolas, especialmente com a Rede Municipal de Educação (mas não apenas); -Ofertar via UMAPAZ ações formativas e campanhas educativas para adultos, em livre percurso de aprendizagem, relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e ao enfrentamento às mudanças climáticas.
3.1. Marco
Regulamentar o Conselho de Representantes criado pela Lei nº 13.881/2004 e rever a regulamentação do Conselho Participativo Municipal (Lei nº 15.764/2013), por meio de processo participativo que envolverá representantes do Poder Executivo, Legislativo, sociedade civil e conselheiros participativos.
Complementar: "de acordo com parecer da Assessoria Jurídica"
3.1.1. Expectativas para implementação do marco
Realizar análise técnica junto à Procuradoria Geral do Município - PGM sobre possível conflito de normas entre a regulamentação do Conselho de Representantes criado pela Lei nº 13.881/2004 e o Conselho Participativo Municipal (Lei nº 15.764/2013), após julgamento do Recurso Extraordinário do Supremo Tribunal Federal 626.946, de 13/10/2020, diante do disposto no § 2, do art. 35 da Lei (caráter transitório enquanto Conselho de Representantes não existir);
Incluir na análise o material produzido pelo GT de Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, conforme documento sintético (link )
A análise seria técnica mesmo ou jurídica?
3.1.2. Expectativas para implementação do marco
Criar comissão com representantes dos Conselheiros Participativos, representantes do Poder Executivo e representantes do Poder Legislativo, para dialogar sobre como encaminhar estudos e processos participativospara regulamentação;
1) a implementação precisa ser mais rápida, não pode passar por tantas etapas (criar comissão ==> dialogar ==> encaminhar estudos...) 2) Ação deve ser já de chamamento para processo participativo/diálogo 3) Processo participativo deve incluir pelo menos 2 conselheiros de cada subprefeitura (1 mulher e 1 homem) indicados por cada Conselho, ser agendado e convite enviado em todos os canais com pelo menos 15 dias de antecedência e com Pauta + Material informativo sistematizando contexto, leis, etc inclusive com um vídeo se possível (conteúdo que foi discutido nas oficinas) para embasar a participação dos Conselheiros
3.1.6. Expectativas para implementação do marco
Propor norma/regulamentação sobre a extinção e manutenção destes dois conselhos.
Rever redação para: Propor Regulamentação para a transição do atual modelo de Conselhos Participativos para o modelo de Conselhos de Representantes previamente articulada e acordada entre Executivo e Legislativo, com respaldo dos Conselhos Participativos atuais, da Sociedade Civil e dos munícipes participantes dos processos de consulta e audiência pública.
3.2. Marco
Redesenho do Projeto “Diálogo Aberto” para realizar reuniões periódicas e abertas para monitoramento e prestação de contas de forma regionalizada de políticas setoriais para as Subprefeituras.
Para além da realização das reuniões, importante que o marco preveja estratégias que fomentem a participação nessas reuniões, transparência dos encontros e divulgação de documentos de devolutiva. Seria interessante criar uma metologia de reuniões de devolutiva que pudessem ser replicadas pelos órgãos municipais. A metodologia poderia prever: formas de engajamento e promoção de diversidade nos encontros, linguagem simples, metodologias de cocriação, devolutiva ou deliberação, transparência de informações, formas de devolutiva, por exemplo.
3.2.3. Expectativas para implementação do marco
Elaborar um piloto com dois órgãos da Prefeitura;
Pelo menos 5 órgãos e de preferência subprefeituras.
"Propor um piloto com dois órgãos da Prefeitura"
Sugestão de revisão do texto: Elaborar um piloto com, no mínimo, dois órgãos da Prefeitura;
3.2.4. Expectativas para implementação do marco
Elaborar um cronograma de reuniões com estes dois órgãos/secretarias + Subprefeitos (garantindo a participação de representantes dos gabinetes das Secretarias e Subprefeituras, e envolvimento dos Conselheiros Participativos);
"Propor um cronograma de reuniões com estes dois órgãos/secretarias + Subprefeitos (incluindo a participação de representantes dos gabinetes das Secretarias e Subprefeituras, e envolvimento dos Conselheiros Participativos)"
3.3. Marco
Oferecer formação e manual prático voltado para conselheiros participativos, sobre temas relativos às suas atribuições, ao funcionamento da administração pública, seus principais instrumentos de planejamento e monitoramento.
é importante na execução desse marco envolver as Secretarias aos quais os Conselhos estão vinculados, bem como os atuais conselheiros
3.3.1. Expectativas para implementação do marco
Firmar parceria com organizações da sociedade civil;
Para realizar a formação? Sugiro revisar a redação para explicitar o objetivo.
"Propor parceria com organizações da sociedade civil"
3.3.3. Expectativas para implementação do marco
Criar o calendário de formações a serem oferecidas para os conselheiros participativos;
Qual o papel dos próprios conselheiros nessa escolha?
"Propor o calendário de formações a serem oferecidas para os conselheiros participativos"
3.3.4. Expectativas para implementação do marco
Elaborar o manual prático para os conselheiros participativos;
E quanto à formação? Quais serão suas características? É importante refletir sobre módulos online, a fim de permitir a revisão dos conteúdos pelos conselheiros.
"Propor o manual prático para os conselheiros participativos"
3.4. Marco
Desenho de mecanismo de comunicação que integre informações sobre todos os conselhos e colegiados de políticas públicas organizados pela Prefeitura.
Completar com "(tais como: agenda de reuniões, notícias sobre consultas/audiências/votações, eleições de conselhos em aberto, contatos de unidades que gerenciam conselhos nas secretarias, repositório de documentos, links de plataformas que fazem monitoramento de indicadores e planos), respeitando os limites legais (Leis, Decretos e Portarias) que regulamentam estes conselhos."
Esse marco já não é abarcado pelo botão de Participação Social que deve constar na página de todos os órgãos? Ou não poderia ser só um espaço na página institucional no portal da SAGA ou da Secretaria de Governo?
4.1. Marco
Geração e disponibilização de fácil acesso de dados desagregados e em formato aberto sobre vacinação;
Seria importante que estes dados fossem colocados por territórios, se possível por Distritos Administrativos
4.1.1. Expectativas para implementação do marco
Dados demográficos de pessoas vacinadas (sexo, raça/cor, etnias)
Seria importante que estes dados fossem colocados por territórios, se possível por Distritos Administrativos
E distritos
4.1.3. Expectativas para implementação do marco
Detalhamento sobre grupos prioritários (população estimada, total de vacinas aplicadas por dose, cobertura vacinal por grupo, etc.)
... aplicadas para primeira e segunda dose, ...
4.2.2. Expectativas para implementação do marco
Dados sobre vacinas recebidas e distribuídas no território;
Dados sobre vacinas de Covid-19 recebidas e distribuídas no território;
1.1. Marco
Instituir Grupo de Trabalho para implementar a padronização da instrução de processos de licitações e contratações no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, de acordo com a regulamentação vigente.