Diretrizes da Atenção Básica- 2022

1. Introdução A Atenção Básica reúne um conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, rastreamento, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizadas através de equipes multiprofissionais e dirigidas à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária (Política Nacional da Atenção Básica - PNAB, 2017). A Atenção Básica é orientada pelos princípios do Sistema Único de Saúde - SUS de universalidade, integralidade, equidade e pelas seguintes diretrizes, descritas na PNAB: • Regionalização e hierarquização: o processo de regionalização define os pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde - RAS, sendo a Atenção Básica a ligação entre tais pontos. A hierarquização é um processo importante com definição de fluxos e com referências e contrarreferências estabelecidas; • Territorialização e adscrição: são processos que permitem o planejamento com ações setoriais e intersetoriais, visando atuação nos condicionantes e determinantes de saúde de um determinado território. O conhecimento da população adscrita, ou seja, que está presente no território da UBS, estimula o vínculo, a responsabilização e a longitudinalidade do cuidado. Assim, o processo de territorialização deve ser ação rotineira da unidade, uma vez que o território está em constante construção. Compreende-se o processo de territorialização não apenas como o diagnóstico físico, topográfico e urbanístico, mas de todas as suas determinantes e características históricas, culturais, políticas, econômicas e epidemiológicas. Esse diagnóstico largo e completo é fundante e básico para o próprio SUS, pois é nele, no território, onde se encontra a gênese do fenômeno saúde/doença, onde deve se priorizar as ações de saúde, particularmente as de promoção e prevenção; • Cuidado centrado na pessoa: deve ser entendido como o atendimento feito em todas as etapas da vida e da saúde da pessoa, não devendo ser visto apenas sob o aspecto clínico, mas também sob os aspectos emocionais, mentais, sociais e financeiros. É o cuidado de uma pessoa como um todo e não apenas como um doente, ou como um órgão (no caso do atendimento especializado). Tal cuidado pode ser entendido como o próprio princípio do SUS da integralidade; • Resolutividade: capacidade de resolver um problema ou situação adversa, podendo ser mais ou menos efetiva. A Atenção Básica do SUS está estruturada de forma a garantir uma resolutividade da maior parte das demandas de saúde de uma dada população adscrita. A resolução dos problemas é possível em decorrência da sua íntima relação com o território, da sua capilaridade, das suas atividades de promoção e prevenção, do uso sistemático de tecnologias de cuidados individuais e de cuidados coletivos, da presença de equipes multiprofissionais, de uma assistência baseada na clínica ampliada e da possibilidade de um cuidado longitudinal;

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