Diretrizes da Atenção Básica- 2022

A consulta farmacêutica, realizada na unidade de saúde ou em domicílio, é o meio fundamental para o desenvolvimento das ações clínico-assistenciais e consiste em um processo sistemático e individualizado que contempla: acolhimento do usuário e coleta de dados, avaliação e identificação de problemas relacionados à farmacoterapia, elaboração do plano de cuidado e avaliação da necessidade do acompanhamento farmacoterapêutico. Já as atividades técnico-pedagógicas contemplam ações de informação e educação em saúde sobre os medicamentos e a farmacoterapia, voltados para a população ou outros profissionais de saúde, no âmbito individual ou coletivo. Todas as atribuições e atividades da equipe da Assistência Farmacêutica nas unidades de saúde estão descritas no Manual de Assistência Farmacêutica da Rede de Atenção Básica e Especialidades da Secretaria Municipal da Saúde. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/assist_farmaceutica/i ndex.php?p=5449 As informações referentes à Assistência Farmacêutica encontram-se no link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/assist_farmaceutica/ 3.2.17 - Assistência laboratorial A Assistência Laboratorial deve garantir, no que diz respeito à oferta de exames de diagnósticos laboratoriais, a universalidade do acesso dos cidadãos às ações e serviços de coletas de exames, a integralidade da atenção, a equidade na alocação de recursos e a manutenção e qualificação dos serviços ofertados pela SMS/SP. O planejamento dos serviços de apoio diagnóstico laboratorial deve ser orientado pelos princípios de descentralização, regionalização e hierarquização, reconhecendo o caráter de apoio das atividades de laboratório para a resolutividade da atenção, seja no âmbito das ações de promoção da saúde, assistência, prevenção e tratamento de doenças, atendendo às exigências da RDC 302/05, onde são definidos os requisitos para o funcionamento dos laboratórios e postos de coleta públicos ou privados de análises clínicas, patologia clínica e citologia e do Caderno de Apoio - Coleta de Exames Laboratoriais SMS/SP. A assistência laboratorial da SMS/SP desenvolve ações e serviços de saúde, que envolvem o apoio ao diagnóstico laboratorial e tratamento de doenças, em função de dados epidemiológicos, de protocolos e algoritmos de exames para o diagnóstico, de demandas ambulatoriais, urgências e de emergências, além disso, revisa e atualiza os insumos utilizados na coleta de amostra biológica e os equipamentos para realização de exames. Acompanha os contratos laboratoriais, realiza interface com outras áreas técnicas da SMS/MSP e outros órgãos e Instituições, atendendo às demandas de órgãos controladores, além de oferecer ações de Educação Permanente e demais ações pertinentes à área técnica. Todas essas ações objetivam resultados robustos e de qualidade. As ações da assistência laboratorial no âmbito municipal são executadas por uma área técnica específica denominada Assistência Laboratorial, integrante da Coordenação de Atenção Básica/SMS/SP, com assessoria técnica dos assistentes de Laboratórios das Coordenadorias Regionais de Saúde, além dos interlocutores de laboratórios das Supervisões Técnicas de Saúde (STS), dos diretores dos laboratórios próprios municipais, laboratórios contratados e demais referências laboratoriais, estaduais e/ou federais. A rede municipal de laboratórios conta com cinco laboratórios de Saúde Pública, distribuídos em cinco regiões do município para atendimento a usuários do SUS, acolhidos nos serviços de saúde municipais, por livre demanda e para os quais tenham sido solicitados exames. Utiliza equipamentos de ponta para realização de exames bioquímicos e hormonais, hematológicos, microbiológicos, imunológicos e de biologia molecular para atendimento da rede ambulatorial. Conta com o apoio de dois laboratórios terceirizados, contratados, que complementam os serviços de laboratório da rede própria para a realização dos exames de análises clínicas e anatomia patológica. A rede conta com um sistema próprio de gestão de informática laboratorial, que realiza a rastreabilidade e monitoramento dos processos, a abranger a emissão da etiqueta de identificação dos tubos para coleta, cadastramento dos exames, processamento dos exames laboratoriais, interface com equipamentos de análise e outros sistema SMS, emissão de laudos, emissão de relatórios epidemiológicos e de produção, disponibilização de laudos online nas unidades de saúde, controle de qualidade e demais necessidades dos serviços. As atividades de laboratório nas unidades devem ser norteadas pelo que está previsto no Caderno de Apoio - Coleta de Exames Laboratoriais SMS/SP, que tem por objetivo subsidiar os profissionais da rede envolvidos com as atividades de coleta de exames laboratoriais, acondicionamento, transporte, recepção das amostras biológicas, as referências laboratoriais e o fluxo do retorno dos laudos dos exames com informações e orientações técnicas gerais e normas que devem ser adotadas, estabelecendo a padronização dos procedimentos e melhoria na qualidade da assistência prestada. 