Processo de consulta pública
Código da proposta: 3386
Regiões da cidade com grande concentração populacional e baixo nível de emprego têm os mais baixos IDHs e precisam de mais estímulos e ações planejadas para seu desenvolvimento para a implantação de atividades econômicas.
A existência de um Projeto de Lei, o 0669/18, que instituiria os PEDE Noroeste, Norte e Fernão Dias e ainda não prosperou também mostra a urgência em se promover uma melhoria continuada dos instrumentos do PDE nesse processo de revisão intermediária. Uma alternativa seria de trazer para essas regiões incentivos urbanísticos não vinculados à aprovação de projetos dos PEDE, de execução direta e imediata.
Perus representa muito bem essa situação. Sob o ponto de vista ambiental, é uma região com alto nível de cobertura vegetal. Por outro lado, tem problemas habitacionais, áreas de risco, grande população, pouca oferta de empregos e baixo IDH. Soma-se a tudo isso, a existência de uma excelente infraestrutura de rodovias. Captar atividades econômicas sustentáveis, que conservem o patrimônio ambiental da área, mas que tragam desenvolvimento social, é fundamental. Há extrema necessidade de se induzir no município uma distribuição mais equitativa do emprego. Quando se constata que o PDE está claro com suas estratégias centrais, já desenhando, por exemplo, os PEDE e não havendo um indicador claro da transformação preconizada, melhorias devem ser efetivadas.
Ajustes no PDE, orientando o desenvolvimento e crescimento sustentável da cidade, para melhorar a vida da população, reduzindo desigualdades socioeconômicas e tornando a cidade mais inclusiva e ambientalmente equilibrada são essenciais. Baixos IDHs de regiões com grande população e oferecem pouco emprego devem ser objeto de muita atenção e o PDE é um dos grandes instrumentos para a reversão disso. A implantação de atividades econômicas equilibradas, com parâmetros de desenvolvimento sustentável, deve ser bastante fomentada nessas regiões, em alinhamento com várias estratégias centrais do PDE.