3º Plano de Ação em Governo Aberto - revisão dos compromissos e marcos

Estudar a padronização da instrução de processos de contração, de acordo com a regulamentação vigente, e propor documento de referência do “de” - “para” entre documentos do processo SEI e E-publi, e qual momento do processo ele será tornado publico;

Adequar o Sistema Eletrônico de Informações - SEI de acordo com esse documento de referência;

Capacitar as pessoas para implementar esse padrão;

Fazer os ajustes necessários no E-publi, seguindo o documento de referência “de” - “para” entre documentos do processo SEI e E-publi (foco nos documentos obrigatórios para contar a história do processo, ter como referência o Open Contracting Data Standard);

Disponibilizar os documentos em formato HyperText Markup Language - HTML e Portable Document Format - PDF, bem como dados em formato Comma-separated values - CSV e Application Programming Interface - API;

Elaboração de glossário de termos técnicos utilizados nos atos relativos a licitações e contratações, conectado com o e-publi para linkar palavra-chave no momento da leitura de atos, e em linguagem simples;

Divulgação de catálogo de tipos de publicações existentes relativas a licitações e contratos conectado com o e-publi para conectar palavra-chave no momento da leitura de atos, e em linguagem simples;

Oferecer um curso de redação oficial, em linguagem simples, para servidores, com foco em licitações e contratações (parceria com Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT e Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo - EMASP);

Oferecer curso para servidores;

Oferecer curso para conselheiros e demais munícipes.

Realizar e avaliar o Piloto de inserção de indicadores da Agenda na plataforma para subir os demais indicadores;

Oferecer o curso de monitoramento dos indicadores da Agenda Municipal 2030 para gestores das subprefeituras e os conselheiros participativos municipais;

Avaliar a melhor forma de comunicar e monitorar a execução das ações do Plano de Ação;

Estudar proposta de uma plataforma integradora dos instrumentos que correlacionada a partir de filtros/olhares diferentes;

Escolher, após estudo, a plataforma existente a ser aprimorada;

Elaboração de projeto e estimativa de orçamento para aprimoramento da plataforma;

Elaborar e implementar plano de comunicação intersecretarial para fortalecimento da Agenda Municipal 2030, com ações como: - Mesmo canal, linguagem e identidade visual; - Criar estratégias para comunicação digital (ex. Newsletter); - Pesquisa sobre como os servidores percebem a temática dos ODS e o que elas sabem sobre a Agenda; - Estudar os acessos e receptividade dessa estratégia de comunicação (público interno e externo).

Elaborar e implementar plano de educomunicação e engajamento para a sociedade, com ações como: - Instituir grupo de trabalho composto por Secretaria do Verde e Meio Ambiente - SVMA, Secretaria Municipal de Relações Internacionais - SMRI, Secretaria Municipal de Educação - SME, Supervisão para Assuntos de Governo Aberto - SAGA e Fórum de Gestão Compartilhada - FGC para organizar o processo de cocriação do Plano; - Convidar os conselhos participativos, conselhos setoriais, e munícipes dos diferentes territórios para participarem de etapas de cocriação do Plano; - Cocriar, com as Secretarias envolvidas o Plano, considerando público, instrumentos/meios, etapas e atividades, e as questões previamente mapeadas abaixo: - Planejamento, Criação envolvendo as populações dos diferentes territórios (ênfase para periferias); - Parcerias com coletivos/espaços/veículos-canais/agências/iniciativas dos territórios; - Parcerias para Experimentação e Inovação ((011).lab-Laboratório de inovação em governo, influenciadores, lideranças); - Ocupação de espaços e canais públicos (televisão, ônibus/relógios).

Oferecer curso de Educação a Distância - EAD na Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo - Emasp voltado para servidores e conselheiros municipais.

Implantar o Programa Escolas Sustentáveis da UMAPAZ, com ações formativas voltadas para adultos.

Realizar análise técnica junto à Procuradoria Geral do Município - PGM sobre possível conflito de normas entre a regulamentação do Conselho de Representantes criado pela Lei nº 13.881/2004 e o Conselho Participativo Municipal (Lei nº 15.764/2013), após julgamento do Recurso Extraordinário do Supremo Tribunal Federal 626.946, de 13/10/2020, diante do disposto no § 2, do art. 35 da Lei (caráter transitório enquanto Conselho de Representantes não existir);

Criar comissão com representantes dos Conselheiros Participativos, representantes do Poder Executivo e representantes do Poder Legislativo, para dialogar sobre como encaminhar estudos e processos participativospara regulamentação;

Realizar audiências públicas para ouvir a população sobre a regulamentação destes Conselhos e das questões comuns ou diferentes a despeito de suas atribuições e competências;

Realizar consulta pública sobre a proposta de regulamentação;

Realizar consulta pública sobre a proposta de regulamentação;

Propor norma/regulamentação sobre a extinção e manutenção destes dois conselhos.

 Revisitar o desenho do projeto “Diálogo Aberto”, junto com o Fórum de Gestão Compartilhada (Contemplar Subprefeituras por macro regiões);

Mapear Secretarias/planos que já possuem demanda de devolutivas para as Subprefeituras (ex. Programa de Metas, Plano de Ação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS, etc.);

Elaborar um piloto com dois órgãos da Prefeitura;

Elaborar um cronograma de reuniões com estes dois órgãos/secretarias + Subprefeitos (garantindo a participação de representantes dos gabinetes das Secretarias e Subprefeituras, e envolvimento dos Conselheiros Participativos);

Firmar parceria com organizações da sociedade civil;

Estruturar proposta de conteúdo das oficinas, contemplando também temas como gestão de recursos dos conselhos, organização prática e rotinas de reuniões e registros, ações que poderiam melhorar a comunicação no território, etc.);

Criar o calendário de formações a serem oferecidas para os conselheiros participativos;

Elaborar o manual prático para os conselheiros participativos;

Fazer alinhamento com coordenadores de diversos conselhos para que eles participem das oficinas do Programa Agentes de Governo Aberto;

Criar grupo de trabalho com o Fórum de Gestão Compartilhada;

Mapear todas as necessidades e expectativas com relação a este mecanismo (tais como: agenda de reuniões, notícias sobre consultas/audiências/votações, eleições de conselhos em aberto, contatos de unidades que gerenciam conselhos nas secretarias, repositório de documentos, links de plataformas que fazem monitoramento de indicadores e planos, etc).

Elaborar um estudo de viabilidade.

Dados demográficos de pessoas vacinadas (sexo, raça/cor, etnias)

Dados geográficos (localização da vacinação no território)

Detalhamento sobre grupos prioritários (população estimada, total de vacinas aplicadas por dose, cobertura vacinal por grupo, etc.)

Cobertura vacinal da população total.

Dados completos sobre oferta e ocupação de leitos no município, para além de dados sobre leitos exclusivos para Covid-19;

Dados sobre vacinas recebidas e distribuídas no território;

Pensar em ações para intensificar a divulgação do Painel Covid-19, Boletim e futuro glossário.