3.2.18- Vigilância em saúde As ações de vigilância em saúde nas UBS devem seguir o conceito amplo descrito na Política Nacional de Vigilância em Saúde: "processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças" (BRASIL, 2018 pág. 2). A execução das ações de vigilância em saúde tem como base os princípios da territorialização, regionalização, descentralização e responsabilização sanitária, seguindo os protocolos e diretrizes da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) e Coordenadoria de Atenção Básica (CAB) do MSP. O trabalho deve ser desenvolvido de forma integrada com a CRS, Diretoria Regional de Vigilância em Saúde (DRVS), STS e Unidade de Vigilância em Saúde (UVIS) de sua região e deve contar com a participação de todos os profissionais de saúde da unidade, realizando atividades no seu nível de competência. A avaliação do território, conhecendo-se as características sociodemográficas, situação de saúde, áreas de risco, vulnerabilidades, dados epidemiológicos dos agravos/doenças de sua área de abrangência e os determinantes e condicionantes do processo saúde/doença, deve ser realizada para elaboração de planejamento das ações. No item "Atividades desenvolvidas pela Unidade", serão descritas outras informações das equipes de vigilância na UBS. Demais informações estão disponíveis em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/vigilancia_em_saude/ 3.2.19 - Programa de ambientes verdes e saudáveis - PAVS O PAVS tem como diretriz incorporar as questões ambientais às ações de promoção à saúde na Atenção Básica, buscando a intersetorialidade e o empoderamento da comunidade com base nos desafios levantados em cada território. A atuação se dá, essencialmente, no âmbito de seis eixos temáticos que se interrelacionam a partir do princípio de uma cultura de paz que permeia todos os eixos: Gerenciamento de resíduos, Horta e alimentação saudável, A3P - Agenda Ambiental na Administração Pública, Revitalização de espaços públicos, Água, ar e solo, e Biodiversidade e arborização. Devem ser priorizadas ações educativas voltadas à promoção de saúde com empoderamento das pessoas na manutenção de sua própria saúde e no cuidado com o meio ambiente. Podem ser incorporadas orientações em grupos das unidades, visitas socioambientais domiciliares, rodas de conversas, palestras, oficinas, eventos, mobilização da comunidade, práticas corporais, entre outras. Os projetos socioambientais em saúde a partir de demandas territoriais, que visem minimizar/solucionar problemas socioambientais relacionados à saúde, são de suma importância. O Agente de Promoção Ambiental - APA deve atuar na UBS, integrado às equipes de saúde. De acordo com o Manual Orientador do APA, seu trabalho consiste no conhecimento do território, na história de vida das pessoas que ali vivem, na participação ativa da comunidade, na intersetorialidade e no planejamento conjunto para modificar os determinantes sociais do processo saúde/doença, dentre outros. Os projetos-PAVS têm como base o diagnóstico socioambiental, desenvolvido como ferramenta de reconhecimento da área de abrangência das unidades e como cenário dos atores que assumem o compromisso de transformar esses locais em espaços mais saudáveis. Esse diagnóstico é uma ferramenta para implementação de projetos socioambientais, impactando no processo saúde-doença da população no território. O relatório do Diagnóstico Socioambiental deve seguir as diretrizes do Manual de Elaboração do Diagnóstico Socioambiental. Os documentos que norteiam as ações do PAVS, como o Guia PAVS, Manual do APA, Manual de Elaboração do Diagnóstico Socioambiental, relatórios, legislação, dentre outros, estão disponíveis em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/atencao_basica/pavs/

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