Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil

Esgotadas todas as possibilidades e ineficácia do trabalho social CREAS e Redes Intersetoriais e sem o cumprimento dos responsáveis legais da família , agilizar intervenção junto ao Judiciário para medidas protetivas e a promoção e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.

Criar e implementar cursos de capacitação para pais de alunos de escolas, publicas e privadas, cadastradas no Município, referente o Estatuto da Criança e Adolescente e Prevenção do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.

Rever os indicadores de monitoramento, de forma a aumentar a transparência e efetividade das metas estabelecidas.

Treinamento para empreendedores e para administradores e funcionários de empresas, cadastradas no Município ou que atuem na Cidade, referente o Estatuto da Criança e Adolescente e Prevenção do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador

Em parceria com centros esportivos e clubes, traremos crianças e adolescentes de escolas próximas a cada área esportivas para iniciação e prática esportiva regular, no contraturno escolar. Com ida, volta e segurança garantida pela empresa, da escola para área esportiva e área esportiva para escola.

I - priorizar o atendimento e garantir o acesso e permanência de crianças e adolescentes em situação de rua e na rua nas políticas, programas, planos, projetos e serviços municipais;

Apoio financeiro e maior acesso a educação, escola, cultura e lazer.

Capacitar para o trabalho. Oferecer às crianças e adolescentes, de forma interdisciplinar, orientação, acompanhamento e capacitação para o mercado de trabalho, de acordo com suas vocações, com apoio psicológico, palestras de profissionais de diversas áreas, aulas experimentais de profissões, cursos.

Crianças na escola e no projeto, que acompanhará, interdisciplinarmente, essas famílias e a frequência escolar, com assistentes sociais visitando as casas onde as crianças moram, verificando a estrutura, encaminhando para outros serviços quando precisarem, como de saúde (SUS), cestas básicas etc

Criar um canal de denúncia (número telefônico, site ou sistema ) e setor específico para tratamento /monitoramento das denúncias recebidas. No caso de já haver estabelecido esse processo trabalhar na divulgação junto à população.

Criar curso de capacitação para crianças e adolescentes sobre o ECA e seus direitos, para que eles se apropriem de seus direitos e se tornem líderes do futuro em suas comunidades. Tornando-se agentes transformadores das suas realidades.

Promover materiais que discutam o tema e levem informações de forma didática e acessível ao público-alvo: crianças e adolescentes.

Criar ferramenta de monitoramento municipal sobre os dados e indicadores referentes a temática do trabalho infantil para trazer maior visibilidade ao tema.

Criar serviço de acompanhamento de adolescentes e jovens a serem inseridos ou já inseridos em vagas de aprendizagem. Com equipe multidisciplinar, que possibilite a real inserção do jovem no mercado de trabalho de forma contínua e não apenas com a obtenção da vaga.

Criar serviço alternativo aos serviços de acolhimento, como uma nova oferta depois da abordagem de crianças e adolescentes no período noturno.

Criar serviço de abordagem para o período noturno, principalmente nos locais que possuem bares, comércios e atrações noturnas e que consequentemente atraem o trabalho infantil.

Criar serviços de convivência que atendam aos finais de semana como alternativa para responsáveis que precisam trabalhar nestes dias.