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Ações 2021-2024 do Plano de Segurança Viária

Descrição

O Plano de Segurança Viária se insere no contexto global da Década de Ação para Segurança Global no Trânsito da Organização das Nações Unidas e da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da ONU. No âmbito nacional, o documento se pauta na Lei Federal nº 13.614/18, que institui o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, objetivando reduzir à metade, no mínimo, o índice nacional de mortos no trânsito até 2028.
A seguir estão expressas as metas para 2028. Para cada meta, há um recorte para 2024:
● Reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 3/100 mil habitantes até 2028 (2024: 4,5 mortes /100 mil hab)
● Reduzir em 50% o número de mortes de pedestres e ciclistas (2024: 30%)
● Reduzir em 50% o número de mortes de motociclistas (2024: 30%)
● Reduzir o número de mortes decorrentes de ocorrências com envolvimento dos ônibus do STCUP em 50% até 2028 (2020: 30%)
● Excesso de velocidade: reduzir em 80% o número de veículos que trafegam acima da velocidade máxima permitida (2024: 50%)
● Atingir 95% de uso de cinto de segurança nos bancos dianteiro e traseiro e de dispositivos de retenção para crianças (2024: cinto de segurança: 75%; dispositivos de retenção para crianças: 80%)
● Manter acima de 99% o uso de capacete por motociclistas e garupas
O presente documento complementa o anexo único do Decreto 58.717/2019, instituindo a lista de entregas para o período 2021-2024, com vistas ao cumprimento das metas finalísticas.

Os dados relacionados aos sinistros de trânsito podem ser acessados na Plataforma Vida Segura (https://vidasegura.cetsp.com.br/plataforma/#!/login ). A SMT também mantém as principais informações sobre a mobilidade urbana na cidade de São Paulo no Observatório da Mobilidade Segura (http://mobilidadesegura.prefeitura.sp.gov.br/).

Informações adicionais

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Recebemos 384 contribuições

Texto

1. Eixo I - Gestão da Segurança Viária

1.1. Ações

Realizar pesquisa para mapeamento e aprofundamento dos perfis de motociclistas que trafegam no município** 

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1.2.

Inserir no relatório de  sinistros de trânsito da CET a discriminação dos ônibus do STCUP geridos pela SPTrans**

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1.3.

Inserir no relatório de sinistros de trânsito da CET a discriminação dos transportes diferenciados (táxi, transporte escolar, fretamento)**

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1.4.

Implantar ferramenta de cálculo de custo-efetividade de ações de segurança viária** 

Contribuições

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1.5.

Implantar o IAT digital** 

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1.6.

Implantar a integração entre os dados da CET e da Saúde, de modo a qualificar as lesões decorrentes das ocorrências** 

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1.7.

Integrar bancos de dados CET-INFOSIGA 

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1.8.

Operacionalização do Programa Vida no Trânsito do Ministério da Saúde 

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1.9.

Estabelecer metodologia de captação e cálculo da magnitude, tipologia e custos ao sistema de saúde das sequelas e deficiências decorrentes dos sinistros de trânsito 

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1.10.

Operacionalizar a análise dos relatórios de sinistros de trânsito oriundos da implantação da ISO 39.001 das empresas de ônibus municipal* 

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1.11.

Exigir o cumprimento da certificação da ISO 39.001 (segurança viária) a todas as concessionárias, conforme especificado nos contratos vigentes 

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1.12.

Compatibilizar os parâmetros de larguras e raios da Instrução de Projetos SIURB 003 com os parâmetros do Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias para fortalecer parâmetros que reduzam o risco de mortes e lesões graves no trânsito  

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1.13.

Estudar a inclusão de diretriz relativa à segurança viária na revisão do Plano Diretor Estratégico 

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1.14.

Elaborar documento técnico de diretrizes e parâmetros de segurança viária para auxiliar em futura revisão da Lei de Zoneamento 

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1.15.

Implantar sistema de cadastro único de informações geográficas de intervenções no sistema viário** 

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1.16.

Instituir rotina de procedimentos para permitir o pedido ressarcimento pela Prefeitura de danos causados por sinistros em obras de arte e sinalização viária 

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1.17.

