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Edital de Chamamento Casas de Cultura

Comentários sobre a versão preliminar

atualizado em 16 Dez 2022
Comentários sobre
c) Contratar pessoal necessário para a execução das atividades previstas neste TERMO DE COLABORAÇÃO, garantindo jornada de trabalho prevista no Plano de Trabalho, por meio de procedimento seletivo próprio, com foco na qualificação, experiência e compromisso público, com objetividade, impessoalidade e ampla publicidade dos processos seletivos e de seus resultados, conforme previsto no artigo 5º, da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, e observando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Comentários (1)


Fora do período de participação
  • mferreira
    mferreira  •  Autor  •  06/01/2023 - 00:04

    A OSC poderá realizar as contratações via regime CLT ou somente como prestador de serviço (PJ)?

    Nenhuma resposta
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