12. Para incentivar a proteção do patrimônio histórico e cultural, o Plano Diretor previu diversos instrumentos, tais como a demarcação de Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEPEC), de áreas com espaços urbanos significativos para memória e identidade paulistana (TICP) e a Transferência do Direito de Construir para imóveis tombados (TDC). Diante deste cenário, você:
Os incentivos à proteção do patrimônio histórico são insuficientes para preservação, por não serem aplicados. A TDC tem gerado recursos mas há problemas na hora da utilização deste Potencial Construtivo em outro território. Instrumento a evoluir.
Quem define as Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEPEC)? A definição das referidas Zonas devem ser definidas por um PLANO DE BAIRRO pois ninguém melhor que a população local para tal. Pela
NAS ZEUS, IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DO ARTIGO 77 que prevê mudança de zoneamento, em áreas de interesse urbanístico ambiental e cultural. Proteção de microzonas de interesse urbanístico, vilas etc. Introdução de artigo semelhante nas demais zonas da cidade. IMPLANTAÇÃO EFETIVA DE MICROZONAS LEVANTADAS PELA POPULAÇÃO. NO NOSSO CASO PELO PRO PINHEIROS. Modificação do art.64 da LPUOS lei das Vilas, proibindo remembramento nos lotes internos às vilas, assim como classificação das mesmas preferencialmente como ZPR.
São instrumentos importantes mas pouco usados. Entre os mecanismos de financiamento, faz falta legislação que favoreça a compra financiada de imóveis tombados. os bancos não fazem financiamento para esses casos ou quando fazem adotam taxas elevadas. Outra coisa, os proprietários de bens tombados poderiam ter isenção de IPTU. Essa é uma reivindicação antiga de proprietários de bens tombados; Por fim, muito importante discutir a requalificação de areas públicas do centro.
Preservar a história de uma cidade é um assunto que deve ser tratado com seriedade, criar instrumentos como o TDC é um avanço, no entanto a burocracia para consegui-los e a restrição existente para comercializá-los é um grande impeditivo para grande parte dos prédios comerciais e residenciais, até mesmo dentro da Prefeitura, os funcionários e órgãos envolvidos tem muitas dúvidas sobre o processo e perde-se muito tempo, prazos em cartório e dinheiro com esta falta de informação. O DPH poderia ser um canal de aproximação entre as partes e um regulador do valor comercializado pelo TDC, pois o poder de barganha das incorporadoras/construtoras é desproporcional e são elas que acabam impondo os valores a serem pagos. Outro ponto muito importante a ser desenvolvido é a adequação da legislação vigente, que precisa reconhecer a existência dos imóveis tombados. Ao se renovar o AVCB, por ex. o síndico é sempre questionado sobre adequações que são inviáveis devido ao tombamento da edificação.
Trata-se de instrumento extremamente relevante. No entanto sua aplicação merece ajustes tendo como objetivo fundamental RECONHECER VALOR enquanto ATIVO IMOBILIARIO para a carteira de bens tombados existentes no município.
É importantíssima a proteção do patrimônio histórico e cultural do município. Entretanto esse objetivo não deveria servir para atender a atitudes elitistas. Exemplo disso é o inciso XLVIII do Artigo 27 do atual PD, que traz para seu arcabouço, sem nenhuma discussão, todas as Resoluções dos órgãos municipal, estadual e federal de preservação do patrimônio cultural. Uma Resolução como a de número 07/2004 do COMPRESP, que chega a fazer maiores restrições para o uso não residencial que para o uso residencial, diferente dos padrões da área tombada, com o intuito de cercear as atividades comerciais dos corredores. torna-se muito mais difícil de ser revista quando passa a fazer parte do Plano Diretor.
Este espaço deveria se melhor divulgado, com tempo maior para que mais pessoas pudessem participar. Tomei conhecimento ao acaso e muito gente poderia colaborar, participar, questionar, participar do planejamento da cidade (que cresce de maneira desordenada,sem pensar no meio ambiente, na saúde da coletividade, na redução do stress, no uso de recursos naturais,...) as pessoas vivem nas cidades, adoecem na cidade, estudam na cidade,... está tendo o mesmo crescimento destes equipamentos para atender as necessidades? E a falta de água que é uma constante... desliga-se a água antes das 20h e liga no outro dia... há recursos para atender a todos? leitos de hospital? transporte publico?
