Diretrizes da Atenção Básica- 2022

As ações estratégicas para implementar a política de saúde da população negra envolvem: • Inclusão, no Plano Municipal de Educação Permanente (PLAMEP), de ações educativas voltadas aos trabalhadores, gestores e Conselheiros de Saúde, para a eliminação do racismo institucional, a fim de promover mudanças efetivas no processo de trabalho; • Inclusão do tema racismo nas ações e atividades educativas desenvolvidos nos serviços de saúde; • Realização de atividades de Educação Permanente para prevenção de óbitos materno e infantil na População Negra dirigidas aos profissionais de saúde e à população; • Articulação intersetorial no território, com vistas a contribuir no processo de integralidade da atenção. Além disso, para o melhor controle e análise de dados a respeito desse grupo populacional, por meio dos sistemas de informação, tem-se imprimido esforços para a inclusão do quesito raça/cor em todos os formulários e sistemas de informação e para a qualificação da coleta deste quesito. Visando à equidade da atenção à saúde, há um olhar direcionado para as doenças e agravos de maior prevalência na saúde da população negra como: • doenças geneticamente determinadas: doença falciforme, deficiência de glicose; • fosfato desidrogenase; • doenças adquiridas em condições desfavoráveis: desnutrição, anemia ferropriva, IST/AIDS, mortalidade infantil, abortos sépticos, sofrimento psíquico, estresse, depressão, tuberculose, transtornos mentais (derivados do uso abusivo de álcool e outras drogas); • doenças de evolução agravada ou tratamento dificultado: hipertensão arterial, diabete mellitus, coronopatias, insuficiência renal crônica, câncer, miomatoses. Essas doenças e agravos necessitam de uma abordagem específica como exigência da promoção da equidade em saúde no município. Outras informações estão disponíveis em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/saude_populacao_ne gra/index.php?p=273633 3.2.2 - Saúde da pessoa em situação de rua A população em situação de rua constitui um grupo populacional heterogêneo, mas que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, fatores que obrigam seus integrantes a procurar os logradouros públicos (ruas, praças, jardins, canteiros, marquises e baixios de viadutos) e as áreas degradadas (dos prédios abandonados, ruínas, cemitérios e carcaças de veículos) como espaço de moradia e sustento, por contingência temporária ou de forma permanente, ainda que utilizem albergues para pernoitar, abrigos, casas de acolhida temporária ou moradia provisória. A pesquisa censitária da população em situação de rua, realizada em 2021, dirigida pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), contabilizou 31.884 pessoas em situação de rua no MSP. As condições de extrema vulnerabilidade das pessoas em situação de rua, aliadas às questões psicossociais geradoras de sofrimentos físicos e emocionais, com possibilidades de maiores agravos à saúde, representam um grande desafio para as equipes de Atenção Primária e Saúde da Família. Tais equipes podem contar com os profissionais do Consultório na Rua para apoio matricial, por meio da discussão de casos, atendimento compartilhado individual ou em grupo, dentre outras ações, com objetivo de reinserir a pessoa em situação de rua nos equipamentos da RAS. Importante destacar que o atendimento à população em situação de rua deve estar inserido na Atenção Básica e em toda a RAS. A fim de diminuir as iniquidades, o MSP adota as equipes de Consultório na Rua como estratégia complementar, em áreas prioritárias, que está em constante avaliação. As equipes do Consultório na Rua são formadas por profissionais de diferentes categorias: médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, assistente social, psicólogo, agente da saúde de rua, agente social e administrativo, e, em algumas unidades, fazem parte da equipe o cirurgião dentista e o auxiliar de saúde bucal. Realizam suas atividades de forma itinerante nos locais de permanência da população que está em situação de rua, em centros de acolhida, na rua, calçada, UOM e também nas instalações de UBS do território, onde a equipe atua, sempre articuladas aos demais estabelecimentos da RAS e em articulação intersetorial com outras secretarias. Outras informações estão disponíveis em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/atencao_basica/index .php? p=307614 3.2.3 - Saúde do indígena De acordo com os dados do Censo de 2010, o município de São Paulo possui 12.977 indígenas, vivendo em terras indígenas ou nos diversos bairros da cidade. Vale lembrar que o quesito raça é informação autorreferida. As diferenças étnicas e culturais vêm sendo reconhecidas como determinantes do processo saúde-doença e valorizadas na busca da promoção e produção de saúde. A abordagem de diagnóstico e tratamento dessa população deve incorporar estratégias que respeitem as questões culturais e estas devem permear todo o planejamento e ações em saúde, sendo sempre discutido e construído em parceria com os conselhos e lideranças locais. O atendimento aos indígenas que vivem em contexto urbano deve ser realizado por todos os estabelecimentos da RAS. Para os aldeados, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) realiza a assistência à saúde também por meio das UBS Aldeia Jaraguá - Kwaray Djekupe (CRS Norte), UBS Vera Poty e Anexo Krukutu (CRS Sul), localizadas nas terras indígenas do município. Cada uma dessas unidades possui uma Equipe Multiprofissional de Saúde Indígena (EMSI) e tem, em sua composição, trabalhadores indígenas. Além disso, a UBS Real Parque (CRS Oeste) conta com uma equipe de saúde da família exclusiva para o atendimento aos indígenas em contexto urbano, devido à grande concentração de indígenas da etnia Pankararu na região.

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