Criar instância de deliberação e aprovação de projetos relativos a obras viárias** 

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2. Eixo II - Mobilidade Urbana, Desenho das Ruas e Engenharia

2.1. Ações

Implantar 3 áreas de acalmamento de tráfego 

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2.2.

Implantar 3 Projetos de Segurança Viária em Rotas Escolares 

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2.3.

Implantar 5 Rotas de Acessibilidade para pessoas com deficiência visual 

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2.4.

Implantar 7 requalificações integradas em corredores de transporte 

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2.5.

Implantar 2 projetos de Ruas Completas 

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2.6.

Intervir em pontos críticos de mortes no trânsito em conjunto com as demais obras de intervenção no viário realizadas pela Prefeitura; 

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2.7.

Implantar 300 quilômetros de estruturas cicloviárias 

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2.8.

Implementar programa de renovação de semáforos em 16 vias com alto índice de mortes no trânsito 

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2.9.

Implantar 100 mini rotatórias, com o objetivo de induzir o desenvolvimento de menores velocidades pelos veículos 

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2.10.

Implantar 2.800 novas faixas de travessia para pedestres 

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2.11.

Implantar ou ampliar 300 Frentes Seguras (boxes de espera) em semáforos para aumentar a segurança de motociclistas e pedestres

Contribuições

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2.12.

Implantar 200 projetos de avanço de calçada ou construção de ilhas e refúgios em locais de travessia de pedestres, com o objetivo de reduzir a distância da travessia e, com isso, a exposição a atropelamentos; 

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2.13.

Realizar a manutenção de 1.500.000 metros quadrados de calçadas. 

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2.14.

Implantar a pista local na Marginal Pinheiros 

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2.15.

Desenvolver projetos executivos de 2 áreas de acalmamento de tráfego 

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2.16.

Desenvolver projetos executivos de 2 Projetos de Segurança Viária em Rotas Escolares 

Contribuições

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2.17.

Desenvolver projetos executivos de 6 Projetos de Rotas de Acessibilidade para pessoas com deficiência visual 

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2.18.

Desenvolver projetos executivos de 3 Projetos de requalificações integradas em corredores de transporte 

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2.19.

Propor a revisão da legislação atinente aos polos de geradores de tráfego** 

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2.20.

Implantar 10 Projetos de Urbanismo Social** 

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2.21.

Mapear a rede estrutural de vias de uso de pedestres** 

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3. Eixo III - Legislação e Fiscalização

3.1. Ações

Ampliar o serviço DSV Digital da Prefeitura, permitindo a solicitação de recursos de multas de trânsito à JARI, com vistas à redução do tempo transcorrido entre a prática da infração e a aplicação das penalidades de trânsito** 

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3.2.

Implementar programa de incentivo à regularização do serviço de motofrete, com o objetivo de aumentar a capacidade de direção segura pelos condutores desses veículos; 

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3.3.

Implantar novos 386 equipamentos de fiscalização eletrônica (de 879 para 1265)** 

Contribuições

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3.4.

Implementar mecanismo de fiscalização para excesso de peso de cargas transportadas em caminhões** 

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3.5.

Implementar ações de aumento do tempo de travessia para os pedestres nos semáforos e intensificação da fiscalização de trânsito em 32 vias;* 

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3.6.

Instituir regulamentação sobre a prestação de serviços de entregas com motocicleta e bicicleta por empresas que operam com aplicativos** 

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3.7.

Implantar o cadastro de veículos isentos do rodízio municipal** 

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3.8.

Implantar regulamentação acerca da idade máxima de frotas de caminhão** 

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3.9.

Realizar operações semanais de Fiscalização do Transporte de Produtos Perigosos* 

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3.10.

Iniciar a fiscalização de enquadramentos de segurança viária por meio de videomonitoramento 

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3.11.

Retomar o programa Motociclista Seguro* 

Contribuições

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3.12.

Patrulhamento em áreas de grande circulação de motocicletas com incidência de acidentes e autos de infração, através do grupamento de motociclistas da GCM, tendo como indicadores a quantidade de horas policiadas nesses locais e números de autuações geradas. 

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3.13.

Viabilizar o uso do AIT eletrônico à Polícia Militar do Estado de São Paulo e Guarda Civil Metropolitana 

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3.14.

