Diretrizes da Atenção Básica- 2022

4.5.4 - Ações de promoção à saúde e prevenção As ações de promoção à saúde e prevenção de doenças devem ser incorporadas na rotina da unidade e devem envolver todos os profissionais de saúde, incluindo os ACS e APA. Abrangem atividades educativas e de orientação, em grupo ou individuais, desenvolvidas nas unidades de saúde ou na comunidade. As ações de promoção da saúde constituem as formas mais amplas de intervir em saúde, com enfoque nos seus determinantes sociais a partir de articulações intersetoriais e com participação popular, favorecendo a ampliação de escolhas saudáveis por parte dos sujeitos e coletividades em seu território e ações de reinserção social. Importante destacar as ações realizadas com a comunidade, orientadas à detecção dos problemas de saúde relacionados ao contexto comunitário e respectivas ações, tais como: identificação de recursos comunitários; priorização de ações da saúde; articulação com a rede socioassistencial, organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias. Destacam- se as ações de educação alimentar e nutricional; reconhecimento e uso de plantas medicinais; construção e uso de hortas comunitárias; práticas corporais e atividades físicas; ações educativas em escolas e creches; acolhimento e orientação de cuidadores de idosos; ações coletivas e individuais de saúde bucal; ações de saúde e educação voltadas à vigilância e prevenção das violências e acidentes, lesões e mortes no trânsito; intoxicações por produtos, medicamentos e plantas; cuidados com o ambiente domiciliar e de trabalho relacionados ao lixo, acúmulo de água em recipientes, dentre outras atividades de acordo com as necessidades do território. Importante ressaltar o Programa "Academia da Saúde", com oferta de atividades voltadas para a promoção da saúde, promoção do cuidado e de modos de vida saudáveis da população. O programa é organizado em polos, distribuídos no MSP, que oferecem atividades abertas à população. Os polos poderão desenvolver um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo que abrange a promoção e a proteção da saúde, prevenção de agravos, reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde. Os pólos podem auxiliar a diminuir e qualificar a demanda para URSI, CAPS e CER, atuando em parceria com esses estabelecimentos e em rede como a UBS e CECCO e devem compor com os demais pontos de atenção à saúde do território que deverão estar articulados para atender os cuidados em saúde centrados nas necessidades das pessoas. Destaca-se o importante papel dos pólos na reorganização da rede para atendimento ao pós-Covid. O paciente pós-Covid poderá ser inserido nas atividades dos polos similares da Academia da Saúde, como parte do seu PTS nos casos em que o acompanhamento será realizado pela UBS. 4.5.5 - Ações intersetoriais e parcerias A gestão e os profissionais da UBS devem articular ações que promovam parcerias com instituições, setores e pessoas com o objetivo de ampliar as ações de promoção e prevenção de agravos à saúde, participando de redes de apoio. Deve-se identificar no território, especialmente, os serviços e equipamentos de educação, de assistência social para idosos, crianças, pessoas em situação de rua, imigrantes, dentre outros e instituições para pessoas privadas de liberdade, identificando necessidades e possibilidades de atuação no nível de promoção e prevenção. Este trabalho deve envolver todas as equipes e profissionais da unidade, incluindo a equipe multiprofissional e os cirurgiões-dentistas, e, quando necessário, deve ser articulado com as ações das UVIS no território. A unidade deve participar e interagir com ações que são trabalhadas de forma intersetorial, como as das arboviroses, pessoas em situação de acumulação, pessoas em situação de violência, dentre outras atividades que envolvem parcerias e articulação com outras secretarias e subprefeitura. No que se refere, especialmente, ao PSE, as ações articuladas com a educação buscam a promoção de saúde, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde e melhoria da qualidade de vida dos escolares e suas famílias. É importante a identificação de crianças e adolescentes em situação de maior exposição às vulnerabilidades, com envolvimento de todos os profissionais de saúde da unidade. Na Saúde Bucal, as ações do PSE consistem em Triagens Odontológicas, Orientações de Higiene Bucal, Aplicação de Flúor, Tratamento Restaurador Atraumático (ART) no próprio espaço escolar, a depender da composição da e-SB e encaminhamento para a UBS para aqueles que necessitarem. Os parâmetros para acompanhamento encontram-se no Anexo 7. Para apoio nas ações desenvolvidas no território, a unidade deve buscar parcerias com instituições religiosas, espaços de esporte, lazer, ONG, associações de bairro, dentre outras. 4.5.6 - Ações de vigilância em saúde na UBS As UBS devem organizar, internamente, o Núcleo de Vigilância em Saúde da UBS- NUVIS-AB, seguindo o Documento Norteador preconizado pela SMS, onde estão descritas as atribuições e as atividades de rotina dos núcleos a serem desenvolvidas, no âmbito de competência da UBS, com apoio/auxílio da CRS/DRVS e STS/UVIS de sua região. A equipe de vigilância do NUVIS-AB deve construir o processo de territorialização, juntamente com demais profissionais da Unidade, considerando características demográficas, dados epidemiológicos e situações de iniquidades/vulnerabilidades, que servirão para o planejamento de ações na área de abrangência da UBS. As ações de vigilância em saúde devem estar incorporadas na rotina da unidade, com a execução de medidas de controle de riscos, ações de promoção à saúde, prevenção de doenças e investigação de casos suspeitos de doenças de notificação compulsória e de demais doenças/agravos de interesse à saúde coletiva e surtos. Os protocolos e materiais informativos ou utilizados no processo de trabalho da vigilância devem ser divulgados para todos os profissionais de saúde da Unidade e as informações devem ser adequadamente registradas e alimentadas em instrumentos e sistemas de informação. O trabalho da vigilância na Unidade deve ser transversal e colaborativo, envolvendo as diversas equipes e profissionais, com interfaces com demais núcleos, comissões e comitês internos da UBS e com os preconizados pela SMS, dentro do escopo da vigilância em saúde.

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