Voltar

Capacitar EMPREENDEDORES E EMPRESAS

Código da proposta: 3655

Treinamento para empreendedores e para administradores e funcionários de empresas, cadastradas no Município ou que atuem na Cidade, referente o Estatuto da Criança e Adolescente e Prevenção do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador

Criar políticas que estimulem a capacitação de empreendedores, administradores e funcionarios de empresas,  cadastradas no Município ou que atuem na Cidade, referente o Estatuto da Criança e Adolescente e Prevenção do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, concedendo selos´- "Bronze", "Prata" ou "Ouro" de Responsabilidade Social Voluntária, conforme o percentual de funcionarios e colaboradores atingidos. A medio e longo prazo tornar obrigatorio, por lei, treinamento referente o ECA e Prevencao do Trabalho Infantil, com fundamento  no artigo 227 da Constituição Federal, que define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.