Ações 2021-2024 do Plano de Segurança Viária
Descrição
O Plano de Segurança Viária se insere no contexto global da Década de Ação para Segurança Global no Trânsito da Organização das Nações Unidas e da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da ONU. No âmbito nacional, o documento se pauta na Lei Federal nº 13.614/18, que institui o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, objetivando reduzir à metade, no mínimo, o índice nacional de mortos no trânsito até 2028.
A seguir estão expressas as metas para 2028. Para cada meta, há um recorte para 2024:
● Reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 3/100 mil habitantes até 2028 (2024: 4,5 mortes /100 mil hab)
● Reduzir em 50% o número de mortes de pedestres e ciclistas (2024: 30%)
● Reduzir em 50% o número de mortes de motociclistas (2024: 30%)
● Reduzir o número de mortes decorrentes de ocorrências com envolvimento dos ônibus do STCUP em 50% até 2028 (2020: 30%)
● Excesso de velocidade: reduzir em 80% o número de veículos que trafegam acima da velocidade máxima permitida (2024: 50%)
● Atingir 95% de uso de cinto de segurança nos bancos dianteiro e traseiro e de dispositivos de retenção para crianças (2024: cinto de segurança: 75%; dispositivos de retenção para crianças: 80%)
● Manter acima de 99% o uso de capacete por motociclistas e garupas
O presente documento complementa o anexo único do Decreto 58.717/2019, instituindo a lista de entregas para o período 2021-2024, com vistas ao cumprimento das metas finalísticas.
Os dados relacionados aos sinistros de trânsito podem ser acessados na Plataforma Vida Segura (https://vidasegura.cetsp.com.br/plataforma/#!/login ). A SMT também mantém as principais informações sobre a mobilidade urbana na cidade de São Paulo no Observatório da Mobilidade Segura (http://mobilidadesegura.prefeitura.sp.gov.br/).
Informações adicionais
"Por motivos supervenientes, parte das ações do plano de ação 2019-2020 podem ter sido também canceladas pelo Grupo Deliberativo do Comitê Permanente de Segurança Viária, em conformidade às atribuições a ele conferida pelo Decreto 58.717/2019. As ações canceladas, ou seja, não recepcionadas por esse novo Plano de Ação 2021-2024, são:
● Implantar a Universidade Corporativa da SPTrans;
● Instituir instância interna à CET de coordenação das ações de segurança viária;
● Expandir a fiscalização por meio de equipamentos portáteis de fiscalização;
● Expandir os pontos de fiscalização eletrônica por meio de barreiras eletrônica;
● Implantar o Programa de Orientação à Travessia em 28 vias;
● Ajustar a estrutura de formação inicial dos agentes de trânsito da CET, com a inclusão transversal dos conceitos modernos de mobilidade, Visão Zero e Sistemas Seguros;
● Propor alteração da legislação do FMDT para que se crie vinculação de parte dos recursos do fundo a ações específicas de segurança viária;
● Elaborar novo Termo de Referência para contratação de recapeamento de vias, que inclua requalificação das calçadas, lombadas e travessias elevadas.
Observações: As ações marcadas com “ * * ” são ações que não são podem ser implantadas enquanto perdurar o cenário de pandemia, já que envolvem atividades presenciais e contato direto entre agentes públicos e população; já as ações com “ * ” são ações pendentes do Plano de Ação 2019-2020 e que estão sendo recepcionadas neste novo plano."
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Recebemos 384 contribuições
1. Eixo I - Gestão da Segurança Viária
1.1. Ações
Realizar pesquisa para mapeamento e aprofundamento dos perfis de motociclistas que trafegam no município**
Contribuições
1.2.
Inserir no relatório de sinistros de trânsito da CET a discriminação dos ônibus do STCUP geridos pela SPTrans**
Contribuições
1.3.
Inserir no relatório de sinistros de trânsito da CET a discriminação dos transportes diferenciados (táxi, transporte escolar, fretamento)**
Contribuições
1.4.
Implantar ferramenta de cálculo de custo-efetividade de ações de segurança viária**
Contribuições
1.5.
Implantar o IAT digital**
Contribuições
1.6.
Implantar a integração entre os dados da CET e da Saúde, de modo a qualificar as lesões decorrentes das ocorrências**
Contribuições
1.7.
Integrar bancos de dados CET-INFOSIGA
Contribuições
1.8.
Operacionalização do Programa Vida no Trânsito do Ministério da Saúde
Contribuições
1.9.
Estabelecer metodologia de captação e cálculo da magnitude, tipologia e custos ao sistema de saúde das sequelas e deficiências decorrentes dos sinistros de trânsito
Contribuições
1.10.
Operacionalizar a análise dos relatórios de sinistros de trânsito oriundos da implantação da ISO 39.001 das empresas de ônibus municipal*
Contribuições
1.11.
Exigir o cumprimento da certificação da ISO 39.001 (segurança viária) a todas as concessionárias, conforme especificado nos contratos vigentes
Contribuições
1.12.
