Processo de consulta pública
Revisão Intermediária do Plano Diretor - 2021/2023
Fortalecer fiscalização e controle social das medidas de compensação ambiental
Código da proposta: 3477
Para aumentar a efetividade dos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) são necessárias regras e ações voltadas ao fortalecimento da fiscalização e do controle social das medidas de compensação ambiental decorrentes do manejo arbóreo
Para tanto, solicita-se: 1- Fortalecimento e aprimoramento da fiscalização do cumprimento dos TCA; 2- Fortalecimento do controle social por meio da criação e implementação de medidas que assegurem a transparência dos processos de compensação ambiental decorrentes do manejo arbóreo, incluindo a facilitação do acesso público ao inteiro teor dos TCA e demais documentos associados, tais como: Projeto de Compensação Ambiental; Laudo de Avaliação Ambiental ou Parecer Técnico; relatórios parciais informando o início e a conclusão de cada etapa do manejo aprovado; relatório final de plantio com a devida ART; relatórios de vistoria pelo GTMAPP; Certificado de Recebimento Provisório das Obrigações; relatório fotográfico do período de manutenção com a devida ART (Anotação de Responsabilidade Técnica; Certificado de Recebimento Definitivo (CRD); e ainda, que assegurem o controle social por meio do aprimoramento de canais de escuta e reclamação para além do Portal de Atendimento 156, de modo a ampliar os mecanismos de queixas e denúncias e garantir o devido registro, tratamento, encaminhamento e resposta ao cidadão manifestante. VER MAIS DETALHES NO PDF EM ANEXO
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Revisao_PDE_PRO_Proposta_03_TCA.pdf
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Sim extremamente necessário: centenas de árvores ja foram arrancadas de nossos bairros. Árvores que fazem papel importantissimo para a cidade e saúde dos moradores: captura de carbono, sombreamento e esfriamento dos locais de passagem,disponibilização deboxigenio para quem esta embaixo delas. Outras centenas ou milhares morrerão, pq ao mexer em toda capilaridade de lençóis freáticos sem nenhum tipo de fiscalizaçâo ou licença, as construtoras estao acabando com a disponilidade de agua para elas, e com a agua que contribui para gerar segurança hidrica para todos nós. Toda esta bagunça que se faz no solo a revelia de acompanhamento e licença ambiental traduz-se,como ja estamos observando em grandes ríscos e catástrofes para população e preservação ambiental: vide enchente no beco do batmam, rua fradique coutinho, arvore frondosa q morreu após inicio de obra da arthrur de azevedo com.joaquim antunes. É preciso fiscalizar, licenciar.impedir que barbaridades ambientais continu
Muito bom para Sao Paulo. Proposta apoiada
Proposta consistente , chega de prédios
Proposta que toca em um ponto muito importante para a cidade de São Paulo.
Chega de prédios! Queremos o verde de volta!
Os Distritos da SUBPREFEITURA DE PINHEIROS são muito diferentes em muita coisa especialmente no que diz respeito às áreas verdes. O distrito de Pinheiros é o de menor cobertura verde e na média, considera-se adequado mas não é justo calcular pela média considerando que os outros distritos tem áreas verdes muito acima do restante da cidade.
A compensação ambiental teria sentido se fosse na mesma região, pois ao contrário, e extirpaçao de área verde.
Fazer valer os direitos! Queremos o verde de volta! Proposta apoiada!
Até antes de fiscalizar é fazer valer que assinem compromisso de compensação ambiental. Onde estão as praças prometidas, os espaços verdes que "compensariam" (#sóque não) tantas cosntruções monstruosas? Não é questão de ser contra a verticalização! É por bom senso!
A arborização é vida e saúde para a cidade. Precisamos de transparência nos processos de remoção do tecido arbóreo dos bairros, principalmente no processo de transformação urbana que se desfaz da arborização de quintais, fachadas e calçadas. Queremos fiscalização mais acirrada em benefício da população e dos bairros.