Intensificar as operações Cavalo de Aço por meio dos indicadores quantidade de operações e motocicletas fiscalizadas 

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3.15.

Retomar as operações de alcoolemia no pós pandemia, por meio do acompanhamento dos indicadores de condutores submetidos ao teste e percentual de recusas e positivos* 

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3.16.

Contratar empresa para auditar eficiência dos equipamentos eletrônicos de fiscalização 

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3.17.

Implantar Central de Monitoramento que permita a gestão remota dos equipamentos de fiscalização 

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3.18.

Instituir manual de fiscalização do transporte via aplicativos (OTTCs) 

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3.19.

Operacionalizar a possibilidade de a GCM realizar fiscalização de alcoolemia 

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4. Eixo IV - Gestão das Velocidades

4.1. Ações

Fazer os ajustes necessários na padronização das velocidades em acordo com a reclassificação viária** 

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4.2.

Reduzir a velocidade em vias críticas de mortes no trânsito 

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5. Eixo V - Atendimento e cuidado pós-acidente

5.1. Ações

Implantar tecnologia embarcada nas ambulâncias** 

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5.2.

Atualizar a base cartográfica do SAMU**

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5.3.

Refinar os protocolos de atendimento do SAMU para diminuição do tempo-resposta a sinistros de trânsito 

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6. Eixo VI - Comunicação, educação e capacitação

6.1. Ações

Conduzir campanhas de comunicação e ações de educação de trânsito anualmente 

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6.2.

Enviar mensagens educativas quanto aos efeitos do excesso de velocidade aos motoristas que respeitam a velocidade regulamentada apenas nas proximidades dos equipamentos de fiscalização eletrônica 

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6.3.

Realizar campanhas semestrais de prevenção a  sinistros de trânsito envolvendo os STCUP

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6.4.

Garantir que 100% dos ônibus do sistema de transporte público municipal tenham adesivos indicando locais de pouca visibilidade (pontos cegos) para o condutor 

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6.5.

Implantar reciclagem de capacitação dos agentes de trânsito para enquadramentos relacionados à segurança viária 

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6.6.

Promover capacitação sobre o uso das ferramentas e dados de segurança viária existentes 

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6.7.

Ampliar as vagas oferecidas pelo CETET para obtenção do CONDUMOTO 

Contribuições

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6.8.

Ampliar as vagas oferecidas pelo CETET para obtenção do CONDUMOTO 

Contribuições

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6.9.

Capacitar os operadores do transporte público municipal, com foco na promoção de comportamentos mais seguros no trânsito e na qualidade do atendimento prestado. 

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6.10.

Realizar palestras com condutores autuados sob a influência de álcool, através do GEPAD, que é um grupo especializado em palestras sobre drogadição e alcoolismo da GCM* 

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6.11.

Realizar palestras para crianças e adolescentes através do Criança sob Nossa Guarda, grupo de GCM especializados em palestras com crianças*. 

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6.12.

Realizar anualmente ciclos de palestras para crianças e adolescentes da rede pública 

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6.13.

Implantar capacitação do Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias do Município de São Paulo 

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6.14.

Retomar ações de sensibilização conjunta pelo CPTRAN com motoristas de ônibus* 

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6.15.

Implantar ações de prevenção por meio da rede de saúde e do programa saúde na escola da Atenção Básica em regiões com altos índices de mortalidade no trânsito 

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6.16.

Elaborar vídeo de sensibilização de segurança viária para utilização em campanhas - SAMU 

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6.17.

Retomar ações de sensibilização para segurança viária em espaços de idosos* 

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6.18.

Identificar boas práticas de trabalhos pedagógicos em escolas da rede municipal para multiplicação 

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6.19.

Realizar formação de segurança viária para multiplicadores das Diretorias Pedagógicas (DIPEDs) 

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6.20.

Promover o incentivo para utilização do tema da segurança viária nos TCAs dos 7º, 8º e 9º anos, fortalecendo o protagonismo dos estudantes na pauta 

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6.21.

Realizar processos formativos sobre a agenda da segurança viária com professores 

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6.22.

Promover a integração dos conceitos de segurança viária com a matriz de saberes e ODSs da rede de educação municipal 

Contribuições

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