Rede de Atenção Integral às Pessoas com TEA
Descrição
"Documentos disponíveis para consulta:
Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020,, que Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.
Lei Municipal nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, que Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Decreto Municipal Nº 61.857, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022, que Regulamenta o artigo 1º-A da Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, acrescentado pela Lei nº 17.695, de 22 de outubro de 2021, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de São Paulo."
Comentários sobre a versão preliminar
Para comentar este documento, você deve acessar sua conta ou registrar nova conta. Em seguida, selecione o texto que deseja comentar e pressione o botão com o lápis. Se você é uma pessoa com deficiência, clique no link/botão "Acessibilidade/ Contribuir na consulta pública".
Seria interessante a presença de profissionais da educação , como pedagogos, fazendo parte de equipes multi-disciplinares presentes em postos de saúde . Tal profissional poderia dar um suporte adequado ao desenvolvimento e integração da criança com TEA.
Existe a necessidade de um procedimento para o agendamento desses serviços, que não exija que o autista passe horas em filas para ter atendimento. É completamente contrário a qualquer tipo de terapia, ter que ir ao posto as 6 da manhã para ter acesso a qualquer atendimento. Isso gera estresse e desregula o TEA, fazendo com que ele desista de procurar atendimento.
Sugiro incluir : Com profissionais treinados nas metodologias e aplicações terapêuticas utilizadas nos e comprovadas mais eficientes, como ABA, DENVER, e outras que vierem a surgir com comprovação cientifica.
Tanto para Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Terapia Comportamental, Nutricionista, Psicologia, Neuropsicologia, Psicomotricidade e Terapia Sensorial, Neurologia Pediátrica e outros profissionais relacionados a atenção básica.
Acrescento a esse comentário a importância de que a rede de atendimento aos portadores de TEA seja de fato continua, ao longo de todas as etapas de desenvolvimento, sem interrupção de tratamentos e/ou altas, especialmente entre adolescentes e vida adulta. Também é muito importante que a oferta mais ampla desses atendimentos, não submetendo os familiares a longas filas de espera