Compatibilizar os parâmetros de larguras e raios da Instrução de Projetos SIURB 003 com os parâmetros do Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias para fortalecer parâmetros que reduzam o risco de mortes e lesões graves no trânsito
Contribuições
1.13.
Estudar a inclusão de diretriz relativa à segurança viária na revisão do Plano Diretor Estratégico
Contribuições
1.14.
Elaborar documento técnico de diretrizes e parâmetros de segurança viária para auxiliar em futura revisão da Lei de Zoneamento
Contribuições
1.15.
Implantar sistema de cadastro único de informações geográficas de intervenções no sistema viário**
Contribuições
1.16.
Instituir rotina de procedimentos para permitir o pedido ressarcimento pela Prefeitura de danos causados por sinistros em obras de arte e sinalização viária
Contribuições
1.17.
Criar instância de deliberação e aprovação de projetos relativos a obras viárias**
Contribuições
2. Eixo II - Mobilidade Urbana, Desenho das Ruas e Engenharia
2.1. Ações
Implantar 3 áreas de acalmamento de tráfego
Contribuições
2.2.
Implantar 3 Projetos de Segurança Viária em Rotas Escolares
Contribuições
2.3.
Implantar 5 Rotas de Acessibilidade para pessoas com deficiência visual
Contribuições
2.4.
Implantar 7 requalificações integradas em corredores de transporte
Contribuições
2.5.
Implantar 2 projetos de Ruas Completas
Contribuições
2.6.
Intervir em pontos críticos de mortes no trânsito em conjunto com as demais obras de intervenção no viário realizadas pela Prefeitura;
Contribuições
2.7.
Implantar 300 quilômetros de estruturas cicloviárias
Contribuições
2.8.
Implementar programa de renovação de semáforos em 16 vias com alto índice de mortes no trânsito
Contribuições
2.9.
Implantar 100 mini rotatórias, com o objetivo de induzir o desenvolvimento de menores velocidades pelos veículos
Contribuições
2.10.
Implantar 2.800 novas faixas de travessia para pedestres
Contribuições
2.11.
Implantar ou ampliar 300 Frentes Seguras (boxes de espera) em semáforos para aumentar a segurança de motociclistas e pedestres
Contribuições
2.12.
Implantar 200 projetos de avanço de calçada ou construção de ilhas e refúgios em locais de travessia de pedestres, com o objetivo de reduzir a distância da travessia e, com isso, a exposição a atropelamentos;
Contribuições
2.13.
Realizar a manutenção de 1.500.000 metros quadrados de calçadas.
Contribuições
2.14.
Implantar a pista local na Marginal Pinheiros
Contribuições
2.15.
Desenvolver projetos executivos de 2 áreas de acalmamento de tráfego
Contribuições
2.16.
Desenvolver projetos executivos de 2 Projetos de Segurança Viária em Rotas Escolares
Contribuições
2.17.
Desenvolver projetos executivos de 6 Projetos de Rotas de Acessibilidade para pessoas com deficiência visual
Contribuições
2.18.
Desenvolver projetos executivos de 3 Projetos de requalificações integradas em corredores de transporte
Contribuições
2.19.
Propor a revisão da legislação atinente aos polos de geradores de tráfego**
Contribuições
2.20.
Implantar 10 Projetos de Urbanismo Social**
Contribuições
2.21.
Mapear a rede estrutural de vias de uso de pedestres**
Contribuições
3. Eixo III - Legislação e Fiscalização
3.1. Ações
Ampliar o serviço DSV Digital da Prefeitura, permitindo a solicitação de recursos de multas de trânsito à JARI, com vistas à redução do tempo transcorrido entre a prática da infração e a aplicação das penalidades de trânsito**
Contribuições
3.2.
Implementar programa de incentivo à regularização do serviço de motofrete, com o objetivo de aumentar a capacidade de direção segura pelos condutores desses veículos;
Contribuições
3.3.
Implantar novos 386 equipamentos de fiscalização eletrônica (de 879 para 1265)**
Contribuições
3.4.
Implementar mecanismo de fiscalização para excesso de peso de cargas transportadas em caminhões**
Contribuições
3.5.
Implementar ações de aumento do tempo de travessia para os pedestres nos semáforos e intensificação da fiscalização de trânsito em 32 vias;*
Contribuições
3.6.
Instituir regulamentação sobre a prestação de serviços de entregas com motocicleta e bicicleta por empresas que operam com aplicativos**
Contribuições
3.7.
Implantar o cadastro de veículos isentos do rodízio municipal**
Contribuições
3.8.
Implantar regulamentação acerca da idade máxima de frotas de caminhão**
Contribuições
3.9.
Realizar operações semanais de Fiscalização do Transporte de Produtos Perigosos*
Contribuições
3.10.
Iniciar a fiscalização de enquadramentos de segurança viária por meio de videomonitoramento
Contribuições
3.11.