Este plano precisa ser completamente reescrito. Uma vergonha com patrimônio, famílias deserdadas e uso do dinheiro público em modelos ultrapassados.
Os incentivos à proteção do patrimônio histórico são insuficientes para preservação, por não serem aplicados. A TDC tem gerado recursos mas há problemas na hora da utilização deste Potencial Construtivo em outro território. Instrumento a evoluir.
Quem define as Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEPEC)? A definição das referidas Zonas devem ser definidas por um PLANO DE BAIRRO pois ninguém melhor que a população local para tal. Pela
NAS ZEUS, IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DO ARTIGO 77 que prevê mudança de zoneamento, em áreas de interesse urbanístico ambiental e cultural. Proteção de microzonas de interesse urbanístico, vilas etc. Introdução de artigo semelhante nas demais zonas da cidade. IMPLANTAÇÃO EFETIVA DE MICROZONAS LEVANTADAS PELA POPULAÇÃO. NO NOSSO CASO PELO PRO PINHEIROS. Modificação do art.64 da LPUOS lei das Vilas, proibindo remembramento nos lotes internos às vilas, assim como classificação das mesmas preferencialmente como ZPR.
importante também que o poder público cumpra o plano e haja mecanismos que dificulte a omissão ou descumprimento do plano
São instrumentos importantes mas pouco usados. Entre os mecanismos de financiamento, faz falta legislação que favoreça a compra financiada de imóveis tombados. os bancos não fazem financiamento para esses casos ou quando fazem adotam taxas elevadas. Outra coisa, os proprietários de bens tombados poderiam ter isenção de IPTU. Essa é uma reivindicação antiga de proprietários de bens tombados; Por fim, muito importante discutir a requalificação de areas públicas do centro.
Preservar a história de uma cidade é um assunto que deve ser tratado com seriedade, criar instrumentos como o TDC é um avanço, no entanto a burocracia para consegui-los e a restrição existente para comercializá-los é um grande impeditivo para grande parte dos prédios comerciais e residenciais, até mesmo dentro da Prefeitura, os funcionários e órgãos envolvidos tem muitas dúvidas sobre o processo e perde-se muito tempo, prazos em cartório e dinheiro com esta falta de informação. O DPH poderia ser um canal de aproximação entre as partes e um regulador do valor comercializado pelo TDC, pois o poder de barganha das incorporadoras/construtoras é desproporcional e são elas que acabam impondo os valores a serem pagos. Outro ponto muito importante a ser desenvolvido é a adequação da legislação vigente, que precisa reconhecer a existência dos imóveis tombados. Ao se renovar o AVCB, por ex. o síndico é sempre questionado sobre adequações que são inviáveis devido ao tombamento da edificação.
Trata-se de instrumento extremamente relevante. No entanto sua aplicação merece ajustes tendo como objetivo fundamental RECONHECER VALOR enquanto ATIVO IMOBILIARIO para a carteira de bens tombados existentes no município.
É importantíssima a proteção do patrimônio histórico e cultural do município. Entretanto esse objetivo não deveria servir para atender a atitudes elitistas. Exemplo disso é o inciso XLVIII do Artigo 27 do atual PD, que traz para seu arcabouço, sem nenhuma discussão, todas as Resoluções dos órgãos municipal, estadual e federal de preservação do patrimônio cultural. Uma Resolução como a de número 07/2004 do COMPRESP, que chega a fazer maiores restrições para o uso não residencial que para o uso residencial, diferente dos padrões da área tombada, com o intuito de cercear as atividades comerciais dos corredores. torna-se muito mais difícil de ser revista quando passa a fazer parte do Plano Diretor.
Este espaço deveria se melhor divulgado, com tempo maior para que mais pessoas pudessem participar. Tomei conhecimento ao acaso e muito gente poderia colaborar, participar, questionar, participar do planejamento da cidade (que cresce de maneira desordenada,sem pensar no meio ambiente, na saúde da coletividade, na redução do stress, no uso de recursos naturais,...) as pessoas vivem nas cidades, adoecem na cidade, estudam na cidade,... está tendo o mesmo crescimento destes equipamentos para atender as necessidades? E a falta de água que é uma constante... desliga-se a água antes das 20h e liga no outro dia... há recursos para atender a todos? leitos de hospital? transporte publico?