Processo de consulta pública
Revisão Intermediária do Plano Diretor - 2021/2023
POLUIÇÃO SONORA
Código da proposta: 3422
Combate à poluição sonora na Cidade de São Paulo, incluindo mapa de ruídos do Município, estabelecendo parâmetros para produção de sons e pressão sonora em áreas residenciais, em frente e nos entornos de residências em áreas mistas, para áreas públicas (shows, artistas de rua, promoções, etc
Fica instiuído o mapa de ruídos da Cidade de São Paulo como meio de combate à poluição sonora e proteção à saúde da população.
A produção de ruídos não é permitida em vias públicas em áreas residenciais, nem em frente e entornos até 30m de residências, em caso de shows, apresentação de artistas de rua, promoções, caminhões de som de emissão de qualquer tipo de atividade. As atividades, em locais permitidos não podem ultrapassar pressão de 60 decibéis durante o dia, e 50 decibéis até as 22horas, e 45 decibéis, em sendo inevitável a apresentação, durante o período das 22h00 até as 7h00.Os estabelecimentos comerciais não podem produzir emissão de som de pressão tal que ultrapasse os limites de sua própria sede, seja por apresentação de música ao vivo, seja por reprodução por qualquer meio de transmissão, não permitidas as emissões de música do lado defora dos mesmos, em calçadas em frente aos estabelecimentos ou seus entornos.
Os ruídos aéreos nas regiões afetadas pelo movimento de voos no Aeroporto de Congonhas devem ter parâmetros expressos de horários de funcionamento desse aeródromo, quantidade de voos, e rotas discutidas com a população diretamente afetada através de Conselho Municpal, que fica instituído, com participação da sociedade civil, sujeito à fiscalização do Município no que couber. As mudanças de número de voos e rotas devem ser precedidas de apresentação de EIV e RIV a serem amplamente divulgados para a população da Cidade de São Paulo.
Chega de desrespeito com a poluição sonora!!!
Tema de fundamental importância para o desenvolvimento sustentável da cidade. As rotas aéreas e a cidade devem ser harmonizadas e não continuar em conflito.