Retomar o programa Motociclista Seguro*
Contribuições
3.12.
Patrulhamento em áreas de grande circulação de motocicletas com incidência de acidentes e autos de infração, através do grupamento de motociclistas da GCM, tendo como indicadores a quantidade de horas policiadas nesses locais e números de autuações geradas.
Contribuições
3.13.
Viabilizar o uso do AIT eletrônico à Polícia Militar do Estado de São Paulo e Guarda Civil Metropolitana
Contribuições
3.14.
Intensificar as operações Cavalo de Aço por meio dos indicadores quantidade de operações e motocicletas fiscalizadas
Contribuições
3.15.
Retomar as operações de alcoolemia no pós pandemia, por meio do acompanhamento dos indicadores de condutores submetidos ao teste e percentual de recusas e positivos*
Contribuições
3.16.
Contratar empresa para auditar eficiência dos equipamentos eletrônicos de fiscalização
Contribuições
3.17.
Implantar Central de Monitoramento que permita a gestão remota dos equipamentos de fiscalização
Contribuições
3.18.
Instituir manual de fiscalização do transporte via aplicativos (OTTCs)
Contribuições
3.19.
Operacionalizar a possibilidade de a GCM realizar fiscalização de alcoolemia
Contribuições
4. Eixo IV - Gestão das Velocidades
4.1. Ações
Fazer os ajustes necessários na padronização das velocidades em acordo com a reclassificação viária**
Contribuições
4.2.
Reduzir a velocidade em vias críticas de mortes no trânsito
Contribuições
5. Eixo V - Atendimento e cuidado pós-acidente
5.1. Ações
Implantar tecnologia embarcada nas ambulâncias**
Contribuições
5.2.
Atualizar a base cartográfica do SAMU**
Contribuições
5.3.
Refinar os protocolos de atendimento do SAMU para diminuição do tempo-resposta a sinistros de trânsito
Contribuições
6. Eixo VI - Comunicação, educação e capacitação
6.1. Ações
Conduzir campanhas de comunicação e ações de educação de trânsito anualmente
Contribuições
6.2.
Enviar mensagens educativas quanto aos efeitos do excesso de velocidade aos motoristas que respeitam a velocidade regulamentada apenas nas proximidades dos equipamentos de fiscalização eletrônica
Contribuições
6.3.
Realizar campanhas semestrais de prevenção a sinistros de trânsito envolvendo os STCUP
Contribuições
6.4.
Garantir que 100% dos ônibus do sistema de transporte público municipal tenham adesivos indicando locais de pouca visibilidade (pontos cegos) para o condutor
Contribuições
6.5.
Implantar reciclagem de capacitação dos agentes de trânsito para enquadramentos relacionados à segurança viária
Contribuições
6.6.
Promover capacitação sobre o uso das ferramentas e dados de segurança viária existentes
Contribuições
6.7.
Ampliar as vagas oferecidas pelo CETET para obtenção do CONDUMOTO
Contribuições
6.8.
Ampliar as vagas oferecidas pelo CETET para obtenção do CONDUMOTO
Contribuições
6.9.
Capacitar os operadores do transporte público municipal, com foco na promoção de comportamentos mais seguros no trânsito e na qualidade do atendimento prestado.
Contribuições
6.10.
Realizar palestras com condutores autuados sob a influência de álcool, através do GEPAD, que é um grupo especializado em palestras sobre drogadição e alcoolismo da GCM*
Contribuições
6.11.
Realizar palestras para crianças e adolescentes através do Criança sob Nossa Guarda, grupo de GCM especializados em palestras com crianças*.
Contribuições
6.12.
Realizar anualmente ciclos de palestras para crianças e adolescentes da rede pública
Contribuições
6.13.
Implantar capacitação do Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias do Município de São Paulo
Contribuições
6.14.
Retomar ações de sensibilização conjunta pelo CPTRAN com motoristas de ônibus*
Contribuições
6.15.
Implantar ações de prevenção por meio da rede de saúde e do programa saúde na escola da Atenção Básica em regiões com altos índices de mortalidade no trânsito
Contribuições
6.16.
Elaborar vídeo de sensibilização de segurança viária para utilização em campanhas - SAMU
Contribuições
6.17.
Retomar ações de sensibilização para segurança viária em espaços de idosos*
Contribuições
6.18.
Identificar boas práticas de trabalhos pedagógicos em escolas da rede municipal para multiplicação
Contribuições
6.19.
Realizar formação de segurança viária para multiplicadores das Diretorias Pedagógicas (DIPEDs)
Contribuições
6.20.
Promover o incentivo para utilização do tema da segurança viária nos TCAs dos 7º, 8º e 9º anos, fortalecendo o protagonismo dos estudantes na pauta
Contribuições
6.21.
Realizar processos formativos sobre a agenda da segurança viária com professores
Contribuições
6.22.
Promover a integração dos conceitos de segurança viária com a matriz de saberes e ODSs da rede de educação municipal
Contribuições